TJRO - 7009849-86.2022.8.22.0010
1ª instância - Juizados Especiais de Rolim de Moura
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 12:58
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/07/2025 00:48
Publicado DECISÃO em 11/07/2025.
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10/07/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 10:09
Homologada a Desistência do Recurso
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10/07/2025 10:09
Determinado o arquivamento definitivo
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07/07/2025 18:44
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 14:06
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/06/2025 02:04
Publicado DESPACHO em 18/06/2025.
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17/06/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/06/2025 11:35
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 11:34
Juntada de Certidão
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09/01/2025 09:54
Juntada de Certidão
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14/08/2024 10:48
Juntada de Certidão
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25/04/2024 09:41
Juntada de Certidão
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17/11/2023 10:59
Juntada de Certidão
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08/08/2023 09:11
Juntada de Certidão
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26/07/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 01:21
Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.
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19/04/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/04/2023 00:40
Publicado DESPACHO em 20/04/2023.
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19/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - Juizado Especial Av.
João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura 7009849-86.2022.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer R$ 7.290,90 REQUERENTE: JOSEMAR GOMES DE SOUZA, CPF nº *90.***.*60-68 ADVOGADO DO REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO Conforme as fichas financeiras, a renda mensal do(a) recorrente é superior a R$ 2.300,00.
Ademais, as informações que aqui constam não permitem concluir pela inexistência de recursos a subvencionar os custos do processo, sem prejuízo próprio ou da família.
Assim, ausente elemento que comprove hipossuficiência, indefere-se a gratuidade, uma vez que a tanto não basta a mera alegação de que o(as) autor(as) estejam impossibilitado(s) de arcar com a contraprestação financeira adequada.
Ressalte-se, a assistência por causídico particular não impede a concessão do benefício (CPC, art. 98, § 4º), mas por certo constitui elemento indicativo da desnecessidade dele.
Intime-se a, no prazo de quarenta e oito horas, comprovar o preparo (Lei n. 9.099/95, art. 42, § 1º; Fonaje, enunciado 115).
Vindo aos autos o comprovante, encaminhe-se ao e.
Colégio Recursal.
Deixando a parte de comprovar o recolhimento, arquive-se.
Serve este(a) de carta, mandado, ofício etc.
Rolim de Moura, quarta-feira, 29 de março de 2023 às 00:31 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito -
18/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 23:59
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 23:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2023 18:15
Conclusos para despacho
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13/04/2023 00:11
Decorrido prazo de JOSEMAR GOMES DE SOUZA em 12/04/2023 06:00.
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12/04/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 00:09
Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.
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04/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/03/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 00:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/03/2023 00:32
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEMAR GOMES DE SOUZA.
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28/03/2023 07:31
Conclusos para despacho
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27/03/2023 10:15
Juntada de Petição de outras peças
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07/03/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 12:07
Juntada de Petição de outras peças
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06/03/2023 21:25
Juntada de Petição de recurso
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23/02/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 02:00
Publicado SENTENÇA em 24/02/2023.
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23/02/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/02/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2023 10:03
Julgado improcedente o pedido
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13/02/2023 16:52
Conclusos para julgamento
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08/02/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
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14/12/2022 00:30
Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.
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14/12/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/12/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2022 10:27
Juntada de Petição de contestação
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10/11/2022 15:59
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 00:30
Publicado DESPACHO em 09/11/2022.
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08/11/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/11/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 00:14
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 00:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/11/2022 19:11
Conclusos para despacho
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02/11/2022 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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