TJRO - 0001219-04.2010.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

B. P. DE SOUSA

CNPJ: 06.255.352/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 12:05

    Arquivado Provisoramente

  • 09/09/2022 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 09/09/2022 12:05

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2022 00:28

    Decorrido prazo de B. P. DE SOUSA em 27/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 01:03

    Publicado DESPACHO em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 15:31

    Arquivado Provisoramente

  • 03/05/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 10:50

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/04/2022 16:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2022 23:59.

  • 11/04/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 03:31

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 00:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 11:08

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/10/2021 00:01

    Decorrido prazo de B. P. DE SOUSA em 18/10/2021 23:59.

  • 18/09/2021 15:45

    Publicado DESPACHO em 16/09/2021.

  • 18/09/2021 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 14/09/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 12:57

    Publicado DESPACHO em 02/09/2021.

  • 03/09/2021 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 31/08/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 08:06

    Outras Decisões

  • 25/08/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de B. P. DE SOUSA em 24/03/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 01:01

    Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

  • 21/01/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias  Execução Fiscal PJe Processo: 0001219-04.2010.8.22.0101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Executado: B.

    P.

    DE SOUSA - CNPJ: 06.***.***/0001-74 CDA's : 2817/2010 CITAÇÃO DO EXECUTADO: B.

    P.

    DE SOUSA - CNPJ: 06.***.***/0001-74, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo.

    VALOR DA CAUSA:   R$ 6.801,78  - Atualizado até 14/10/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento).

    OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”.

    DESPACHO:  "Defiro a citação via edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do NCPC, para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução. OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, Localizada à Rua: Padre Chiquinho, 913, Bairro- Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”. Exaurido o prazo de defesa sem manifestação, a teor do entendimento pacífico do STJ, que entende aplicável a nomeação de curador especial em caso de revelia também às execuções fiscais (Súmula STJ 196; RESP 1.103.050/BA), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para manifestação. Após, vistas à Fazenda Pública, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Com isso, tornem conclusos. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Porto Velho,26 de outubro de 2020. Amauri Lemes - Juiz(a) de Direito" Porto Velho/RO, Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021.

    THIAGO MARCOS SALES PEREIRA (Assinatura Digital)

  • 20/01/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 09:51

    Outras Decisões

  • 20/10/2020 10:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/10/2020 07:26

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 11:03

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/03/2020 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 17:46

    Outras Decisões

  • 11/02/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 00:10

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/02/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2019 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 04:01

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2019 23:59:59.

  • 06/11/2019 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 11:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/10/2019 11:03

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 08:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/09/2019 22:35

    Outras Decisões

  • 22/07/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 02:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 17:40

    Distribuído por migração de sistemas

  • 25/03/2019 17:40

    Distribuído por migração de sistemas

  • 25/03/2019 13:35

    Mov. [12] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 16/03/2016 09:02

    Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 14/03/2016 09:42

    Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de citação- lincença de funcionamento./Despacho

  • 05/10/2015 11:40

    Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 05/10/2015 11:40

    Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 05/10/2015 11:40

    Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 03/06/2014 14:08

    Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 31/03/2014 16:58

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 17/03/2014 11:24

    Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 17/03/2014 11:24

    Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 11/11/2013 09:47

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

  • 11/11/2013 09:47

    Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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