11/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/02/2025 13:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
10/02/2025 14:24

Juntada de Decisão
11/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:06

Decorrido prazo de VALLE RIO NEGRO ENGENHARIA SUBAQUATICA LTDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:05

Decorrido prazo de VALLE RIO NEGRO ENGENHARIA SUBAQUATICA LTDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:05

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:04

Decorrido prazo de VALLE RIO NEGRO ENGENHARIA SUBAQUATICA LTDA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 00:01

Publicado DECISÃO em 01/11/2024.
31/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
31/10/2024 08:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
29/10/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2024.
08/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
08/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
05/10/2024 00:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 00:02

Publicado DECISÃO em 11/09/2024.
10/09/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
10/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:15

Recurso Especial não admitido
13/08/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
13/08/2024 10:50

Conclusos para admissibilidade recursal
09/08/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 07:20

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2024.
18/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:10

Juntada de Petição de recurso especial
18/07/2024 13:10

Juntada de Petição de recurso especial
17/07/2024 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 07:45

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2024.
21/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 08:23

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 12:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Memoriais
17/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Memoriais
17/06/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 07:29

Juntada de Petição de
17/06/2024 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:24

Pedido de inclusão em pauta
29/05/2024 00:05

Decorrido prazo de VALLE RIO NEGRO ENGENHARIA SUBAQUATICA LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:01

Decorrido prazo de VALLE RIO NEGRO ENGENHARIA SUBAQUATICA LTDA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 09:01

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 00:05

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:05

Decorrido prazo de VALLE RIO NEGRO ENGENHARIA SUBAQUATICA LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:01

Decorrido prazo de VALLE RIO NEGRO ENGENHARIA SUBAQUATICA LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2024 03:12

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.
16/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:31

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 07:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.
24/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:30

Conhecido o recurso de VALLE RIO NEGRO ENGENHARIA SUBAQUATICA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
23/04/2024 10:30

Conhecido o recurso de VALLE RIO NEGRO ENGENHARIA SUBAQUATICA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
23/04/2024 00:04

Juntada de Petição de certidão
19/04/2024 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:36

Pedido de inclusão em pauta
27/02/2024 08:41

Conclusos para decisão
27/02/2024 08:40

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:21

Juntada de Petição de custas
09/01/2024 11:42

Juntada de Petição de custas
13/12/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:34

Juntada de Petição de custas
09/10/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANO APARECIDO QUINAIA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:03

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE ZAPATERO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:29

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:06

Juntada de Petição de
18/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:04

Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.
13/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2023 00:02

Publicado DECISÃO em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Rowilson Teixeira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7059552-47.2021.8.22.0001 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: VALLE RIO NEGRO ENGENHARIA SUBAQUATICA LTDA ADVOGADOS DO APELANTE: CRISTIANO APARECIDO QUINAIA, OAB nº SP305412A, JOSE ALEXANDRE ZAPATERO, OAB nº GO69019 Polo Passivo: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

ADVOGADOS DO APELADO: FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN, OAB nº MS5526S, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861A DECISÃO

Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por VALLE RIO NEGRO ENGENHARIA SUBAQUATICA LTDA, contra sentença que, proferida nos autos da ação de reparação de danos, julgou improcedente o pedido inicial e condenou o apelante ao pagamento de custas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2°, do CPC).

Em suas razões recursais, o apelante requereu o parcelamento do preparo recursal em 6 parcelas, com o argumento de que não dispõe de condições de arcar com o pagamento único de imediato. É o relatório.

Decido. A Lei n. 4.721, de 23/3/2020 autorizou o parcelamento das custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário.

O art. 6º do Provimento 17/2022 deste Tribunal, atualizou os valores constantes da Lei 4.721/20.

O inciso VIII do referido artigo dispõe que quando o valor das custas for a partir de R$5.287,26 (cinco mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), poderá ser parcelado em até 8 parcelas.

Considerando que o apelante requereu o parcelamento em 6 (seis) parcelas, e valor do preparo está entre o valor indicado no Provimento 17/2022 deste Tribunal, defiro o pagamento em 6 parcelas.

Nota-se que o pagamento deverá ser efetuado até o dia 30 de cada mês, iniciando-se no prazo de 5 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de indeferimento.

Ressalto que somente após o pagamento de todas as parcelas é que o recurso será analisado. Providencie-se o necessário. Publique-se.

Intime-se. Desembargador Rowilson Teixeira Relator
31/08/2023 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 10:51

Juntada de termo de triagem
07/08/2023 09:07

Recebidos os autos
07/08/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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