11/10/2021 10:41

Arquivado Definitivamente
11/10/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 00:07

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO KRAUZE em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 13/09/2021 23:59.
19/08/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2021.
19/08/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:23

Expedido alvará de levantamento
16/08/2021 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2021 08:06

Conclusos para julgamento
04/08/2021 15:56

Juntada de Petição de outras peças
04/08/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA em 29/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 01:10

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO KRAUZE em 15/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2021.
07/07/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:26

Outras Decisões
02/07/2021 09:40

Conclusos para decisão
01/07/2021 15:10

Juntada de Petição de outras peças
22/06/2021 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2021.
22/06/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA S.A em 18/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 01:16

Decorrido prazo de Energisa em 26/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.
24/05/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:17

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2021 16:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
18/05/2021 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.
18/05/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2021 03:40

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO KRAUZE em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 03:30

Decorrido prazo de Energisa em 14/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 04:14

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2021.
06/05/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 12:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/05/2021 00:40

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO KRAUZE em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 00:16

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/05/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2021.
09/04/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:54

Julgado procedente o pedido
07/04/2021 07:23

Conclusos para julgamento
06/04/2021 21:21

Juntada de Petição de outras peças
16/03/2021 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2021.
16/03/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 05:30

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 16:22

Juntada de Petição de contestação
25/02/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 03:06

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO KRAUZE em 24/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo: 7001881-85.2020.8.22.0006 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Liminar AUTOR: JOSE GILBERTO KRAUZE, CPF nº *90.***.*53-15, LINHA 3 LOTE 19 sn ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ALESSANDRO RIOS PRESTES, OAB nº RO9136, JOSE ANDRE DA SILVA, OAB nº RO9800 RÉU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON , AVENIDA MARECHAL RONDON 327, - DE 223 A 569 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-027 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO 1.

Cuida-se de ação de exibição de documentos. 2.

Não se verifica hipótese para deferimento da justiça gratuita, como se verifica da inicial, a natureza da ação é exibição de documentos para fim de ressarcimento, sendo certo que o autor dispõe de um imóvel rural com área superior a um módulo fiscal. Apesar da declaração de pobreza colacionada nos autos, verifica-se que sua presunção é relativizada ante as informações constantes no processo e a própria natureza da demanda.

Assim, nos termos da jurisprudência do STJ, cabível o indeferimento da justiça gratuita fundado somente na declaração de pobreza. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICOPROBATÓRIA.

SÚMULA 7⁄STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2.

No caso, o Tribunal a quo, com base no contexto fático-probatório dos autos, entendeu não ser o caso do deferimento de assistência judiciária gratuita, sob o fundamento de que a recorrente possui salário fixo, reside com a mãe sem demonstrar arcar com despesas domésticas, contratou advogado particular e possui despesas incompatíveis com o deferimento do pleito (financiamento de veículo). [...] 4.

Agravo interno não provido. (STJ, AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.323 - MS (2016⁄0277807-1), Rel.

Min.

Raul Araújo, P.

DJe 22/03/2017). 3.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento: 4.

Cumprida a ordem de emenda no prazo legal, cumpra-se as determinações abaixo: 5.

Em uma análise preliminar constata-se a aparência da legitimidade ativa e interesse processual, assim, com fulcro no artigo 397 do Novo Código de Processo Civil, determino que a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a documentação pleiteada pela parte autora. O Requerido deverá atentar-se ao disposto no art. 398, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil: Art. 398.

O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.

Parágrafo único: Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade. 6.

INTIME-SE o requerido para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Após, juntado o documento pleiteado, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias. 8.

Pratique o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 19 de janeiro de 2021. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito
21/01/2021 15:01

Juntada de Petição de custas
21/01/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 00:32

Outras Decisões
22/12/2020 15:22

Conclusos para despacho
22/12/2020 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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