TJRO - 7002500-69.2017.8.22.0022
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 01:33
Decorrido prazo de NERI MULER PIMENTEL em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 01:15
Decorrido prazo de LEANDRO GONCALVES PIMENTEL em 17/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 01:14
Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES PIMENTEL em 17/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/07/2025 00:17
Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2025.
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01/07/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:00
Juntada de Certidão
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26/06/2025 00:20
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo de NERI MULER PIMENTEL em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:54
Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES PIMENTEL em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:42
Decorrido prazo de LEANDRO GONCALVES PIMENTEL em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:38
Decorrido prazo de SANTINA MORAES GONCALVES PIMENTEL em 03/06/2025 23:59.
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12/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/05/2025 02:25
Publicado DESPACHO em 12/05/2025.
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09/05/2025 13:28
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.
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09/05/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 22:28
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:18
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:33
Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES PIMENTEL em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:33
Decorrido prazo de LEANDRO GONCALVES PIMENTEL em 07/04/2025 23:59.
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01/04/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 07:44
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 08:49
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/03/2025 01:09
Publicado DECISÃO em 14/03/2025.
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13/03/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 00:08
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.
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25/04/2024 08:25
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de LEANDRO GONCALVES PIMENTEL em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de SANTINA MORAES GONCALVES PIMENTEL em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:40
Decorrido prazo de DIEGO PICOLI ALTOMAR em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:40
Decorrido prazo de NERI MULER PIMENTEL em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:40
Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES PIMENTEL em 22/04/2024 23:59.
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28/03/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
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28/03/2024 02:02
Publicado DESPACHO em 28/03/2024.
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27/03/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 00:44
Decorrido prazo de LEANDRO GONCALVES PIMENTEL em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 00:44
Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES PIMENTEL em 20/02/2024 23:59.
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20/02/2024 10:49
Conclusos para despacho
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20/02/2024 10:49
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/02/2024 10:48
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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07/02/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.
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06/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 11:16
Juntada de Certidão
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01/02/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
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16/12/2023 03:05
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.
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28/11/2023 00:18
Decorrido prazo de NERI MULER PIMENTEL em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:14
Decorrido prazo de DIEGO PICOLI ALTOMAR em 27/11/2023 23:59.
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31/10/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 08:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/10/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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31/10/2023 01:19
Publicado DESPACHO em 31/10/2023.
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30/10/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 10:56
Conclusos para decisão
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22/09/2023 10:55
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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21/09/2023 14:20
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.
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20/09/2023 16:34
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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18/08/2023 00:12
Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 00:10
Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 17/08/2023 23:59.
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31/07/2023 16:40
Juntada de Petição de certidão
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25/07/2023 04:01
Publicado SENTENÇA em 26/07/2023.
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25/07/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/07/2023 07:37
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2023 18:13
Julgado procedente em parte o pedido
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04/05/2023 12:57
Conclusos para decisão
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04/05/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 01:25
Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.
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20/04/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 Processo: 7002500-69.2017.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: NERI MULER PIMENTEL ADVOGADOS DO AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195, ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Vistos Intimem-se os herdeiros do falecido, para que junte aos autos certidão de óbito.
Após, considerando o pedido deduzido no ID87238087, bem como em observação ao que dispõe o art. 690, do CPC, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos para deliberação.
Expeça-se o necessário.
SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.
São Miguel do Guaporé, 18 de abril de 2023 Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito -
19/04/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 Autos n. 7002500-69.2017.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Protocolado em: 26/09/2017 Valor da causa: R$ 11.244,00 AUTOR: NERI MULER PIMENTEL, LINHA 82 KM 06 S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195A, ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870 1 andar CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA D E S P A C H O
Vistos.
Noticiou-se o falecimento da parte autora, conforme ID.77707864.
Estabelece o art. 110 do CPC, que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, do CPC.
Desta forma, com fundamento nos dispositivos supracitados, SUSPENDO o processo pela morte do(a) exequente e, como o direito em litígio se transmite, DETERMINO a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do processo.
INTIMEM-SE os procuradores da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe se houve abertura de inventário/nome dos herdeiros ou quem de direito sucede a parte.
Pratique-se o necessário.
SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé/RO, 24 de janeiro de 2023 Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito -
18/04/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 01:01
Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2023.
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26/01/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/01/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 18:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/01/2023 14:09
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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23/01/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 08:10
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 00:43
Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 17/11/2022 23:59.
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18/11/2022 00:41
Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 17/11/2022 23:59.
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18/11/2022 00:40
Decorrido prazo de NERI MULER PIMENTEL em 17/11/2022 23:59.
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06/10/2022 10:15
Juntada de Petição de certidão
-
29/09/2022 12:55
Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2022.
-
29/09/2022 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/09/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 00:07
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.
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17/09/2022 00:37
Decorrido prazo de NERI MULER PIMENTEL em 16/09/2022 23:59.
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02/08/2022 05:54
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2022 23:59.
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02/08/2022 00:17
Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2022.
-
02/08/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/08/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2022 22:43
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2022 23:59.
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19/07/2022 16:46
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2022 09:58
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 01:46
Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2022.
-
25/05/2022 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
25/05/2022 00:45
Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2022.
-
25/05/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 13:19
Decorrido prazo de NERI MULER PIMENTEL em 10/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 13:27
Desentranhado o documento
-
23/05/2022 13:27
Cancelada a movimentação processual
-
23/05/2022 13:27
Desentranhado o documento
-
23/05/2022 13:27
Cancelada a movimentação processual
-
20/05/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 21:04
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 00:33
Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 01/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 15:48
Decorrido prazo de NERI MULER PIMENTEL em 18/02/2022 23:59.
-
20/02/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 03:01
Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2022.
-
10/02/2022 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
09/02/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 12:57
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 01:58
Decorrido prazo de NERI MULER PIMENTEL em 01/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 01:58
Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 01/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 13:06
Decorrido prazo de DIEGO PICOLI ALTOMAR em 28/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 15:12
Juntada de Petição de certidão
-
21/01/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 13:02
Publicado DECISÃO em 07/12/2021.
-
06/12/2021 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
-
03/12/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 16:57
Outras Decisões
-
07/10/2021 00:03
Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 06/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 15:50
Juntada de Petição de certidão
-
23/09/2021 14:00
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 08:26
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 04:57
Publicado DESPACHO em 14/09/2021.
-
13/09/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
10/09/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 10:38
Outras Decisões
-
02/09/2021 16:22
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 10:30
Conclusos para despacho
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18/08/2021 00:02
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 00:06
Decorrido prazo de NERI MULER PIMENTEL em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 00:05
Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 15/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 00:01
Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 15/07/2021 23:59:59.
-
13/07/2021 10:26
Juntada de Petição de certidão
-
23/06/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 00:23
Publicado DESPACHO em 23/06/2021.
-
22/06/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2021 11:02
Outras Decisões
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08/06/2021 14:32
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 09:36
Processo Desarquivado
-
02/06/2021 09:00
Juntada de Petição de outras peças
-
28/01/2020 12:19
Arquivado Provisoriamente
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24/01/2020 18:15
Outras Decisões
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05/12/2019 12:19
Conclusos para despacho
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05/12/2019 12:19
Juntada de Certidão
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26/08/2019 16:36
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2019 15:44
Juntada de Petição de outras peças
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10/07/2019 15:43
Juntada de Petição de outras peças
-
01/07/2019 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2019.
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01/07/2019 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/07/2019 00:20
Publicado DESPACHO em 03/07/2019.
-
01/07/2019 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2019 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2019 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2019 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2019 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2019 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2019 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2019 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2019 13:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/05/2019 12:49
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/05/2019 11:44
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2019 07:43
Juntada de Certidão
-
04/12/2018 12:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/11/2018 10:42
Juntada de Petição de outras peças
-
16/11/2018 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2018 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2018 01:42
Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.
-
09/11/2018 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2018 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2018 12:38
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/10/2018 17:14
Conclusos para decisão
-
11/09/2018 18:06
Conclusos para julgamento
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06/09/2018 18:03
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2018 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2018 09:18
Audiência instrução realizada para 23/08/2018 10:15 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
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15/08/2018 14:49
Juntada de Petição de outras peças
-
08/08/2018 09:05
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2018 23:59:59.
-
27/07/2018 17:57
Juntada de Certidão
-
10/07/2018 05:58
Decorrido prazo de NERI MULER PIMENTEL em 09/07/2018 23:59:59.
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13/06/2018 17:03
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2018 16:53
Audiência instrução designada para 23/08/2018 10:15 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
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12/06/2018 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2018 17:14
Conclusos para decisão
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26/04/2018 14:14
Juntada de Petição de outras peças
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27/03/2018 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2018 09:08
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2018 03:25
Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 22/02/2018 23:59:59.
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21/02/2018 09:11
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2018 09:04
Juntada de Certidão
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06/12/2017 16:47
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2017 08:42
Juntada de Petição de petição
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06/11/2017 10:16
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2017 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2017 08:08
Conclusos para decisão
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26/09/2017 08:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2017
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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