08/04/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.
16/03/2024 00:26

Decorrido prazo de GIVANILDA RAMALHO DE CARVALHO em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:45

Decorrido prazo de GIVANILDA RAMALHO DE CARVALHO em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2024.
21/02/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:25

Publicado SENTENÇA em 16/02/2024.
15/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 08:45

Conclusos para julgamento
05/02/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 03:19

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.
02/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 02:16

Decorrido prazo de GIVANILDA RAMALHO DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 03:26

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.
18/01/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:26

Expedição de Alvará.
08/01/2024 07:32

Processo Desarquivado
08/01/2024 07:31

Juntada de Certidão
06/12/2023 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 07:46

Arquivado Provisoramente
30/11/2023 00:31

Decorrido prazo de GIVANILDA RAMALHO DE CARVALHO em 29/11/2023 23:59.
20/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.
17/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:00

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:52

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 10:52

Conclusos para decisão
06/11/2023 08:36

Juntada de Certidão
31/10/2023 00:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:40

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.
11/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 03:41

Publicado DECISÃO em 09/10/2023.
06/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/10/2023 14:21

Conclusos para decisão
04/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 21:46

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.
18/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 03:47

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.
20/07/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 07:47

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.
04/07/2023 14:50

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:44

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:43

Decorrido prazo de GIVANILDA RAMALHO DE CARVALHO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:42

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 22/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:15

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 13:28

Juntada de documento de comprovação
08/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 02:25

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.
08/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av.

Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). Processo: 7000042-45.2022.8.22.0009 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária, Concessão EXEQUENTE: GIVANILDA RAMALHO DE CARVALHO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THALES CEDRIK CATAFESTA, OAB nº RO8136, MAISA BERNACHI BAPTISTA, OAB nº RO8247 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil (CPC), recebo o pedido de cumprimento de sentença. 1.

Intime-se o INSS, na pessoa de seu(sua) representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 535, caput, do CPC). 2.

Havendo a oferta de impugnação, intime-se a parte exequente, por seu(sua) advogado(a)/procurador(a), para manifestação em 10 (dez) dias. 2.1. Se a parte exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça(m)-se RPV(s)/precatório(s) em seu favor, independente de nova decisão.

Neste caso, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (artigo 85, §§2º e 3º, inciso I, do CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (artigo 85, §13, do CPC). 2.1.1 Desde já fica, com arrimo na jurisprudência dominante, expressamente INDEFERIDO qualquer pedido de destaque de honorários de RPVs. 2.2.

Não havendo concordância da parte exequente, encaminhem-se os autos à Contadoria.

Após, dê-se vista às partes e somente depois promova-se a conclusão do feito. 3.

Em caso de concordância do executado ou decorrido o prazo in albis, proceda-se ao necessário para expedição de RPV/precatório (artigo 910, §1º, do CPC), tornando possível o pagamento do valor e disponibilização para a parte exequente.

Neste caso, também arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, seguindo a orientação da Corte Superior de que referida verba é devida nas execuções contra a Fazenda Pública, quando o pagamento do crédito está sujeito ao regime de RPV, independente de impugnação.

Por outro lado, não são devidos honorários advocatícios na hipótese de expedição de precatório, vez que não terá ocorrido a impugnação (artigo 85, §7º, CPC). 4. Expedida(s)/o(s) a(s)/o(s) RPV(s)/precatório(s), determino a suspensão do feito enquanto estiver pendente a quitação. 5.

Com a comprovação do cumprimento da(s)/o(s) RPV(s)/precatório(s): 5.1.

Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores depositados judicialmente, autorizando o saque pelo(a) advogado(a), desde que ele(a) possua poderes específicos para tanto. 5.2.

Após, intime-se o(a) patrono(a) da parte para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5.3.

Somente então venham-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Pimenta Bueno/RO, 5 de maio de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito
05/05/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:18

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
02/05/2023 05:29

Publicado DECISÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av.

Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). Processo: 7000042-45.2022.8.22.0009 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária, Concessão AUTOR: GIVANILDA RAMALHO DE CARVALHO ADVOGADOS DO AUTOR: THALES CEDRIK CATAFESTA, OAB nº RO8136, MAISA BERNACHI BAPTISTA, OAB nº RO8247 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Analisando a sentença de ID 81518901, verifico que o benefício foi concedido até 8 de outubro de 2022, logo, com o transcurso do prazo, se mostra completamente inviável a intimação da Autarquia para implantar a benesse. 1. Assim, INDEFIRO o pedido formulado no ID 89909997. 2. Considerando não haver pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.

Pratique-se o necessário.

Pimenta Bueno/RO, 28 de abril de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito
28/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:27

Indeferido o pedido de #Oculto#
27/04/2023 10:26

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.
15/04/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] Processo : 7000042-45.2022.8.22.0009 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIVANILDA RAMALHO DE CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: THALES CEDRIK CATAFESTA - RO8136, MAISA BERNACHI BAPTISTA - RO8247 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte Autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para, querendo, manifestar em termos de prosseguimento.
13/04/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.
23/03/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.
09/03/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/02/2023 13:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.
23/11/2022 00:39

Decorrido prazo de GIVANILDA RAMALHO DE CARVALHO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:35

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:32

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 22/11/2022 23:59.
09/11/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 01:54

Publicado DECISÃO em 27/10/2022.
26/10/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2022 12:21

Conclusos para decisão
14/10/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 08:56

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 01:28

Publicado SENTENÇA em 12/09/2022.
09/09/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:05

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2022 09:42

Conclusos para julgamento
25/08/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2022.
22/08/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:41

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 16:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 22:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/07/2022 23:59.
23/06/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 22:34

Juntada de Petição de laudo pericial
01/06/2022 00:27

Decorrido prazo de GIVANILDA RAMALHO DE CARVALHO em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 00:26

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 00:26

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 31/05/2022 23:59.
20/05/2022 05:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de GIVANILDA RAMALHO DE CARVALHO em 19/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:29

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.
10/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 01:35

Publicado DECISÃO em 09/05/2022.
06/05/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:09

Outras Decisões
03/05/2022 12:39

Conclusos para decisão
29/04/2022 00:12

Decorrido prazo de GIVANILDA RAMALHO DE CARVALHO em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022 19:24

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022 19:22

Decorrido prazo de GIVANILDA RAMALHO DE CARVALHO em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022 18:49

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 24/03/2022 23:59.
19/04/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.
16/03/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 04:44

Publicado DECISÃO em 03/03/2022.
02/03/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
25/02/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/02/2022 09:23

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 23/02/2022 23:59.
21/02/2022 16:05

Decorrido prazo de GIVANILDA RAMALHO DE CARVALHO em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 09:35

Conclusos para despacho
18/02/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 21:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
01/02/2022 01:22

Publicado DESPACHO em 02/02/2022.
01/02/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:20

Outras Decisões
04/01/2022 17:22

Conclusos para despacho
04/01/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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