22/01/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 10:48

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 09:18

Expedição de Mandado.
30/11/2023 10:50

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:45

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:40

Juntada de documento de comprovação
13/11/2023 10:42

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:39

Expedição de Ofício.
13/11/2023 09:42

Recebidos os autos
09/11/2023 10:37

Juntada de termo de triagem
20/06/2023 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2023 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:12

Juntada de Petição de outras peças
31/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.
22/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Alvorada do Oeste - Vara Única Processo: 7001274-23.2021.8.22.0011 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL - URUPÁ - 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: SEBASTIAO FERREIRA Advogada do REU: SIMONI ROCHA - RO2966 FINALIDADE: INTIMAR a advogada supra para apresentar contrarrazões às razões já apresentadas pelo Ministério Público, bem como INTIMÁ-LA para apresentar suas razões recursais, no devido prazo legal.

Alvorada D'Oeste, 18 de maio de 2023.
19/05/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 00:28

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.
19/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R.

Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.

Processo: 7001274-23.2021.8.22.0011 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Ameaça , Resistência , Desacato AUTORES: P.

C. -.

U. -. 1.

D.

D.

P.

C., ÓRGÃO PÚBLICO s/n CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: POLÍCIA CIVIL - URUPÁ - 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: SEBASTIAO FERREIRA, QUARIQUARA 1035, VILA DO INCRA SUMAUMA - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: SIMONI ROCHA, OAB nº RO2966 DESPACHO Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do acusado, pois adequado e tempestivo (ID 90152978).

Vista ao apelante para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas razões recursais, nos termos do artigo 600 do CPP. Em seguida, ao Ministério Público para suas contrarrazões recursais, igualmente em 08 (oito) dias.

Verifico que o órgão ministerial também interpôs o recurso de apelação, tendo já apresentado as razões (ID 90726784).

Logo, recebo o recurso, pois adequado e tempestivo.

Vistas a defesa do acusado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, observando o teor do artigo 601 do CPP.

Cumpra-se.

Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 17 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito
17/05/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 10:28

Juntada de Petição de outras peças
02/05/2023 10:34

Conclusos para decisão
02/05/2023 09:21

Juntada de Petição de recurso
27/04/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:41

Mandado devolvido sorteio
24/04/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:41

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:29

Juntada de Petição de outras peças
13/04/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 11:44

Expedição de Mandado.
13/04/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R.

Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.

Processo: 7001274-23.2021.8.22.0011 Classe: Inquérito Policial Assunto: Ameaça , Resistência , Desacato REQUERENTES: P.

C. -.

U. -. 1.

D.

D.

P.

C., ÓRGÃO PÚBLICO s/n CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: POLÍCIA CIVIL - URUPÁ - 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: SEBASTIAO FERREIRA, QUARIQUARA 1035, VILA DO INCRA SUMAUMA - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: SIMONI ROCHA, OAB nº RO2966 DESPACHO

Vistos.

Avoco os autos. Diante a necessidade de readequação da pauta de audiências, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de março de 2023, às 12h20min, pelo sistema de videoconferência, por meio do Link https://meet.google.com/jqz-oiog-nsb.

Reforço que a Defesa, Ministério Público e testemunhas podem comparecer à sala de audiências, presencialmente, sendo que a realização e participação por videoconferência é apenas uma faculdade apresentada. Para ter acesso à sala de reunião e, por conseguinte, à audiência de videoconferência, Defensoria Pública, Ministério Público, advogados constituídos, réu e testemunhas devem acessar o link fornecido acima, no dia e horário designados, atentando-se que o aplicativo Google Meet (gratuito) deve ser baixado no computador ou smartphone. Havendo necessidade, proceda-se a expedição de carta precatória para fins de intimação, certificando-se a data, horário e link de acesso da audiência virtual, que deverão ser obtidos junto à secretaria do Juízo.

Quaisquer dúvidas sobre o acesso à sala virtual de audiências poderão ser dirimidas diretamente com a secretaria do Juízo, através de mensagens de texto no aplicativo WhatsApp, por meio do número (69) 3309-8251. Ressalto que, ressalvada a entrevista prévia prevista no artigo 185, §5º, do Código de Processo Penal.

Intimem-se as testemunhas para que forneçam número de telefone (whatsapp), para realização de audiência por videoconferência.

Consigno que o Oficial de Justiça responsável pela diligência deverá adverti-los de que, caso não disponham de meios tecnológicos para a participação da audiência virtual, deverão comparecer ao Fórum próximo do horário.

Caso não possuam telefone (whatsapp) ou se neguem a fornecer, desde já, ficam intimados para comparecerem na Sala de Audiências, para realização de audiência, na data mencionada. Intimem-se o Ministério Público, a Defesa, o(s) denunciado(s), e as testemunhas arroladas pelas partes.

Oficie-se ao Quartel da Polícia Militar para que os policiais compareçam ao ato.

Se for o caso, expeçam-se as cartas precatórias necessárias para intimação dos réus e/ou para inquirição das testemunhas que residirem em outra Comarca.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA RÉU: SEBASTIÃO FERREIRA, brasileiro, casado, funcionário público, filho de José Ferreira e Maria Antônia Ferreira, nascido aos 09/04/1966, natural de Mirandópolis/SP, portador do RG n. 270075 SSP/RO, inscrito no CPF n. *71.***.*95-75, residente na Rua Aquariquara n. 1035, bairro Sumaúma, Urupá/RO, fone (69) 9 9235-3310; Obs.

Rol de testemunhas a serem intimadas via mandado em anexo. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA VIRTUAL: a) abra a câmera de seu celular; e b) escaneie o Código QR. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito
12/04/2023 12:55

Julgado procedente em parte o pedido
12/04/2023 11:05

Juntada de peças criminais
16/03/2023 07:37

Conclusos para julgamento
08/03/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 14:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2023 12:20 Alvorada do Oeste - Vara Única.
06/03/2023 20:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/03/2023 18:55

Juntada de Petição de outras peças
28/02/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 11:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 12:20 Alvorada do Oeste - Vara Única.
22/02/2023 14:11

Mandado devolvido sorteio
22/02/2023 02:45

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.
22/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 12:22

Juntada de Certidão
17/02/2023 12:19

Expedição de Mandado.
17/02/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2023 12:24

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:42

Juntada de Petição de outras peças
17/01/2023 11:42

Juntada de Petição de outras peças
11/01/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:23

Decorrido prazo de SIMONI ROCHA em 09/11/2022 23:59.
21/10/2022 01:53

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.
21/10/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2022 10:36

Conclusos para despacho
20/08/2022 00:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 19/08/2022 23:59.
16/08/2022 21:41

Juntada de Petição de outras peças
09/08/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 00:23

Publicado DECISÃO em 04/08/2022.
03/08/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/07/2022 15:01

Mandado devolvido dependência
22/07/2022 15:01

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 10:16

Conclusos para decisão
19/07/2022 10:12

Expedição de Mandado.
21/01/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 23:38

Publicado DECISÃO em 07/12/2021.
06/12/2021 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 08:15

Recebida a denúncia contra SEBASTIAO FERREIRA
01/12/2021 07:16

Conclusos para decisão
30/11/2021 14:38

Juntada de Petição de outras peças
30/11/2021 07:17

Juntada de Petição de outras peças
12/10/2021 01:46

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 11/10/2021 23:59.
24/09/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:33

Juntada de Certidão
24/09/2021 08:52

Publicado DECISÃO em 24/09/2021.
23/09/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 09:12

Revogada medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para A mulher
21/09/2021 09:03

Conclusos para decisão
15/09/2021 16:36

Mandado devolvido sorteio
15/09/2021 16:36

Juntada de Petição de diligência
14/09/2021 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 07:43

Expedição de Mandado.
14/09/2021 01:41

Publicado DESPACHO em 13/09/2021.
13/09/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:04

Determinada diligência
02/09/2021 22:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2021 23:59.
01/09/2021 10:44

Conclusos para decisão
27/08/2021 17:45

Juntada de Petição de parecer
26/08/2021 08:25

Juntada de Certidão
26/08/2021 08:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/08/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 07:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 03:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 04:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 00:21

Publicado DESPACHO em 05/08/2021.
04/08/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 08:55

Outras Decisões
03/08/2021 08:55

Determinada diligência
03/08/2021 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 11:22

Conclusos para despacho
02/08/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 00:52

Publicado DECISÃO em 03/08/2021.
02/08/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2021 01:02

Decorrido prazo de MARLENE ZIELINSKI em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 10:36

Juntada de Certidão
30/07/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:13

Outras Decisões
28/07/2021 13:17

Conclusos para decisão
28/07/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 13:54

Juntada de Certidão
26/07/2021 11:54

Juntada de Certidão
24/07/2021 00:25

Juntada de Petição de diligência
24/07/2021 00:25

Mandado devolvido sorteio
23/07/2021 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2021 11:28

Expedição de Mandado.
23/07/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:04

Outras Decisões
23/07/2021 09:46

Audiência Custódia realizada para 23/07/2021 09:47 Alvorada do Oeste - Vara Única.
23/07/2021 09:44

Audiência Custódia designada para 23/07/2021 09:47 Alvorada do Oeste - Vara Única.
23/07/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:11

Juntada de Certidão
23/07/2021 07:59

Juntada de Certidão
23/07/2021 07:51

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 07:51

Conclusos para despacho
23/07/2021 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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