TJRO - 7000112-92.2023.8.22.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMANUELLE KURTT

CPF *38.***.*93-30

Advogados

VICTOR HUGO FORCELLI

OAB: 11083/RO

CPF *04.***.*32-80

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

CPF *06.***.*39-09

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB: 16264/MS

CPF *14.***.*62-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 12:04

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:04

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:44

    Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:16

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO FORCELLI em 05/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 08:07

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 10/07/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:00

    Decorrido prazo de EMANUELLE KURTT em 07/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO FORCELLI em 05/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:00

    Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/06/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:40

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de EMANUELLE KURTT

  • 12/06/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 07/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 07/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 07/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 07/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 00:00

    Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2023 00:02

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 31/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:02

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 31/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:02

    Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 31/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:02

    Decorrido prazo de EMANUELLE KURTT em 31/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:02

    Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 31/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Turma Recursal - Gabinete 01  Avenida Lauro Sodré, nº 2800, Bairro Costa e Silva, CEP 76803-490, Porto Velho, Esquina  Número do processo: 7000112-92.2023.8.22.0020 Classe: Recurso Inominado Cível Polo Ativo: EMANUELLE KURTT ADVOGADO DO RECORRENTE: VICTOR HUGO FORCELLI, OAB nº RO11083A Polo Passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264A, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280   Decisão     INDEFIRO o pleito de gratuidade da justiça reclamado pela parte recorrente, uma vez que não vislumbro a hipossuficiência econômica da parte para receber o benesse legal.

    Importa destacar que a parte deveria diligenciar e comprovar a real necessidade da isenção, consoante entendimento da Turma Recursal, no entanto, cingiu-se a anexar a carteira de trabalho. É importante destacar que a sentença foi clara ao indicar a necessidade de comprovação documental da hipossuficiência financeira.

    Assim, ausentes outros elementos que corroborem a autodeclaração de hipossuficiência, não há como reconhecer a gratuidade pretendida.

    Neste sentido:   MANDADO DE SEGURANÇA.

    GRATUIDADE.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

    VALOR DAS CUSTAS DO PROCESSO NÃO ELEVADO.

    ORDEM DENEGADA.

    MANDADO DE SEGURANÇA, Processo nº 0800514-67.2018.822.9000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal - Porto Velho, Relator(a) do Acórdão: Juiz Arlen Jose Silva de Souza, Data de julgamento: 02/04/2019 PREPARO.

    DESERÇÃO.

    HIPOSSUFIÊNCIA.

    NÃO COMPROVAÇÃO.

    RECURSO NÃO CONHECIDO. "Para o deferimento da gratuidade da justiça, faz-se necessário a juntada de elementos que corroborem com a presunção gerada pela autodeclaração". RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7037729-56.2017.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal - Porto Velho, Relator(a) do Acórdão: Juiz José Augusto Alves Martins, Data de julgamento: 21/02/2020   Quando a parte não goza do benefício da gratuidade judiciária, o preparo recursal deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, ou no prazo de 48 horas após a interposição do recurso, conforme disposição expressa do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

    Dessa forma, intime-se a recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, realizar o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.

    Fica a parte advertida que não será admitido pedido de reconsideração, uma vez que precluiu o direito de demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários para concessão da gratuidade.

    Serve a presente como comunicação.   Porto Velho, 31 de maio de 2023 Cristiano Gomes Mazzini

  • 31/05/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 10:41

    Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

  • 31/05/2023 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Turma Recursal - Gabinete 01  Avenida Lauro Sodré, nº 2800, Bairro Costa e Silva, CEP 76803-490, Porto Velho, Esquina  Número do processo: 7000112-92.2023.8.22.0020 Classe: Recurso Inominado Cível Polo Ativo: EMANUELLE KURTT ADVOGADO DO RECORRENTE: VICTOR HUGO FORCELLI, OAB nº RO11083A Polo Passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264A, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280     DESPACHO   No caso em apreço, a parte autora declarou que não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais, contudo, não trouxe nenhum documento hábil a comprovar sua alegada hipossuficiência financeira.

    Dessa forma, fica intimada a parte autora, por meio do(a) advogado(a) para, no prazo de 48 (quarenta e oito) juntar ao feito documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido.

    Caso queira, no mesmo prazo, poderá comprovar o recolhimento das custas processuais.   Porto Velho, 25 de maio de 2023 Cristiano Gomes Mazzini

  • 25/05/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 07:35

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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