18/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:57

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:41

Decorrido prazo de P. F. M. ALBUQUERQUE TERRAPLENAGEM - ME em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:59

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:48

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:47

Decorrido prazo de P. F. M. ALBUQUERQUE TERRAPLENAGEM - ME em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:41

Decorrido prazo de ARILSO MACHADO DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:24

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:58

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:57

Juntada de Petição de outras peças
08/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2025 02:08

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2025.
04/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2025 01:31

Publicado DECISÃO em 04/07/2025.
03/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:37

Suspensão Condicional do Processo
03/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2025 12:37

Suspensão Condicional do Processo
02/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:21

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 26/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:28

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 26/05/2025 23:59.
24/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2025 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2025.
10/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:58

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:06

Decorrido prazo de P. F. M. ALBUQUERQUE TERRAPLENAGEM - ME em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:48

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:00

Decorrido prazo de ARILSO MACHADO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:45

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:31

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:56

Decorrido prazo de P. F. M. ALBUQUERQUE TERRAPLENAGEM - ME em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:38

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:48

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:44

Decorrido prazo de ARILSO MACHADO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
02/03/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 12:53

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 00:22

Publicado DECISÃO em 28/02/2025.
27/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 07:50

Conclusos para decisão
27/02/2025 07:48

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 05:19

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 04:55

Decorrido prazo de P. F. M. ALBUQUERQUE TERRAPLENAGEM - ME em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 04:43

Decorrido prazo de P. F. M. ALBUQUERQUE TERRAPLENAGEM - ME em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 04:21

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 04:16

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:30

Decorrido prazo de ARILSO MACHADO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:28

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:21

Decorrido prazo de ARILSO MACHADO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:32

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 08:53

Juntada de Petição de outras peças
17/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2025 01:10

Publicado DECISÃO em 17/02/2025.
14/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:00

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025 01:51

Publicado DESPACHO em 13/02/2025.
12/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:39

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 01:36

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 01:11

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 01:06

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:59

Decorrido prazo de P. F. M. ALBUQUERQUE TERRAPLENAGEM - ME em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ARILSO MACHADO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 10:41

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2024.
06/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:50

Publicado SENTENÇA em 05/12/2024.
04/12/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM
04/12/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:26

Juntada de Petição de parecer
19/11/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 01:22

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:19

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:19

Decorrido prazo de P. F. M. ALBUQUERQUE TERRAPLENAGEM - ME em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:07

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ARILSO MACHADO DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:56

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 01:32

Publicado DESPACHO em 11/11/2024.
08/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2024 16:04

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2024.
26/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/09/2024 00:59

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:50

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:49

Decorrido prazo de ARILSO MACHADO DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:41

Decorrido prazo de P. F. M. ALBUQUERQUE TERRAPLENAGEM - ME em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:40

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:27

Publicado DESPACHO em 12/09/2024.
11/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 19:20

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 12:24

Expedição de Mandado.
09/07/2024 00:53

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 19:52

Juntada de Petição de outras peças
26/06/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 02:02

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2024.
26/06/2024 00:48

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:47

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:46

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:33

Decorrido prazo de P. F. M. ALBUQUERQUE TERRAPLENAGEM - ME em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:31

Decorrido prazo de ARILSO MACHADO DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:46

Publicado DESPACHO em 19/06/2024.
18/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
08/06/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 00:03

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 24/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 00:56

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
17/04/2024 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2024.
10/04/2024 12:36

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:18

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:37

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:28

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:17

Expedição de Ofício.
08/04/2024 17:01

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
26/03/2024 10:50

Suspensão Condicional do Processo
26/03/2024 10:50

Recebida a denúncia contra CHARLES APARECIDO GATI - CPF: *96.***.*52-87 (AUTOR DO FATO)
26/03/2024 09:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2024 10:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
26/03/2024 00:58

Decorrido prazo de ARILSO MACHADO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 16:16

Expedição de Mandado.
16/03/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:47

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS MORAIS MELO em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/02/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2024.
08/02/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:47

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:00

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:59

Juntada de Certidão
27/01/2024 05:16

Decorrido prazo de P. F. M. ALBUQUERQUE TERRAPLENAGEM - ME em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 05:16

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 05:16

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 05:11

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:19

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:19

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:19

Decorrido prazo de P. F. M. ALBUQUERQUE TERRAPLENAGEM - ME em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:18

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:04

Publicado DESPACHO em 24/01/2024.
23/01/2024 13:58

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/03/2024 10:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
23/01/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 07:41

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:47

Expedição de Mandado.
07/11/2023 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2023 16:35

Recebidos os autos.
07/11/2023 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2023 00:49

Decorrido prazo de P. F. M. ALBUQUERQUE TERRAPLENAGEM - ME em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:49

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:49

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:48

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:52

Juntada de Petição de peças criminais
31/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:17

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.
30/10/2023 11:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2024 10:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
30/10/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 17:19

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:46

Juntada de Petição de parecer
03/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:32

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 14/07/2023 23:59.
28/07/2023 15:06

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 14/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:17

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:42

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:41

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:57

Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:44

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:10

Decorrido prazo de AROLDO BUENO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:09

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS MORAIS MELO em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:22

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:01

Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:57

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:49

Decorrido prazo de AROLDO BUENO DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:26

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:19

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:19

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS MORAIS MELO em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:21

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:21

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:39

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:21

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:19

Decorrido prazo de AROLDO BUENO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:12

Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:37

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:10

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:01

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:57

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:56

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS MORAIS MELO em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:41

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:28

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS MORAIS MELO em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:17

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:25

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:25

Decorrido prazo de AROLDO BUENO DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:33

Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:53

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:14

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:14

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:12

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:12

Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:11

Decorrido prazo de AROLDO BUENO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:10

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:10

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS MORAIS MELO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:10

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 01:34

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.
17/07/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2023 00:21

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:20

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:20

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS MORAIS MELO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:19

Decorrido prazo de AROLDO BUENO DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:18

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:17

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:17

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:14

Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7000818-26.2023.8.22.0004 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: CHARLES APARECIDO GATI, LINHA 31, KM 12, LT 30, GB 08A SN, FONE (69) 9 9939-8087 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS, RUA MARIA NUNES COELHO 1452, FONE (69) 99377-8245 COPAS VERDES - 76901-618 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA G.

C.

R.

APOLINARIO TERRAPLENAGEM, ABILIO FREIRE DOS SANTOS 233, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA MATEUS PIMENTEL GONCALVES, AV.

RIO BRANCO 2090, FONE (69) 99272-4140 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES DOS FATOS: ANDERSON CARLOS MORAIS MELO, OAB nº RO9077, DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA, OAB nº RO1779, AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Ante a petição de ID 92938061, vistas ao Ministério Público. Ouro Preto do Oeste/RO, 11 de julho de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
11/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 15:04

Conclusos para despacho
09/07/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:08

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 06/07/2023 10:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
06/07/2023 06:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 02:54

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.
06/07/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7000818-26.2023.8.22.0004 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: CHARLES APARECIDO GATI, LINHA 31, KM 12, LT 30, GB 08A SN, FONE (69) 9 9939-8087 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS, RUA MARIA NUNES COELHO 1452, FONE (69) 99377-8245 COPAS VERDES - 76901-618 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA G.

C.

R.

APOLINARIO TERRAPLENAGEM, ABILIO FREIRE DOS SANTOS 233, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA MATEUS PIMENTEL GONCALVES, AV.

RIO BRANCO 2090, FONE (69) 99272-4140 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES DOS FATOS: ANDERSON CARLOS MORAIS MELO, OAB nº RO9077, DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA, OAB nº RO1779, AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a ausência de citação do denunciado, libere-se a pauta.

Vistas ao MP para manifestação quanto ao teor da certidão da Oficiala de Justiça (ID 92638040).

SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste/RO, 5 de julho de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
05/07/2023 18:13

Juntada de Petição de peças criminais
05/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 10:36

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:31

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:59

Mandado devolvido dependência
15/06/2023 13:33

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:25

Decorrido prazo de AROLDO BUENO DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:25

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:23

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:36

Juntada de Petição de outras peças
06/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 01:51

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.
05/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7000818-26.2023.8.22.0004 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: CHARLES APARECIDO GATI, LINHA 31, KM 12, LT 30, GB 08A SN, FONE (69) 9 9939-8087 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS, RUA MARIA NUNES COELHO 1452, FONE (69) 99377-8245 COPAS VERDES - 76901-618 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA G.

C.

R.

APOLINARIO TERRAPLENAGEM, ABILIO FREIRE DOS SANTOS 233, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA MATEUS PIMENTEL GONCALVES, AV.

RIO BRANCO 2090, FONE (69) 99272-4140 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES DOS FATOS: DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA, OAB nº RO1779, AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Defiro o pedido do Ministério Público para participar da audiência de instrução e julgamento de forma telepresencial desde que comprovado o efetivo conflito de pauta. Ouro Preto do Oeste/RO, 2 de junho de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
02/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 13:41

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:23

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 12:15

Mandado devolvido competência exclusiva
22/05/2023 12:15

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 00:45

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:45

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:45

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:45

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:45

Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:45

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:45

Decorrido prazo de AROLDO BUENO DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:13

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:13

Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:11

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:11

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:10

Decorrido prazo de AROLDO BUENO DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:10

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:10

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 15:58

Desentranhado o documento
17/05/2023 15:58

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:44

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:40

Expedição de Ofício.
17/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 INTIMAÇÃO - DJE Processo : 7000818-26.2023.8.22.0004 Classe : TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto : [Crimes contra a Flora] Denunciado(a) : MATEUS PIMENTEL GONCALVES e outros (3) INTIMAÇÃO DE: Nome: CHARLES APARECIDO GATI ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249 FINALIDADE: FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte intimada, por intermédio de seus patronos, a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada de forma PRESENCIAL na sede deste fórum no dia 06/07/2023 às 10h00min, nos termos do despacho (ID. 90739153). 2 - A realização da audiência presencial é a regra, todavia, poder-se-á deferir a audiência telepresencial quando o motivo for justificável. 2.1 O requerimento de audiência telepresencial deverá ser realizado até 10 (dez) dias anteriores a data designada, sob pena de preclusão. 2.2 - O pedido deverá ser motivado e também constar as seguintes informações das partes, advogados e testemunhas: e-mail e telefone. 2.3 - No caso de indeferimento ou na falta de análise do pedido, cabe a parte que realizar o requerimento de audiência telepresencial comparecer na sede do juízo no dia da audiência, sob pena de extinção do feito, sem a resolução do mérito, se o pedido for realizado pelo (a) autor (a), ou decretação da revelia, se o pedido for do réu. 3 - Os participantes da sessão deverão comparecer cerca de 20 minutos antes do horário do início da audiência, munidos de documentos pessoais, para que possa ser feito o controle de acesso às dependências do prédio. 4 - Cada parte poderá arrolar até o máximo de 03 (três) testemunhas. 5 - Incumbe à parte trazer sua(s) testemunha(s) à audiência, independente de intimação.

Ouro Preto do Oeste/RO, 16 de maio de 2023.
16/05/2023 17:28

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:11

Expedição de Mandado.
16/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/07/2023 10:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
16/05/2023 02:00

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.
16/05/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7000818-26.2023.8.22.0004 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: CHARLES APARECIDO GATI, LINHA 31, KM 12, LT 30, GB 08A SN, FONE (69) 9 9939-8087 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS, RUA MARIA NUNES COELHO 1452, FONE (69) 99377-8245 COPAS VERDES - 76901-618 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA G.

C.

R.

APOLINARIO TERRAPLENAGEM, ABILIO FREIRE DOS SANTOS 233, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA MATEUS PIMENTEL GONCALVES, AV.

RIO BRANCO 2090, FONE (69) 99272-4140 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES DOS FATOS: DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA, OAB nº RO1779, AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1 - Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada de forma PRESENCIAL na sede deste fórum no dia 06/07/2023 às 10h00min. 2 - A realização da audiência presencial é a regra, todavia, poder-se-á deferir a audiência telepresencial quando o motivo for justificável. 2.1 O requerimento de audiência telepresencial deverá ser realizado até 10 (dez) dias anteriores a data designada, sob pena de preclusão. 2.2 - O pedido deverá ser motivado e também constar as seguintes informações das partes, advogados e testemunhas: e-mail e telefone. 2.3 - No caso de indeferimento ou na falta de análise do pedido, cabe a parte que realizar o requerimento de audiência telepresencial comparecer na sede do juízo no dia da audiência, sob pena de extinção do feito, sem a resolução do mérito, se o pedido for realizado pelo (a) autor (a), ou decretação da revelia, se o pedido for do réu. 3 - Os participantes da sessão deverão comparecer cerca de 20 minutos antes do horário do início da audiência, munidos de documentos pessoais, para que possa ser feito o controle de acesso às dependências do prédio. 4 - Cada parte poderá arrolar até o máximo de 03 (três) testemunhas. 5 - Incumbe à parte trazer sua(s) testemunha(s) à audiência, independente de intimação. 6 - CITE-SE E INTIME-SE o denunciado: CHARLES APARECIDO GATI, brasileiro, casado, pecuarista, portador do CI/RG n. 1015953 SSP/RO, inscrito no CPF sob o n. *96.***.*52-87, filho de Jair Santos Gati e Rosemeri Aparecida Gati, nascido aos 27.01.1988, residente na Linha 31, Km 12, Lote 30, Gleba 08-A, Zona Rural, Município de Ouro Preto do Oeste/RO, telefone (69) 9.9939-8087, a fim de participar da audiência de instrução, ocasião em que será oportunizado a apresentação de Defesa Prévia, oitiva de suas testemunhas de defesa e realização de seu interrogatório. 7 - INTIME-SE a testemunha: ARILSO MACHADO DOS SANTOS, residente na Linha 37, Km 16, Lote 21, Gleba 16C, Município de Ouro Preto do Oeste/RO, telefone: (69) 9.9312-5596, a fim de ser inquirida como testemunha na audiência de instrução e julgamento. 8 - REQUISITE-SE A TESTEMUNHA: SGT PM EDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA e SGT PM EDUARDO CAMPOS DO NASCIMENTO, policiais militares, para participarem da audiência, a fim de serem inquiridos como testemunhas na audiência de instrução e julgamento - fica autorizada a participação de policiais de forma telepresencial. 9 - Advirtam-se que o não comparecimento sem motivo justificado, acarretará responsabilidade pelas despesas do adiamento e demais despesas judiciais (artigos 218 e 219 do CPP). 10 - Intime-se a Defensoria Pública. 11 - Dê-se vista ao Ministério Público da data designada. 12 - Atualize-se a certidão circunstanciada criminal. 13 - Aguardem-se a realização da audiência.

Cumpra-se servindo de Carta/Mandado/Ofício.

Ouro Preto do Oeste/RO, 15 de maio de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
15/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2023 01:34

Decorrido prazo de AROLDO BUENO DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:11

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 03:11

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 16:27

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:17

Juntada de Petição de denúncia
19/04/2023 00:09

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:07

Decorrido prazo de AROLDO BUENO DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:31

Publicado DECISÃO em 17/04/2023.
15/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 16:37

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.
14/04/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 15:45

Publicado DECISÃO em 13/04/2023.
14/04/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 00:05

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.

Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7000818-26.2023.8.22.0004 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: CHARLES APARECIDO GATI, LINHA 31, KM 12, LT 30, GB 08A SN, FONE (69) 9 9939-8087 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS, RUA MARIA NUNES COELHO 1452, FONE (69) 99377-8245 COPAS VERDES - 76901-618 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA G.

C.

R.

APOLINARIO TERRAPLENAGEM, ABILIO FREIRE DOS SANTOS 233, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA MATEUS PIMENTEL GONCALVES, AV.

RIO BRANCO 2090, FONE (69) 99272-4140 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES DOS FATOS: DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA, OAB nº RO1779, AROLDO BUENO DE OLIVEIRA, OAB nº PR54249, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de pedido de expedição de alvará de liberação dos maquinários aprendidos no ID 87846841 - fls.42 e 43, uma vez que a decisão de ID 89364346 não serviu de alvará.

Posto isso, defiro o pedido de ID 89419256, a fim de que se cumpra o determinado no ID 89364346.

SERVE A PRESENTE DE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DOS MAQUINÁRIOS APREENDIDOS.

Anexa-se a decisão o despacho de ID 89364346.

Ouro Preto do Oeste/RO, 12 de abril de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
12/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 12:47

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 05:57

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 05:56

Decorrido prazo de AROLDO BUENO DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 05:54

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 05:53

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 05:42

Decorrido prazo de AROLDO BUENO DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:17

Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:16

Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:10

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:00

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:48

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:48

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:37

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 17:42

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 01:27

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.
03/04/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 19:40

Conclusos para despacho
28/03/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 05:23

Publicado SENTENÇA em 29/03/2023.
28/03/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:23

Determinado o arquivamento
27/03/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 11:23

Homologada a Transação Penal
27/03/2023 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC
24/03/2023 00:17

Decorrido prazo de MATEUS PIMENTEL GONCALVES em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:17

Decorrido prazo de DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO MATIAS DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo de CHARLES APARECIDO GATI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo de G. C. R. APOLINARIO TERRAPLENAGEM em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 09:55

Conclusos para julgamento
22/03/2023 09:55

Audiência Preliminar realizada para 22/03/2023 08:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
21/03/2023 01:21

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.
21/03/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.
21/03/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:25

Juntada de Petição de parecer
17/03/2023 16:10

Recebidos os autos.
17/03/2023 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:55

Indeferido o pedido de #Oculto#
17/03/2023 12:04

Conclusos para decisão
17/03/2023 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC
17/03/2023 11:27

Juntada de outras peças
17/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:01

Recebidos os autos.
06/03/2023 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:59

Juntada de Certidão
06/03/2023 11:46

Audiência Preliminar designada para 22/03/2023 08:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
06/03/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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