TJRO - 7017675-64.2020.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELMARTINS CAVALCANTE DO NASCIMENTO

CPF *89.***.*39-15

Advogados

MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA

OAB: 9073/RO

CPF *08.***.*46-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI

CNPJ: 63.761.902/0001-60

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 03:07

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 03:03

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 26/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 05:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

  • 17/04/2023 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/04/2023 04:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

  • 17/04/2023 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7017675-64.2020.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DELMARTINS CAVALCANTE DO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA - RO9073 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes.

    Porto Velho/RO, 14 de abril de 2023.

  • 14/04/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 12:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 16/03/2023 08:10

    Juntada de despacho

  • 20/05/2021 08:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/05/2021 03:43

    Publicado DESPACHO em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2021 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 07:22

    Outras Decisões

  • 18/05/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 07:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2021 23:59:59.

  • 24/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de DELMARTINS CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 23/04/2021 23:59:59.

  • 24/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 12:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/04/2021 11:32

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 22/03/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 00:12

    Publicado DECISÃO em 30/03/2021.

  • 29/03/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2021 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 18:25

    Outras Decisões

  • 24/03/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 04:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/03/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2021 05:26

    Decorrido prazo de DELMARTINS CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 12/03/2021 23:59:59.

  • 13/03/2021 05:21

    Decorrido prazo de MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA em 12/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 00:58

    Publicado DECISÃO em 05/03/2021.

  • 04/03/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/03/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:32

    Outras Decisões

  • 01/03/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 22:43

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 12/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 14:07

    Decorrido prazo de DELMARTINS CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 10:15

    Decorrido prazo de MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 00:32

    Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

  • 25/01/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2021 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 20:13

    Outras Decisões

  • 15/10/2020 10:34

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 13/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 13:25

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 01/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 12:50

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/09/2020 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 19:57

    Juntada de Petição de recurso

  • 07/09/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 00:11

    Publicado SENTENÇA em 26/08/2020.

  • 25/08/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 18:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/08/2020 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2020 17:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/08/2020 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2020 00:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2020.

  • 22/07/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2020 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 16:52

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 10/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 19:15

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 23/06/2020 22:36

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/06/2020 09:16

    Decorrido prazo de DELMARTINS CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 29/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2020 00:29

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2020.

  • 14/05/2020 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2020 11:13

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/05/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 18:53

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 00:11

    Publicado DESPACHO em 13/05/2020.

  • 12/05/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 16:06

    Nomeado perito

  • 07/05/2020 16:04

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/05/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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