16/05/2023 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/05/2023 11:56

Transitado em Julgado em 10/05/2023
16/05/2023 11:56

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:01

Decorrido prazo de ITALO AFONSO TARTAGLIA FLORENTINO em 10/05/2023 23:59.
01/05/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:25

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/04/2023.
14/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial Processo:7014583-41.2021.8.22.0002 Apelação Origem: 7014583-41.2021.8.22.0002 Ariquemes/1ª Vara Cível Apelante: Município de Ariquemes Procurador: Procurador-Geral do Município de Ariquemes Apelado: Ítalo Afonso Tartaglia Florentino Advogada: Barbara Fogaça de Mello (OAB/RO 8685) Relator: DES.

GILBERTO BARBOSA Distribuído em 01/02/2023 Adiado em 23/03/2023 DECISÃO:“ACOLHIDA A PRELIMINAR PARA RECONHECER A COISA JULGADA E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível.

Adicional de insalubridade.

Base de cálculo salário mínimo.

Coisa julgada material.

Preliminar acolhida e recurso provido. 1.

Imperioso reconhecer que, além da inutilidade, é impraticável a instauração de nova atividade cognitiva judicial para se apurar o que já está acobertado pelo manto da coisa julgada. 2.

Não há falar em omissão legislativa, pois o Município de Ariquemes, com a Lei 2.540/2021, fixou a base de cálculo do adicional de insalubridade. 3.

Apelo não conhecido.

Processo extinto.
13/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
31/03/2023 07:06

Juntada de Petição de certidão
31/03/2023 07:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2023 08:37

Juntada de Petição de certidão
28/03/2023 08:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão
03/03/2023 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:16

Pedido de inclusão em pauta
01/02/2023 10:24

Conclusos para decisão
01/02/2023 10:24

Conclusos para decisão
01/02/2023 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2023 09:28

Juntada de termo de triagem
01/02/2023 08:43

Recebidos os autos
01/02/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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