02/06/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 10:05

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:42

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:57

Desentranhado o documento
15/05/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 09:57

Transitado em Julgado em 12/05/2023
13/05/2023 00:01

Decorrido prazo de NAIF ABDO FARIS em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:01

Decorrido prazo de ADAIR CENES DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:23

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2023.
18/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 808 – 22/03/2023 a 29/03/2023 0808774-31.2022.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7006966-57.2022.8.22.0014-Vilhena / 2ª Vara Cível Agravante : Adair Cenes de Oliveira Advogado : Matheus Custódio de Oliveira (OAB/SP 387062) Agravado : Naif Abdo Faris Advogada : Lisa Pedot Faris (OAB/RO 5819) Agravado : Banco da Amazônia S/A Advogada : Elaine Ayres Barros (OAB/RO 8596) Relator : DES.

TORRES FERREIRA Interposto em 17/10/2022 ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Agravo interno em agravo de instrumento.

Impenhorabilidade de bem imóvel.

Necessidade de instrução.

Ausente impugnação aos fundamentos da decisão monocrática agravada.

Reiteração dos argumentos do recurso de apelação.

Em que pese a alegação de impenhorabilidade do bem por enquadrar-se no conceito de pequena propriedade rural, já tendo aperfeiçoado-se a arrematação, inclusive com o pagamento de ao menos 11 parcelas pelo arrematante, deve-se aguardar a instrução dos autos para que se tenha outros elementos de convicção acerca da matéria.

Nega-se provimento ao recurso de agravo interno que não impugna os fundamentos da decisão monocrática agravada, nem apresenta erro de julgamento e/ou procedimento, mas apenas reitera os argumentos do recurso não provido.

Recurso a que se nega provimento.
17/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:47

Conhecido o recurso de ADAIR CENES DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*20-78 (AGRAVANTE) e não-provido
10/04/2023 15:44

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2023 17:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:33

Expedição de Certidão.
20/02/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 16:04

Pedido de inclusão em pauta
21/11/2022 08:21

Conclusos para decisão
21/11/2022 08:21

Expedição de Certidão.
17/11/2022 00:06

Decorrido prazo de NAIF ABDO FARIS em 16/11/2022 23:59.
26/10/2022 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 08:30

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2022.
21/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:08

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:05

Juntada de Petição de
20/10/2022 13:05

Juntada de Petição de agravo interno
17/10/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2022 10:15

Expedição de Certidão.
26/09/2022 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2022.
26/09/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:36

Conhecido o recurso de ADAIR CENES DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*20-78 (AGRAVANTE) e provido em parte
13/09/2022 08:28

Conclusos para decisão
13/09/2022 08:28

Conclusos para decisão
13/09/2022 08:28

Juntada de termo de triagem
12/09/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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