01/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/11/2023 09:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:14

Juntada de Petição de
27/11/2023 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:21

Juntada de Petição de outras peças
09/11/2023 11:04

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.
09/11/2023 00:00

Intimação

7026208-41.2022.8.22.0001 Recurso em Sentido Estrito Origem: 7026208-41.2022.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara do Tribunal do Júri Recorrente: Mateus Maico Souza Camacho Advogado: Rodrigo Adriano de Oliveira Silva (OAB/RO 9700) Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO Distribuído por sorteio em 19/05/2023 Redistribuído por prevenção em 26/05/2023 DECISÃO: RECURSO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

EMENTA: Recurso em sentido estrito.

Homicídio qualificado.

Despronúncia.

Inviabilidade.

Ausência de comprovação indubitável.

Indícios suficientes de autoria.

Prova materialidade.

Decisão de pronúncia mantida.

Recurso não provido.

Demonstrados os indícios de autoria e a prova da materialidade, não há como acolher o pleito de despronúncia, devendo ser garantida a conclusão final das teses defensivas aos jurados, juízes naturais da causa.

O afastamento das qualificadoras ao final da primeira etapa do procedimento escalonado do Júri somente poderá ocorrer quando se revelarem manifestamente improcedentes.

Recurso não provido.
08/11/2023 10:39

Juntada de Petição de ofício
08/11/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:53

Conhecido o recurso de MATEUS MAICO SOUZA CAMACHO e não-provido
07/11/2023 17:53

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e não-provido
06/11/2023 13:52

Juntada de Petição de certidão
06/11/2023 13:52

Juntada de Petição de certidão
06/11/2023 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 09:33

Pedido de inclusão em pauta
24/10/2023 08:04

Juntada de Petição de certidão
04/10/2023 12:04

Juntada de Informações
12/07/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 12:35

Conclusos para decisão
19/06/2023 08:09

Juntada de Petição de parecer
26/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 07:12

Juntada de termo de triagem
26/05/2023 07:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/05/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Leal
25/05/2023 15:27

Determinação de redistribuição por prevenção
23/05/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
23/05/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:38

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:37

Juntada de termo de triagem
23/05/2023 10:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
19/05/2023 11:43

Recebidos os autos
19/05/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão da prevenção • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DILIGÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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