26/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.
20/03/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:40

Juntada de Petição de juntada de ar
27/02/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2024.
19/02/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.
02/02/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:10

Recebidos os autos
01/02/2024 10:57

Juntada de decisão
17/11/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/11/2023 00:50

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA LAURINDO em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:50

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.
09/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
24/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7033772-42.2020.8.22.0001 EXEQUENTE: ALINE F.

SCHMITZ BORGES - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798 EXECUTADO: EDGAR FERREIRA LAURINDO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 22 de agosto de 2023.
22/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:27

Mandado devolvido dependência
01/08/2023 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 20:03

Expedição de Mandado.
28/07/2023 02:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2023 16:24

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA LAURINDO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:30

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA LAURINDO em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 10:38

Juntada de Petição de recurso
13/06/2023 00:28

Publicado SENTENÇA em 14/06/2023.
13/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Procedimento do Juizado Especial Cível : 7033772-42.2020.8.22.0001 Classe/Assunto: Cumprimento de sentença / Nota Promissória EXEQUENTE: Aline F.

Schmitz Borges - ME, RUA CAPÃO DA CANOA 6053, - ATÉ 6873/6874 TRÊS MARIAS - 76812-346 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO, OAB nº DF46798 EXECUTADO: EDGAR FERREIRA LAURINDO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 7288, APARTAMENTO 04 CUNIÃ - 76824-412 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Sentença Relatório dispensado, nos termos da Lei.

Diante das tentativas infrutíferas de satisfação do crédito e a fim de garantir a eficácia da execução, a exequente requereu a suspensão da CNH do executado.

Pois bem.

Em que pese o CPC possibilite ao magistrado a aplicação de medidas coercitivas sobre o devedor, a fim de fazê-lo pagar o crédito exigido, entendo que a inadimplência, por si, não justifica a aplicação do dispositivo legal.

A adoção da medida demanda a demonstração de que o executado tem alguma condição de honrar o débito, mesmo que parceladamente ou mediante a venda de algum bem, e só não o faz por comodidade ou falta de honradez.

Na hipótese, ausente evidência de que o executado tem condições financeiras ou patrimoniais de honrar com o que deve, indefiro as constrições extraordinárias pleiteadas.

Outrossim, analisando detidamente os autos, verifica-se que não foram localizados bens passíveis de penhora, em que pesem as diversas tentativas, inclusive por meio dos sistemas judiciais Sisbajud, Infojud e Renajud.

Dispõe o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Assim, de rigor a extinção da execução por ausência de bens penhoráveis. Determino a expedição de certidão de dívida judicial, facultando à parte exequente apresentar nova demanda tão logo localize bens passíveis de penhora do executado.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da LF 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório arquivar o processo, após o trânsito em julgado, observadas as cautelas e movimentações de praxe.

Fica a parte exequente advertida que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento.

Intime-se.

Serve como comunicação.

Porto Velho, 7 de junho de 2023 Paula Carine Matos de Souza
07/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
29/04/2023 00:56

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA LAURINDO em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 01:10

Publicado DECISÃO em 20/04/2023.
19/04/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7033772-42.2020.8.22.0001 EXEQUENTE: ALINE F.

SCHMITZ BORGES - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798 EXECUTADO: EDGAR FERREIRA LAURINDO INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 20 de agosto de 2022.
18/04/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 08:49

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:55

Conclusos para decisão
30/08/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 19:19

Juntada de Certidão
25/08/2022 08:56

Expedição de Ofício.
23/08/2022 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2022.
23/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2022 18:10

Conclusos para despacho
12/08/2022 00:16

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA LAURINDO em 11/08/2022 23:59.
10/08/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2022.
10/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:08

Expedição de Alvará.
06/08/2022 14:45

Juntada de Certidão
03/08/2022 00:22

Publicado DECISÃO em 04/08/2022.
03/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2022 07:08

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA LAURINDO em 01/02/2022 23:59.
01/02/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2022.
01/02/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 22:28

Conclusos para despacho
31/01/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 01:11

Publicado DESPACHO em 06/12/2021.
03/12/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:51

Outras Decisões
26/11/2021 16:30

Conclusos para despacho
06/10/2021 00:28

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA LAURINDO em 05/10/2021 23:59.
04/10/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 01:13

Publicado DECISÃO em 28/09/2021.
28/09/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:44

Outras Decisões
15/07/2021 00:06

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA LAURINDO em 14/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 08:36

Conclusos para decisão
06/07/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 08:41

Juntada de Petição de diligência
23/06/2021 08:41

Mandado devolvido sorteio
11/06/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 21:18

Juntada de Petição de diligência
10/06/2021 21:18

Mandado devolvido competência exclusiva
06/05/2021 14:32

Juntada de Petição de ofício
06/05/2021 14:32

Juntada de Petição de certidão
06/05/2021 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2021 07:36

Expedição de Mandado.
05/05/2021 10:57

Expedição de Mandado.
03/05/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2021.
26/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2021 01:21

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA LAURINDO em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 00:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 00:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 00:32

Publicado DECISÃO em 14/04/2021.
13/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 09:11

Outras Decisões
30/03/2021 03:23

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA LAURINDO em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 10:16

Conclusos para decisão
29/03/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 00:51

Publicado DECISÃO em 22/03/2021.
19/03/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 09:56

Outras Decisões
10/03/2021 10:16

Conclusos para decisão
10/03/2021 04:32

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA LAURINDO em 09/03/2021 23:59:59.
15/02/2021 23:54

Juntada de Petição de diligência
15/02/2021 23:54

Mandado devolvido sorteio
02/02/2021 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 08:54

Expedição de Mandado.
22/01/2021 08:52

Processo Desarquivado
22/01/2021 08:52

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 10:06

Arquivado Definitivamente
16/12/2020 08:27

Homologada a Transação
15/12/2020 09:04

Conclusos para julgamento
14/12/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2020.
14/12/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 09:11

Juntada de Certidão
07/12/2020 08:55

Juntada de Certidão
01/12/2020 10:27

Expedição de #Não preenchido#.
18/11/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 01:36

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA LAURINDO em 09/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 08:32

Juntada de Certidão
28/10/2020 08:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 00:51

Publicado DECISÃO em 29/10/2020.
28/10/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 11:20

Outras Decisões
14/10/2020 07:44

Conclusos para decisão
13/10/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 11:26

Juntada de Petição de diligência
13/10/2020 11:26

Mandado devolvido sorteio
23/09/2020 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2020 13:27

Expedição de Mandado.
15/09/2020 10:48

Outras Decisões
14/09/2020 15:39

Conclusos para despacho
14/09/2020 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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