25/05/2023 14:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE GERCILDO MENDES DA ROCHA
24/05/2023 12:52

Conclusos para despacho
19/05/2023 20:52

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 01:50

Decorrido prazo de JOSE GERCILDO MENDES DA ROCHA em 04/05/2023 23:59.
18/04/2023 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2023.
18/04/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 00:00

Intimação

2ª Vara Criminal de Guajará-Mirim Sede do Juízo: Fórum Ministro Nélson Hungria – Av. 15 de Novembro c/ Campos Sales, 1981, Serraria, CEP 76850-000 - Fone/Fax: 693516-4524 - e-mail: [email protected] Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 15 dias) Autos nº: 0000483-98.2020.8.22.0015 De: JOSE GERCILDO MENDES DA ROCHA, vulgo: “Nem”, brasileiro, casado, servidor público estadual, portador do RG de nº 345176 SSP/RO e CPF nº *16.***.*52-72, filho de José Fabiano da Rocha e de Raimunda Mendes Moura; atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1 – CITAR para defender(em)-se na AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0000483-98.2020.8.22.0015, conforme Denúncia do Ministério Público, por violação do art. 14 da Lei nº 10.826/03 (1º fato) e art. 29, “caput”, da Lei nº 9.605/98 (2º fato), na forma do art. 69, “caput”, todos do Código Penal, pelo seguinte fato resumido: “No dia 29 de abril de 2020, às 00h30min, na Rodovia Federal BR 425, km 103, zona rural do Município de Nova Mamoré e Comarca de Guajará-Mirim, o nacional JOSÉ GERCILDO MENDES DA ROCHA portava, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, 01 (uma) arma de fogo, do tipo carabina, e mantinha sob guarda 02 (dois) cartuchos, todos de calibre 22, bem como matou espécime da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”; 2 – NOTIFICAR para, no prazo de 10 dias, responder à acusação por escrito.

Na Resposta Inicial, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; 3 – INTIMAR de que transcorrido o prazo de 10 dias, sem apresentação da Resposta, ou se o acusado não constituir Defensor, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública, para oferecê-la em igual prazo.

Sede do Juízo: Sede do Juízo: Fórum Nelson Hungria, Av. 15 de Novembro c / Campos Sales, 1981, Serraria, Guajará-Mirim-RO, 76850000 - Fone/whatsapp: (69)3516-4524; email: [email protected] Guajará-Mirim(RO), 14 de abril de 2023 Neusa de Cássia Souza Ribeiro da Cruz Diretora de Cartório
17/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:01

Expedição de Edital.
24/03/2023 00:28

Decorrido prazo de MARCOS CORREIA MENDES em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:26

Decorrido prazo de JOSE GERCILDO MENDES DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/03/2023 00:57

Decorrido prazo de MARCOS CORREIA MENDES em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSE GERCILDO MENDES DA ROCHA em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:18

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.
07/03/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:50

Recebida a denúncia contra JOSE GERCILDO MENDES DA ROCHA
06/03/2023 10:47

Conclusos para decisão
05/03/2023 15:26

Juntada de Petição de outras peças
04/03/2023 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.
16/02/2023 01:56

Publicado DESPACHO em 17/02/2023.
16/02/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:19

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/02/2023 10:17

Juntada de peças criminais
15/02/2023 10:16

Juntada de peças criminais
15/11/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE GERCILDO MENDES DA ROCHA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCOS CORREIA MENDES em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:58

Publicado DECISÃO em 08/11/2022.
07/11/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/11/2022 13:25

Conclusos para despacho
31/10/2022 20:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2022 20:42

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:27

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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