20/06/2023 07:13

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 07:03

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:42

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:03

Expedição de Ofício.
30/05/2023 12:45

Juntada de Certidão
26/05/2023 06:46

Juntada de Certidão
26/05/2023 03:16

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DO NASCIMENTO em 25/05/2023 23:59.
17/05/2023 03:56

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.
17/05/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7002417-40.2022.8.22.0002 REQUERENTE: JOSE MACIEL DO NASCIMENTO, ILMA LUCIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS - RO10079 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE/REQUERIDA (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO).

Ariquemes, 16 de maio de 2023.
16/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:43

Expedição de Alvará.
11/05/2023 10:48

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de ILMA LUCIA DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DO NASCIMENTO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:13

Decorrido prazo de LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 04:57

Publicado SENTENÇA em 03/05/2023.
02/05/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7002417-40.2022.8.22.0002 REQUERENTES: JOSE MACIEL DO NASCIMENTO, CPF nº *14.***.*40-30, ASSENTAMENTO 2 DE JULHO S/N ZONA RURAL, LH C-107-5, S/N POSTE 50, ASSENTAMENTO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ILMA LUCIA DE OLIVEIRA, CPF nº *60.***.*48-68, ASSENTAMENTO 2 DE JULHO S/N ZONA RURAL, LH C-107-5, S/N POSTE 50, ASSENTAMENTO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS, OAB nº RO10079 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2032, PREDIO ENERGISA SETOR 04 - 76873-494 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença sendo que no curso do processo, houve penhora on line do valor integral devido.

Após a formalização da penhora on line, houve pagamento voluntário do valor mediante depósito judicial por parte da ENERGISA, o que demonstra a sua intenção em quitar seu débito e não apresentar impugnação à penhora on line.

Por outro lado, nos autos há dois valores depositados, sendo um advindo de penhora on line contemplando todo o valor atualizado da dívida, e, outro com o valor original, depositado espontaneamente pela ENERGISA, porém feito o depósito fora do prazo legal, haja vista que a intimação da sentença e para efetuar o pagamento sob pena de aplicação da multa do art. 523, § 1º do CPC ocorreu há VÁRIOS MESES e o pagamento extemporâneo foi realizado recentemente.

Como o exequente já se manifestou nos autos pelo recebimento do valor da dívida atualizado e como a ENERGISA está disposta a quitar seu débito, tanto que efetuou o depósito voluntário, urge seja o crédito imediatamente solvido com a liberação do valor da penhora on line para o exequente, já que contempla todo o valor devido e a devolução do valor depositado judicialmente para a executada, possibilitando assim, a plena satisfação do crédito do exequente e a imediata extinção do feito.

Ante o exposto, com base no art. 904, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, considerando a satisfação do crédito por meio do pagamento comprovado/informado nos autos feito mediante penhora on line, determinando a devolução do valor depositado judicialmente para a ENERGISA.

Relativamente ao valor da penhora on line, expeça-se ofício de transferência, caso haja indicação de dados bancários pela parte autora, OU expeça-se alvará de levantamento da importância depositada em favor da parte autora.

Ato contínuo, intime-se a parte autora, por seu(a) advogado(a) constituído(a), para acessar o documento via sistema PJE e providenciar a respectiva impressão.

Proceda a devolução do valor depositado judicialmente mediante expedição de alvará e/ou ofício de transferência para a ENERGISA.

Publique-se.

Registre-se.

Após, arquive-se os autos, independentemente do trânsito em julgado e de intimação.

Ariquemes – RO; data e horário certificados no Sistema PJE. JAIRES TAVES BARRETO JUIZ DE DIREITO
28/04/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:07

Determinado o arquivamento
28/04/2023 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2023 10:51

Conclusos para decisão
26/04/2023 07:53

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:26

Decorrido prazo de ILMA LUCIA DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:24

Decorrido prazo de LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DO NASCIMENTO em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 18:14

Publicado DECISÃO em 17/04/2023.
14/04/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo nº: 7002417-40.2022.8.22.0002 REQUERENTE: JOSE MACIEL DO NASCIMENTO, ILMA LUCIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS - RO10079 Advogado do(a) REQUERENTE: LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS - RO10079 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Por determinação do juízo, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA a atualizar o crédito exequendo incluindo a multa de 10% (dez por cento), haja vista o decurso de prazo para pagamento voluntário,conforme artigo 523, § 1º do CPC, bem como requerer o que entender de direito. Ariquemes, 9 de fevereiro de 2023.
13/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2023 07:11

Conclusos para decisão
30/03/2023 06:29

Processo Desarquivado
23/03/2023 20:17

Juntada de Petição de outras peças
15/03/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 00:43

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DO NASCIMENTO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:42

Decorrido prazo de LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:27

Decorrido prazo de ILMA LUCIA DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:27

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
03/03/2023 03:24

Publicado DECISÃO em 06/03/2023.
03/03/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 07:33

Conclusos para decisão
15/02/2023 08:50

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
14/02/2023 01:13

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2023.
10/02/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 08:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/12/2022 06:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2022.
13/12/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2022 05:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/12/2022 00:28

Decorrido prazo de ILMA LUCIA DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:24

Decorrido prazo de LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:23

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:23

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DO NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.
21/11/2022 02:16

Publicado DECISÃO em 22/11/2022.
21/11/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 08:56

Conclusos para despacho
15/11/2022 00:25

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DO NASCIMENTO em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:08

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 14/11/2022 23:59.
04/11/2022 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2022.
04/11/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 08:49

Recebidos os autos
27/10/2022 07:30

Juntada de despacho
05/08/2022 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2022 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 04/08/2022 23:59.
30/07/2022 00:25

Decorrido prazo de LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:23

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DO NASCIMENTO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ILMA LUCIA DE OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 10:39

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2022.
20/07/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 01:01

Publicado DECISÃO em 15/07/2022.
14/07/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2022 07:38

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:30

Juntada de Petição de recurso
28/06/2022 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.
28/06/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 00:17

Publicado SENTENÇA em 23/06/2022.
22/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:25

Julgado procedente em parte o pedido
24/05/2022 13:13

Decorrido prazo de ENERGISA em 29/04/2022 23:59.
03/05/2022 15:46

Conclusos para julgamento
02/05/2022 15:42

Juntada de Petição de outras peças
28/04/2022 19:15

Decorrido prazo de LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS em 23/03/2022 23:59.
28/04/2022 18:39

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DO NASCIMENTO em 23/03/2022 23:59.
28/04/2022 18:05

Decorrido prazo de ILMA LUCIA DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.
28/04/2022 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2022.
28/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:55

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 00:36

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.
25/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 20:08

Outras Decisões
23/02/2022 10:55

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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