TJRO - 0809320-86.2022.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 13:43
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 13:43
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 13:57
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 03:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 27/06/2023 23:59.
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01/05/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 12:13
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 00:10
Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/04/2023.
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14/04/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial Processo: 0809320-86.2022.8.22.0000 Agravo de Instrumento Origem: 7005818-96.2017.8.22.0010 Rolim de Moura/2ª Vara Cível Agravante: Município de Rolim de Moura Procurador: Procurador-Geral do Município de Rolim de Moura Agravado: Sindicato Dos Servidores Municipais da Zona Mata - SINSEZMAT Advogado: Márcio Antônio Pereira (OAB/RO 1615) Advogada: Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119) Relator: DES.
GILBERTO BARBOSA Distribuído em 11/10/2022 Adiado em 23/03/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento.
Cumprimento de sentença.
Impugnação.
Cumprimento integral da obrigação.
Não comprovação.
Extinção.
Impossibilidade. 1.
Não comprovando o integral cumprimento de suas obrigações, deve responder o Ente municipal pelos débitos perseguidos nos autos e reconhecidos na decisão agravada. 2.
Agravo não provido. -
13/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 15:21
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.***.***/0001-18 (AGRAVANTE) e não-provido
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31/03/2023 07:06
Juntada de Petição de certidão
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31/03/2023 07:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/03/2023 08:40
Juntada de Petição de certidão
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28/03/2023 08:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/03/2023 09:52
Juntada de Petição de certidão
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14/03/2023 10:02
Juntada de Petição de certidão
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03/03/2023 10:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/02/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 11:45
Pedido de inclusão em pauta
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02/02/2023 12:19
Conclusos para decisão
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02/02/2023 12:19
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 01/02/2023.
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02/02/2023 12:19
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 11:45
Juntada de Petição de manifestação
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29/11/2022 19:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/11/2022 13:14
Expedição de Certidão.
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04/11/2022 00:12
Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2022.
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04/11/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/11/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 08:35
Expedição de Certidão.
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24/10/2022 11:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/10/2022 14:02
Conclusos para decisão
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20/10/2022 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
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20/10/2022 14:02
Denegada a prevenção
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19/10/2022 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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19/10/2022 12:27
Determinada a redistribuição dos autos
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11/10/2022 11:22
Conclusos para decisão
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11/10/2022 10:29
Juntada de termo de triagem
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11/10/2022 10:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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10/10/2022 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
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10/10/2022 15:07
Determinação de redistribuição por prevenção
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06/10/2022 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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06/10/2022 09:50
Determinação de redistribuição por prevenção
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30/09/2022 10:22
Conclusos para decisão
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30/09/2022 10:22
Conclusos para decisão
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28/09/2022 07:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/09/2022 07:26
Juntada de termo de triagem
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27/09/2022 14:17
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2022 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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