08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

PROCESSO: 7002126-62.2021.8.22.0006 REQUERENTE: MARIA LUCIA DE LIMA FERNANDES, CPF nº *84.***.*61-34 ADVOGADOS DO REQUERENTE: PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA, OAB nº RO7354, RUBIA GOMES CACIQUE, OAB nº RO5810 REQUERIDOS: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG S.A.

ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, BRADESCO, Procuradoria do BANCO BMG S.A DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença.

Conforme a decisão de id. 89879879, foi expedido alvará judicial em favor da exequente para levantar os valores depositados nos autos.

Na petição de id. 89988362, a requerida, Banco Bradesco S.A., requereu o não levantamento dos valores depositados nos autos, alegando que por erro material realizou o depósito dos valores, sendo que é parte ilegítima para figurar no polo passivo desta ação.

Informa que a citação deve ocorrer tão somente em face do Banco BMG.

Manifestação favorável da exequente (id. 90567692).

Nos ids. 90734826 e 90734828, foi acostado o comprovante de levantamento da condenação imposta.

Decido.

Analisando os autos, verifico que assiste razão o executado.

Nos termos da decisão de id. 75099843, foi reconhecida a ilegitimidade passiva da requerida Banco Bradesco S.A., visto que o contrato em discussão foi celebrado tão somente com o Banco BMG.

Dito isso, não há que se falar em qualquer tipo condenação em face desta requerida.

Como esclarecido pela requerida, o depósito dos valores realizada no id. 89104748, foi feita de forma errônea e com isso, não há que se falar no cumprimento da obrigação imposta.

Veja-se que a exequente, mesmo concordando com a manifestação do Banco Bradesco, promoveu o levantamento dos valores. 1.

Desse modo, revogo a decisão de id. 89879879. 2.

Considerando que os valores depositados foram levantados pela causídica da exequente (Dra.

Rubia Gomes Cacique), conforme o id. 90734828, determino a intimação desta para, no prazo de 05 dias, promova-se a devolução/depósito das quantias levantadas nos autos, sob pena de multa.

Valor: R$ 22.178,05 (vinte e dois mil, cento e setenta e oito reais e cinco centavos). 3.

Comprovada a devolução, tornem os autos conclusos para deliberação em favor do Banco Bradesco. 4.

Por ora, intime-se a exequente para atualizar o débito da condenação, em face do Banco BMG, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici quarta-feira, 7 de junho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito
18/11/2022 09:52

Expedição de Certidão.
15/11/2022 00:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA WIONCZAK GOMES em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA WIONCZAK GOMES em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 08:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA WIONCZAK GOMES em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:08

Decorrido prazo de RITA AVILA PELENTIR em 07/11/2022 23:59.
13/10/2022 00:31

Publicado ACÓRDÃO em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido
23/09/2022 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2022 09:23

Recebidos os autos
20/09/2022 09:21

Recebidos os autos
12/09/2022 09:26

Recebidos os autos
12/09/2022 08:59

Recebidos os autos
12/09/2022 08:55

Recebidos os autos
12/09/2022 08:52

Recebidos os autos
12/09/2022 08:52

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:36

Recebidos os autos
09/09/2022 16:34

Recebidos os autos
09/09/2022 16:32

Recebidos os autos
09/09/2022 16:32

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:20

Recebidos os autos
08/09/2022 11:16

Recebidos os autos
08/09/2022 11:13

Recebidos os autos
06/09/2022 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2022 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2022 13:31

Conclusos para decisão
08/08/2022 11:00

Recebidos os autos
08/08/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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