15/12/2023 11:24

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:07

Decorrido prazo de REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO DE JACI PARANA em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 21:55

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA LIMA em 23/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.
13/11/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:29

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/11/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:51

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 09:20

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA LIMA em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:24

Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR DE LIMA em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 19:58

Decorrido prazo de ANDERSON MOURA DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA LIMA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:17

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:44

Decorrido prazo de STEFFANO GUSTAVO DE CARVALHO RODRIGUES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 09:10

Juntada de Certidão
28/09/2023 12:41

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 04:08

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.
27/09/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 02:15

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.
26/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 00:12

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 28/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:21

Juntada de Certidão
30/06/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:45

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:08

Conclusos para despacho
21/06/2023 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA LIMA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:13

Decorrido prazo de ANDERSON MOURA DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:13

Decorrido prazo de STEFFANO GUSTAVO DE CARVALHO RODRIGUES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:12

Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR DE LIMA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:11

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 00:54

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.
16/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 19:50

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA LIMA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:07

Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR DE LIMA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA LIMA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 07:57

Decorrido prazo de ANDERSON MOURA DE OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 07:56

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 07:53

Decorrido prazo de STEFFANO GUSTAVO DE CARVALHO RODRIGUES em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 18:50

Publicado DESPACHO em 17/04/2023.
14/04/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 16:19

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.
14/04/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

Regularização de Registro Civil : 7018900-17.2023.8.22.0001 REQUERENTE: FRANCISCO DE SOUZA LIMA - ADVOGADOS DO REQUERENTE: STEFFANO GUSTAVO DE CARVALHO RODRIGUES, OAB nº RO12734, DIOGO MORAIS DA SILVA, OAB nº RO3830, ANDREA AGUIAR DE LIMA, OAB nº RO7098, ANDERSON MOURA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4183A REQUERIDO: M.

P. - REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, O benefício da gratuidade da justiça visa garantir o livre acesso ao Poder Judiciário a quem, de fato, não possui condições de arcar com as despesas processuais e, portanto, não deve ser usado de forma indiscriminada sem o preenchimento de seus requisitos.

Sobre o tema, o artigo 98 do Código de Processo Civil dispõe que em favor das pessoas naturais milita a presunção juris tantum de hipossuficiência.

Tratando-se de presunção relativa, cabe ao magistrado analisar as circunstâncias do caso concreto, utilizando as provas apresentadas nos autos que demonstrem a insuficiência da parte.

Por este motivo, o legislador dispõe que o juiz poderá solicitar a comprovação dos pressupostos da gratuidade judiciária.

Note-se: Art. 99 […] § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

No caso em análise, a parte solicitou o benefício sem apresentar provas de sua hipossuficiência.

Desse modo, nos termos do §2º do art. 99 do CPC, intime-se a parte autora para que apresente, em cinco dias, documentos que atestem sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios (extrato bancário, comprovante de renda, etc.), sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

Porto Velho-RO, 13 de abril de 2023.

Gustavo Lindner Juiz Substituto
13/04/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:19

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7017123-94.2023.8.22.0001

Flaxman de Souza Almeida

Geraldo Elisio Leda de Ataide

Advogado: Valkiria Maia Alves Almeida

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/10/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 7036953-80.2022.8.22.0001

Piedro Gabriel Moreira Dorazio

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/05/2022 18:57

Exibir Processo

Processo nº 7017123-94.2023.8.22.0001

Valkiria Maia Alves Almeida

Neiriane Prado dos Santos

Advogado: Felipe Gurjao Silveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/03/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0088573-92.2009.8.22.0007

Associacao Educacional de Rondonia

Patricia Fabiane Fernandes

Advogado: Diogenes Nunes de Almeida Neto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/12/2009 12:30

Exibir Processo

Processo nº 7059336-86.2021.8.22.0001

Maria Pereira Lopes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/10/2021 15:47

Exibir Processo