03/02/2022 08:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/02/2022 11:54

Expedição de Certidão.
06/12/2021 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 00:11

Publicado INTEIRO TEOR em 24/11/2021.
23/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 12:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido
16/11/2021 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2021 11:18

Juntada de Petição de certidão
10/11/2021 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2021 08:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/03/2020 12:07

Conclusos para decisão
25/03/2020 15:33

Recebidos os autos
25/03/2020 15:33

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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