14/11/2023 00:46

Decorrido prazo de MARCIO LINS MAGALHAES em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:30

Decorrido prazo de MARCIO LINS MAGALHAES em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 03:35

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.
24/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 13:12

Conclusos para julgamento
19/10/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:42

Decorrido prazo de MARCIO LINS MAGALHAES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:38

Decorrido prazo de CLEBER CARMONA DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:38

Decorrido prazo de UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:46

Publicado SENTENÇA em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível , nº , Bairro , CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo: 7005716-78.2020.8.22.0007 Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços, Compromisso Requerente (s): UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ nº 00.***.***/0001-35, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1019 CENTRO - 76900-091 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado (s): CLEBER CARMONA DE FREITAS, OAB nº RO3314A Requerido (s): MARCIO LINS MAGALHAES, CPF nº *46.***.*82-20, AVENIDA RIO MADEIRA 58, CONJUNTO VIEIRA ALVES, APTO 203 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 69053-030 - MANAUS - AMAZONAS Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos, etc.

MARCIO LINS MAGALHÃES, brasileiro, casado, portador da CI/RG sob o nº 9488786 SSP/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº *46.***.*82-20, telefone celular 69 9 9377 8000, endereço de email desconhecido, residente e domiciliado a Rua Duque de Caxias, nº 2022, Apto 3, Bairro Centro, Cacoal/RO, por intermédio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, opôs EMBARGOS A AÇÃO MONITÓRIA em face de UNIMED JI-PARANÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ sob o n° 00.***.***/0001-35 estabelecida a Avenida Transcontinental, n° 1019, Centro, na cidade de Ji-Paraná/RO, expondo em síntese haver ocorrido nulidade da citação por edital e no mérito requer por negativa geral das razões iniciais. Intimada, a Embargada ofertou impugnação historiando a série de diligências realizadas, contudo todas infrutíferas, objetivando a localização e citação pessoal da devedora e a conveniência e necessidade da citação por edital.

Em inicial a embargada ingressou com ação monitória, requerendo o recebimento da obrigação do crédito que não foi adimplida, considerando para tanto, como vencidas para fins de cobrança os boletos com vencimento nos meses de setembro, outubro e novembro de 2018, a título de contraprestação (mensalidade) e renegociação de mensalidades vencidas e não pagas, consoante prevê o contrato de plano de saúde firmado, sob o nº de identificação 3040405366, na data de 24/09/2015.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Versam os presentes autos sobre EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRA ajuizada por MARCIO LINS MAGALHÃES em face de UNIMED JI-PARANÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Este feito certamente se encaixa entre aqueles que a Defensoria Pública embarga tão somente para realizar seu mister, pois as motivações trazidas no modelo padrão não se amoldam, de modo algum, ao caso dos autos.

Inicialmente se alega a nulidade da citação por edital, por não ter sido esgotadas as diligências, objetivando a citação pessoal.

Tal situação não deve prosperar.

Foram realizadas diversas diligências sendo que todas se mostraram infrutíferas.

O Embargante não foi localizado no endereço informado na inicial, conforme AR negativo juntado ao ID 44643390.

Foi realizada pesquisa de endereço através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, telefonias como TIM, VIVO e CLARO, contudo todas elas não obteve sucesso (ID's 60053957, 60055016, 63044541, 85145499 e 87965940).

Deste modo, legítima, cabível e adequada o pedido de citação por edital.

Conforme a embargada alegou, na forma da lei 9656/98, o embargante também foi devidamente notificado, vez que, ocorrida a publicação em jornal, para fins de rescisão contratual. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo com fundamento no art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil IMPROCEDENTES os EMBARGOS À MONITÓRA ofertados por MARCIO LINS MAGALHÃES em face de UNIMED JI-PARANÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e, via de consequência, constituo o título judicial no valor de R$ XXXX,XX que deverá ser corrigido segundo os índices do TJRO e juros de 1% (um por cento) ao mês e acrescido de juros legais a partir da data do ajuizamento da ação. Deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários de advogado por estar se utilizando da Defensoria Pública.

Serve o presente como mandado de intimação das partes através do PJE.

Com o trânsito em julgado, o credor deverá deflagrar a fase de cumprimento de sentença, apresentando memória de cálculo atualizada.

Publique-se e Intime-se.

Cacoal/RO, 11 de setembro de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
11/09/2023 10:15

Julgado improcedente o pedido
11/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:15

Julgado improcedente o pedido
30/08/2023 12:49

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.
09/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 00:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 00:48

Decorrido prazo de MARCIO LINS MAGALHAES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:37

Publicado CITAÇÃO em 17/04/2023.
14/04/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: MARCIO LINS MAGALHAES, CPF *46.***.*82-20, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR do(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para que pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC).

Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC).

O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital.

ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil.

OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC.

A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça).

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.831,20 (hum mil e oitocentos e trinta e um reais e vinte centavos), atualizado até 04 de julho de 2020.

Processo:7005716-78.2020.8.22.0007 Classe:MONITÓRIA (40) Requerente: UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CNPJ: 00.***.***/0001-35 Requerido : MARCIO LINS MAGALHAES CPF: *46.***.*82-20 DECISÃO ID 88405910: “

Vistos.Esgotados os meios disponíveis para localizar a parte requerida, defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias, expedindo-se o necessário, com a intimação da parte requerente para as providências cabíveis (art. 257, do CPC).Deverá constar do edital a advertência ao citando de que terá o prazo de 15 dias, após escoado o prazo fixado no edital, para apresentar contestação, querendo, desde que o faça por meio de advogado.Decorrido o prazo estabelecido no edital, e não havendo resposta do citando, fica nomeada a Defensoria Pública para atuar como curadora do citando, na forma do art. 72, inciso II do CPC.Apresentada a manifestação pelo curador, vista à parte requerente para se manifestar e requerer o que de direito.

Prazo 15 dias.Cacoal/RO, 17 de março de 2023.

Mario José Milani e SilvaJuiz de Direito" Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731, e-mail: [email protected] Cacoal, 21 de março de 2023.

Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 23/03/2023 07:25:20 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3144 Caracteres 2673 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 65,52
13/04/2023 11:46

Juntada de Certidão
13/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 22:09

Juntada de Petição de custas
04/04/2023 00:34

Decorrido prazo de UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.
24/03/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCIO LINS MAGALHAES em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:58

Expedição de Edital.
21/03/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:25

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.
21/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 10:40

Conclusos para decisão
16/03/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2023.
10/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:44

Juntada de Petição de certidão
09/02/2023 09:12

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.
14/12/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:32

Juntada de Petição de certidão
18/11/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:03

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 15:12

Juntada de Petição de juntada de ar
18/10/2022 09:31

Decorrido prazo de MARCIO LINS MAGALHAES em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 08:36

Juntada de Certidão
29/09/2022 22:07

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:19

Juntada de Certidão
22/09/2022 00:45

Publicado DECISÃO em 23/09/2022.
22/09/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2022 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 01:22

Conclusos para decisão
26/08/2022 00:24

Decorrido prazo de MARCIO LINS MAGALHAES em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 10:17

Juntada de Certidão
25/08/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:22

Juntada de Certidão
17/08/2022 00:16

Publicado DESPACHO em 18/08/2022.
17/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 21:43

Conclusos para decisão
14/06/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 00:23

Decorrido prazo de UNIMED JI PARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 00:06

Decorrido prazo de UNIMED JI PARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/05/2022 23:59.
06/05/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 07:03

Decorrido prazo de MARCIO LINS MAGALHAES em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 06:56

Decorrido prazo de UNIMED JI PARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/04/2022 23:59.
19/04/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 02:15

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.
19/04/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:29

Outras Decisões
05/04/2022 07:14

Conclusos para decisão
04/04/2022 22:08

Juntada de Petição de custas
31/03/2022 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2022.
31/03/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2022.
22/03/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2022.
10/03/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:22

Juntada de Petição de certidão
17/01/2022 12:41

Juntada de Certidão
11/01/2022 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 00:34

Decorrido prazo de MARCIO LINS MAGALHAES em 14/12/2021 23:59.
13/12/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:24

Publicado DESPACHO em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 08:51

Outras Decisões
26/11/2021 12:36

Conclusos para decisão
04/11/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2021.
25/10/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:15

Juntada de Petição de certidão
04/10/2021 11:13

Juntada de Petição de certidão
03/09/2021 04:07

Decorrido prazo de MARCIO LINS MAGALHAES em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 01:02

Publicado DESPACHO em 20/08/2021.
19/08/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 12:31

Outras Decisões
03/08/2021 10:14

Conclusos para decisão
02/08/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2021.
23/07/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:53

Juntada de Petição de certidão
16/07/2021 11:51

Juntada de Certidão
16/07/2021 11:36

Juntada de Petição de certidão
17/03/2021 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 12:33

Juntada de Certidão
10/12/2020 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 20:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.
23/10/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2020 16:20

Juntada de Petição de diligência
11/10/2020 16:20

Mandado devolvido dependência
09/09/2020 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2020 23:20

Expedição de Mandado.
14/08/2020 09:12

Juntada de Petição de certidão
30/07/2020 00:45

Decorrido prazo de MARCIO LINS MAGALHAES em 29/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 20:12

Juntada de Petição de custas
07/07/2020 01:10

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.
07/07/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 11:30

Outras Decisões
04/07/2020 12:02

Conclusos para despacho
04/07/2020 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2020

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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