TJRO - 0806732-09.2022.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Jorge Ribeiro da Luz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2025 09:42
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 08:43
Expedição de Informações.
-
16/01/2025 07:38
Expedição de Ofício.
-
01/09/2023 14:06
Recebidos os autos
-
14/07/2023 12:04
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 12:04
Decorrido prazo de TAINA DOS SANTOS MADELA em 07/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 11:45
Decorrido prazo de LAIZ BOTELHO DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:02
Decorrido prazo de LAIZ BOTELHO DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:02
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 07/07/2023 23:59.
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08/07/2023 00:02
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:02
Decorrido prazo de TAINA DOS SANTOS MADELA em 07/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
29/06/2023 13:17
Juntada de documento de comprovação
-
15/06/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 07:32
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.
-
15/06/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/06/2023 00:00
Publicado DESPACHO em 16/06/2023.
-
15/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0806732-09.2022.8.22.0000 Recorrente/Impetrante: Tainá dos Santos Madela Advogadas: Erica Caroline Ferreira Vairich (OAB/RO 3.893) Recorrido: Estado de Rondônia Procuradores: Maxwel Mota de Andrade (OAB/RO 3.670) e Francisco Silveira de Aguiar Neto (OAB/RO 5.632) Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DESPACHO Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do recurso ordinário, nos termos do artigo 1.028, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Porto Velho - RO, 13 de junho de 2023.
Des.
Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente -
14/06/2023 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 07:13
Expedição de #Não preenchido#.
-
14/06/2023 07:12
Expedição de #Não preenchido#.
-
14/06/2023 07:12
Expedição de #Não preenchido#.
-
14/06/2023 07:12
Expedição de #Não preenchido#.
-
13/06/2023 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 21:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
-
02/06/2023 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
02/06/2023 09:55
Expedição de #Não preenchido#.
-
02/06/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 09:53
Expedição de #Não preenchido#.
-
02/06/2023 09:18
Juntada de Petição de manifestação
-
30/05/2023 12:37
Expedição de #Não preenchido#.
-
30/05/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 08:51
Expedição de #Não preenchido#.
-
30/05/2023 08:48
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/05/2023 13:09
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 14:55
Expedição de #Não preenchido#.
-
03/05/2023 14:02
Expedição de #Não preenchido#.
-
03/05/2023 13:15
Expedição de Informações.
-
03/05/2023 12:25
Expedição de #Não preenchido#.
-
03/05/2023 11:48
Expedição de Ofício.
-
03/05/2023 10:59
Expedição de #Não preenchido#.
-
02/05/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 00:00
Intimação
ABERTURA DE VISTA Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0806732-09.2022.8.22.0000 Recorrente/Impetrante: Tainá dos Santos Madela Advogadas: Erica Caroline Ferreira Vairich (OAB/RO 3.893) Recorrido: Estado de Rondônia Procuradores: Maxwel Mota de Andrade (OAB/RO 3.670) e Francisco Silveira de Aguiar Neto (OAB/RO 5.632) Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13.9.2001, e dos artigos 203, §4º c/c 1.028, §2º, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.
Porto Velho, 28 de abril de 2023.
Kezia Gonçalves Gorayeb Técnica Judiciária – CPleno -
28/04/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 09:48
Expedição de #Não preenchido#.
-
28/04/2023 09:47
Expedição de #Não preenchido#.
-
28/04/2023 09:47
Juntada de Petição de Recurso ordinário
-
27/04/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 12:46
Expedição de #Não preenchido#.
-
19/04/2023 12:46
Expedição de #Não preenchido#.
-
19/04/2023 12:45
Expedição de #Não preenchido#.
-
19/04/2023 12:41
Expedição de #Não preenchido#.
-
19/04/2023 12:34
Expedição de #Não preenchido#.
-
19/04/2023 12:23
Expedição de Informações.
-
19/04/2023 10:33
Expedição de Ofício.
-
19/04/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.
-
19/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Distribuído por sorteio em 13.07.2022 Interposto em 05.08.2022 Julgado em 20.03.2023 Agravo Interno e Mandado de Segurança n. 0806732-09.2022.8.22.0000 Agravada/Impetrante: Tainá dos Santos Madela Advogadas: Letícia Botelho (OAB/RO 2.875) e Laiz Botelho de Araújo Dantas (OAB/RO 8.657) Agravante: Estado de Rondônia Procurador: Francisco Silveira de Aguiar Neto (OAB/RO 5.632) Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz Impedido: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia EMENTA Mandado de Segurança.
Concurso público.
Lotação inicial.
Regras do edital.
Conveniência da Administração Pública.
Pleito visando alterar lotação devido a superveniente disponibilização de vagas em comarca da capital.
Princípios da legalidade e da vinculação ao edital respeitados.
Ausência de direito líquido e certo.
Segurança denegada. 1.
A lotação inicial do servidor público deve seguir as regras estabelecidas no edital de regência bem como atendendo à conveniência da Administração Pública. 2.
In casu, não há ilegalidade no oferecimento de vagas em comarcas diversas, incluindo a capital, para candidatos em classificação pretérita e posteriormente convocados, uma vez que as regras editalícias foram cumpridas, considerando o poder discricionário da administração e a excepcionalidade advinda com a nova interpretação da Lei Complementar n. 173/2020, que estabelece o programa federativo de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). 3.
Segurança que se denega.
Decisão: “AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO, À UNANIMIDADE.
NO MÉRITO, SEGURANÇA DENEGADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES ISAIAS FONSECA MORAES, VALDECI CASTELLAR CITON, MIGUEL MONICO E RADUAN MIGUEL.” -
18/04/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 10:41
Denegada a Segurança a TAINA DOS SANTOS MADELA - CPF: *33.***.*10-68 (IMPETRANTE)
-
21/03/2023 11:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/03/2023 11:38
Juntada de Petição de certidão
-
16/03/2023 10:49
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2023 07:13
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 13:14
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/03/2023 08:41
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 07:15
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 14:00
Juntada de Petição de certidão
-
07/12/2022 13:42
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
-
01/12/2022 14:11
Juntada de Petição de manifestação
-
30/11/2022 16:35
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
24/11/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 07:47
Pedido de inclusão em pauta
-
07/10/2022 13:50
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 09:17
Juntada de Petição de manifestação
-
03/10/2022 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 20:38
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 08:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/09/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 07:52
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 07:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 12:42
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
30/08/2022 08:26
Expedição de #Não preenchido#.
-
16/08/2022 08:45
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 08:45
Expedição de #Não preenchido#.
-
16/08/2022 08:44
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 07:31
Expedição de #Não preenchido#.
-
10/08/2022 11:59
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
08/08/2022 14:04
Expedição de Ofício.
-
08/08/2022 10:31
Juntada de Petição de agravo interno
-
05/08/2022 18:37
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 12:03
Expedição de Ofício.
-
21/07/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 00:01
Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/07/2022.
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21/07/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/07/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 07:52
Concedida a Medida Liminar
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14/07/2022 07:38
Conclusos para decisão
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14/07/2022 07:37
Juntada de termo de triagem
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13/07/2022 21:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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