24/07/2025 13:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:41

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:41

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/07/2025 14:01

Recebidos os autos.
17/07/2025 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2025 13:22

Juntada de outras peças
18/06/2025 13:06

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:17

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 02:38

Decorrido prazo de J. P. B. SOUZA TRANSPORTES em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2025 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2025.
05/06/2025 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 11:05

Recebidos os autos.
05/06/2025 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2025 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:00

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/06/2025 10:58

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:08

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de J N SCHERER em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:48

Decorrido prazo de J. P. B. SOUZA TRANSPORTES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:39

Decorrido prazo de JONATAS XAVIER KRUGEL em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2025 01:55

Publicado DECISÃO em 15/05/2025.
14/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
01/03/2025 01:48

Decorrido prazo de JONATAS XAVIER KRUGEL em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:18

Decorrido prazo de J. P. B. SOUZA TRANSPORTES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:17

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:06

Decorrido prazo de J N SCHERER em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:24

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2025 01:26

Publicado DESPACHO em 20/02/2025.
19/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:04

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/12/2024 07:13

Juntada de outras peças
17/12/2024 08:17

Recebidos os autos.
17/12/2024 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 11:58

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 10:31

Juntada de Certidão
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo de J N SCHERER em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:42

Decorrido prazo de JONATAS XAVIER KRUGEL em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:42

Decorrido prazo de J. P. B. SOUZA TRANSPORTES em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo de J. P. B. SOUZA TRANSPORTES em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2024.
01/11/2024 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:02

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
31/10/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 01:12

Publicado DECISÃO em 31/10/2024.
30/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:51

Decorrido prazo de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:47

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:57

Conclusos para decisão
01/07/2024 08:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/06/2024 00:43

Decorrido prazo de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo de J. P. B. SOUZA TRANSPORTES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:58

Decorrido prazo de JONATAS XAVIER KRUGEL em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 13:50

Publicado DESPACHO em 18/06/2024.
18/06/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 10:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2024.
17/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/01/2024 13:37

Conclusos para decisão
26/01/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:53

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:07

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 16/11/2023 23:59.
11/10/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:10

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.
28/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 00:06

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:21

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.
31/07/2023 11:38

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:33

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:00

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:59

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 03:47

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:21

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:24

Decorrido prazo de J N SCHERER em 26/06/2023 23:59.
04/07/2023 15:24

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.
04/07/2023 15:24

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SOARES em 26/06/2023 23:59.
29/06/2023 12:12

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:15

Decorrido prazo de NATIANE CARVALHO DE BONFIM em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:15

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:14

Decorrido prazo de J. P. B. SOUZA TRANSPORTES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:13

Decorrido prazo de JONATAS XAVIER KRUGEL em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:12

Decorrido prazo de J N SCHERER em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:11

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:11

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SOARES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:11

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 03:24

Publicado DESPACHO em 23/06/2023.
22/06/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:35

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 10:13

Juntada de outras peças
21/06/2023 08:37

Juntada de Certidão
06/06/2023 12:44

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:29

Decorrido prazo de J. P. B. SOUZA TRANSPORTES em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:09

Conclusos para decisão
16/05/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 00:32

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:31

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:29

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SOARES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:28

Decorrido prazo de JONATAS XAVIER KRUGEL em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:28

Decorrido prazo de J. P. B. SOUZA TRANSPORTES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:27

Decorrido prazo de NATIANE CARVALHO DE BONFIM em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:26

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:26

Decorrido prazo de J N SCHERER em 15/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 06:35

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.
03/05/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7001578-42.2023.8.22.0014 Termo Circunstanciado AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: J.

P.

B.

SOUZA TRANSPORTES, LOTE 18 QUADRA31 LOTE 18 QUADRA31 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA JONATAS XAVIER KRUGEL, RUA JUSCELINO KUBITSCHEK 2086 CENTRO (S-01) - 76980-138 - VILHENA - RONDÔNIA J N SCHERER, RUA FAISÃO 2372 SETOR 02 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, ALAMEDA UIRAPURU 604 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES DOS FATOS: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433 NATIANE CARVALHO DE BONFIM, OAB nº RO6933 MAIELE ROGO MASCARO, OAB nº RO5122 PATRICIA RODRIGUES SOARES, OAB nº MT23146O DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, formulado no bojo de procedimento para apuração da prática de suposto crime de transporte irregular de madeira (art. 46, parágrafo único, da Lei nº. 9.605/98), visando a devolução da madeira.

O artigo 120 do Código de Processo Penal estabelece que “a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante”.

Instado o Ministério pugnou pelo indeferimento do pedido de restituição sob o argumento que o feito principal está em trâmite e pendente do cumprimento das diligências determinadas pelo juízo, especialmente as requeridas à SEDAM.

No mais, dispensado o relatório, nos termos do art. 89 §1 da Lei n.9.099/95.

DECIDO.

Consta nos autos que apreensão da madeira se deu em virtude de indícios de possível divergência em relação ao local de origem da madeira, visto que, segundo o motorista, ela foi totalmente carregada no pátio da Madeireira Maziero, localizada no cruzamento da Rua Juriti com a Rua Uirapuru, em Cujubim/RO, ao passo que os documentos que acobertavam o produto apresentavam dois lugares distintos de carregamento, os quais não condizem com o local do efetivo carregamento.

Com efeito, o artigo 25 da Lei 9.605/98 preceitua que verificada a infração ambiental, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.

Logo, a madeira foi apreendida em razão da suposta prática de crime ambiental, que culminou com a lavratura de um TC – Termo Circunstanciado e por enquanto, não houve transação penal ou outra providência que viesse a encerrar o procedimento criminal.

Portanto, havendo um procedimento criminal em aberto, a madeira não pode ser restituída pois ela é importante para o processo, tanto no que tange à identificação dos envolvidos, quanto às provas e à eventual pena de perdimento a ser aplicada.

Deste modo, nesta fase processual que ainda se apura a responsabilidade dos investigados, INDEFIRO a restituição pretendida.

Considerando que o feito aguarda o cumprimento das diligências determinadas pelo juízo, suspendo o andamento deste processo por 20 dias, data a partir de quando os autos deverão serem conclusos para nova deliberação, contudo, caso venha ao feito as diligências solicitadas antes de findo o prazo da suspensão intimem-se as partes para manifestação.

Intimem-se as partes.

Servirá esta decisão como MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Vilhena, 2 de maio de 2023.

Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito
02/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:24

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 00:19

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SOARES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:15

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:15

Decorrido prazo de NATIANE CARVALHO DE BONFIM em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vilhena - Juizado Especial Processo: 7001578-42.2023.8.22.0014 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR DO FATO: F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP e outros (3) Advogado(s) do reclamado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, MAIELE ROGO MASCARO, NATIANE CARVALHO DE BONFIM, PATRICIA RODRIGUES SOARES Advogados do(a) AUTOR DO FATO: PATRICIA RODRIGUES SOARES - MT23146/O, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433 Advogados do(a) AUTOR DO FATO: PATRICIA RODRIGUES SOARES - MT23146/O, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433 Advogados do(a) AUTOR DO FATO: PATRICIA RODRIGUES SOARES - MT23146/O, NATIANE CARVALHO DE BONFIM - RO6933, MAIELE ROGO MASCARO - RO5122, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433 INTIMAÇÃO - DJE Ficam as partes Ré, por intermédio de seus patronos, INTIMADA a instruir o pedido com documentos (fotos, vídeo, imagens do google maps, coordenadas geográficas etc) que abarquem o pleito, no prazo de 05 dias.

Vilhena, 5 de abril de 2023
17/04/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2023 00:34

Decorrido prazo de NATIANE CARVALHO DE BONFIM em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:33

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:29

Decorrido prazo de JONATAS XAVIER KRUGEL em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:16

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 08:32

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.
14/04/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2023 09:55

Conclusos para decisão
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vilhena - Juizado Especial Processo: 7001578-42.2023.8.22.0014 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR DO FATO: F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP e outros (3) Advogado(s) do reclamado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, MAIELE ROGO MASCARO, NATIANE CARVALHO DE BONFIM, PATRICIA RODRIGUES SOARES Advogados do(a) AUTOR DO FATO: PATRICIA RODRIGUES SOARES - MT23146/O, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433 Advogados do(a) AUTOR DO FATO: PATRICIA RODRIGUES SOARES - MT23146/O, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433 Advogados do(a) AUTOR DO FATO: PATRICIA RODRIGUES SOARES - MT23146/O, NATIANE CARVALHO DE BONFIM - RO6933, MAIELE ROGO MASCARO - RO5122, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433 INTIMAÇÃO - DJE Ficam as partes Ré, por intermédio de seus patronos, INTIMADA a instruir o pedido com documentos (fotos, vídeo, imagens do google maps, coordenadas geográficas etc) que abarquem o pleito, no prazo de 05 dias.

Vilhena, 5 de abril de 2023
12/04/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 05:55

Decorrido prazo de J. P. B. SOUZA TRANSPORTES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 05:54

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:00

Decorrido prazo de J N SCHERER em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:38

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 07:45

Audiência Preliminar cancelada para 04/04/2023 07:30 Vilhena - Juizado Especial.
04/04/2023 01:19

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023 00:18

Decorrido prazo de NATIANE CARVALHO DE BONFIM em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:16

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:15

Decorrido prazo de JONATAS XAVIER KRUGEL em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 09:19

Conclusos para decisão
30/03/2023 09:18

Juntada de Certidão
30/03/2023 02:22

Publicado DECISÃO em 31/03/2023.
30/03/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:35

Juntada de Certidão
29/03/2023 08:29

Juntada de Certidão
29/03/2023 08:24

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 00:21

Decorrido prazo de JONATAS XAVIER KRUGEL em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:16

Decorrido prazo de NATIANE CARVALHO DE BONFIM em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:15

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:28

Juntada de Certidão
16/03/2023 08:46

Juntada de Certidão
15/03/2023 07:02

Conclusos para decisão
14/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:46

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.
14/03/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.
14/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:08

Juntada de Certidão
13/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 07:55

Conclusos para decisão
08/03/2023 07:55

Recebidos os autos do CEJUSC
07/03/2023 08:26

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2023 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 10:20

Recebidos os autos.
01/03/2023 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2023 10:18

Recebidos os autos do CEJUSC
28/02/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 07:46

Recebidos os autos.
23/02/2023 07:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 07:44

Audiência Preliminar designada para 04/04/2023 07:30 Vilhena - Juizado Especial.
23/02/2023 07:43

Juntada de Certidão
22/02/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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