TJRO - 0810535-97.2022.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 08:32
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 08:15
Processo Reativado
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12/05/2023 08:14
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 08:14
Transitado em Julgado em 10/05/2023
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12/05/2023 08:14
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 08:00
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 00:02
Decorrido prazo de GABRIELLA SANDRI DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:01
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/05/2023 23:59.
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14/04/2023 09:57
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 00:04
Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.
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14/04/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Videoconferência n. 807 de 22/03/2023 0810535-97.2022.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7065947-21.2022.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível Agravante : Centro de Ensino São Lucas Ltda.
Advogado : Emerson Lopes dos Santos (OAB/BA 23763) Advogado : Emerson Silva Serra (OAB/BA 56862) Advogado : Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB/BA 11425) Agravada : Gabriella Sandri dos Santos Advogado : Paulo José Lopes de Oliveira (OAB/MT 21515/O) Relator : DES.
ISAIAS FONSECA MORAES Interposto em 15/12/2022 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento.
Antecipação da colação de grau.
Curso de medicina.
Pandemia.
Cobrança das mensalidades.
Contratação.
Termo aditivo.
Tutela de urgência.
Requisitos não preenchidos.
Recurso provido.
A antecipação da colação de grau para atendimento da coletividade durante o estado de calamidade pública, pandemia, não afasta a obrigatoriedade do cumprimento da carga horária e o pagamento das matérias cursadas e antecipadas.
Não sendo preenchidos os requisitos necessários para concessão de tutela de urgência, sua revogação é medida que se impõe. -
13/04/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 10:38
Conhecido o recurso de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA - CNPJ: 84.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e provido
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30/03/2023 12:09
Juntada de Petição de certidão
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28/03/2023 11:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/03/2023 08:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/03/2023 12:41
Juntada de Petição de outros documentos
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22/03/2023 12:25
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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09/03/2023 09:36
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 08:35
Juntada de Petição de
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01/03/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2023 08:35
Juntada de Petição de
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01/03/2023 08:35
Juntada de Petição de Memoriais
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28/02/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 21:04
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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30/12/2022 11:07
Juntada de Petição de
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30/12/2022 11:06
Juntada de Petição de
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30/12/2022 11:06
Juntada de Petição de agravo interno
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30/12/2022 11:05
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 18:30
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 13:31
Pedido de inclusão em pauta
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05/12/2022 13:35
Conclusos para decisão
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05/12/2022 13:34
Expedição de Certidão.
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03/12/2022 00:02
Decorrido prazo de GABRIELLA SANDRI DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.
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09/11/2022 07:53
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2022.
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09/11/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/11/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 06:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 06:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/10/2022 08:03
Conclusos para decisão
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25/10/2022 08:03
Conclusos para decisão
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25/10/2022 08:02
Juntada de termo de triagem
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24/10/2022 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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