TJRO - 7022901-45.2023.8.22.0001
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2023 15:16
Decorrido prazo de FATEC em 03/10/2023 23:59.
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04/10/2023 13:37
Arquivado Definitivamente
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04/10/2023 00:23
Decorrido prazo de FATEC em 03/10/2023 23:59.
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29/09/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:24
Publicado SENTENÇA em 15/09/2023.
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14/09/2023 08:55
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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14/09/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 08:55
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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08/09/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 20:38
Conclusos para julgamento
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31/08/2023 20:38
Recebidos os autos do CEJUSC
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30/08/2023 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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09/08/2023 09:40
Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 09/08/2023 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
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08/08/2023 21:27
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 18:01
Mandado devolvido dependência
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05/07/2023 10:25
Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.
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05/07/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/07/2023 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7022901-45.2023.8.22.0001 AUTOR: MARIA JOSE APARECIDA DE OLIVEIRA DIORGENIS Advogado do(a) AUTOR: JOSE TEIXEIRA VILELA NETO - RO4990 REU: FATEC INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).
DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA: 09/08/2023 08:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).
COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.
Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.
Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.
Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.
Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.
Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.
Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.
Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.
ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.
O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.
As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.
Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.
Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.
Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.
Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.
A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.
A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.
Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.
Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.
Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.
ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.
Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.
A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.
Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.
Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.
Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).
CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 30 de junho de 2023. -
30/06/2023 15:59
Recebidos os autos.
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30/06/2023 15:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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30/06/2023 15:59
Expedição de Mandado.
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30/06/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 15:54
Audiência Conciliação - JEC designada para 09/08/2023 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
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30/06/2023 15:50
Recebidos os autos do CEJUSC
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23/05/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 09:13
Juntada de Certidão
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15/05/2023 09:07
Recebidos os autos.
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15/05/2023 09:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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15/05/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 21:43
Juntada de Petição de petição
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21/04/2023 00:14
Decorrido prazo de FATEC em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 00:13
Decorrido prazo de MARIA JOSE APARECIDA DE OLIVEIRA DIORGENIS em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 00:13
Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA VILELA NETO em 20/04/2023 23:59.
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18/04/2023 01:56
Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2023.
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18/04/2023 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/04/2023 00:50
Publicado DECISÃO em 19/04/2023.
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18/04/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7022901-45.2023.8.22.0001 AUTOR: MARIA JOSE APARECIDA DE OLIVEIRA DIORGENIS Advogado do(a) AUTOR: JOSE TEIXEIRA VILELA NETO - RO4990 REU: FATEC INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (via Diário da Justiça) FINALIDADE: Por determinação deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a regularizar a petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, para apresentar endereço de e-mail da parte requerida, sob pena de o processo não prosseguir como "Juízo 100% Digital" e a citação ser enviada pelos meios convencionais (carta ou mandado).
Porto Velho (RO), 17 de abril de 2023. -
17/04/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 09:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/04/2023 16:11
Conclusos para decisão
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12/04/2023 16:11
Audiência Conciliação - JEC designada para 23/05/2023 12:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
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12/04/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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