05/11/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:15

Publicado DESPACHO em 05/11/2024.
04/11/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:26

Recebidos os autos
11/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:46

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:56

Decorrido prazo de MCC - MONTE CRISTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:27

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 04:51

Publicado DESPACHO em 16/09/2024.
13/09/2024 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:28

Expedido alvará de levantamento
13/09/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 12:15

Juntada de documento de comprovação
12/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2024 00:46

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MCC - MONTE CRISTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:49

Publicado DESPACHO em 28/08/2024.
27/08/2024 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2024 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:43

Determinada diligência
27/08/2024 10:43

Expedido alvará de levantamento
27/08/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 18:00

Conclusos para despacho
31/07/2024 00:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:32

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:57

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:45

Decorrido prazo de MCC - MONTE CRISTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:23

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 09:05

Determinada diligência
02/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MCC - MONTE CRISTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:52

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:11

Publicado DECISÃO em 29/05/2024.
28/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2024 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:13

Juntada de Petição de outras peças
23/05/2024 08:23

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2024 00:03

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 13:00

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 00:01

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 26/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:18

Intimação
02/04/2024 15:18

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2024 00:06

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:04

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:53

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:36

Publicado DECISÃO em 07/03/2024.
06/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 14:05

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:27

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 11:43

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:51

Juntada de Petição de recurso
01/02/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 05:06

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.
01/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 03:18

Publicado SENTENÇA em 01/02/2024.
31/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 07:57

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2023 18:10

Conclusos para despacho
21/11/2023 00:42

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 23:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/11/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:16

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 01/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.
25/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 18:09

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 18:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:58

Decorrido prazo de MCC - MONTE CRISTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 01:00

Decorrido prazo de MCC - MONTE CRISTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:57

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 01:50

Publicado DECISÃO em 05/10/2023.
04/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2023 11:45

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:29

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.
14/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:54

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:54

Decorrido prazo de MCC - MONTE CRISTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:54

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 11:19

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.
02/08/2023 11:08

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:41

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:00

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:49

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:29

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.
14/07/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7085607-98.2022.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MCC - MONTE CRISTO CONSTRUCOES LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: ARLINDO FRARE NETO - RO3811, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA - RO0005497A REU: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES INTIMAÇÃO AUTOR - PROPOSTA DA PERÍCIA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca da proposta apresentada pelo perito, bem como, caso queiram, impugná-la.

Prazo: 5 dias .

Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
11/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 23:06

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 10:51

Audiência Instrução realizada para 05/07/2023 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
05/07/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:03

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 23/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:15

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 27/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:27

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 23/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.
15/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 17:08

Audiência Instrução designada para 05/07/2023 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
13/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 12:42

Audiência Instrução realizada para 07/06/2023 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
05/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 01:53

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:07

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 13:22

Audiência Instrução designada para 07/06/2023 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
24/04/2023 14:02

Juntada de Petição de outras peças
14/04/2023 18:03

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.
14/04/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7085607-98.2022.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MCC - MONTE CRISTO CONSTRUCOES LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: ARLINDO FRARE NETO - RO3811, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA - RO0005497A REU: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES INTIMAÇÃO (audiência) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública, fica V.

Sa. intimada a comparecer a Audiência deste processo a ser realizada neste juízo conforme informações abaixo: DATA E HORA: Dia 07/06/2023 às 09h00min.

OBS: Caso alguém queira participar de forma virtual, poderá em vez de vir ao Juízo, ingressar na sala de audiências digitando o link meet.google.com/uvc-ydyx-dic Porto Velho-RO, 12 de abril de 2023.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
12/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2023 00:43

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 05/04/2023 23:59.
05/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:55

Audiência Instrução realizada para 04/04/2023 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
30/03/2023 09:20

Juntada de autos digitalizados
24/03/2023 00:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:24

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 23:11

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 08:48

Juntada de Petição de outras peças
16/03/2023 18:57

Audiência Instrução designada para 04/04/2023 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
15/03/2023 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.
15/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.
14/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 20:07

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 00:30

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:38

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:22

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:02

Concedida em parte a Medida Liminar
24/01/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 08:42

Conclusos para decisão
08/01/2023 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/12/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 07:26

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2022 11:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
13/12/2022 23:10

Mandado devolvido sorteio
13/12/2022 14:47

Juntada de Petição de certidão
12/12/2022 01:29

Publicado DESPACHO em 13/12/2022.
12/12/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2022 09:54

Audiência Conciliação designada para 16/12/2022 11:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
09/12/2022 09:53

Expedição de Mandado.
09/12/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2022 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2022 00:30

Publicado DECISÃO em 12/12/2022.
09/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2022 18:25

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 15:09

Conclusos para decisão
06/12/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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