TJRO - 0811753-63.2022.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOVECI MEDEIROS DE SOUZA

CPF *45.***.*01-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 00:01

    Decorrido prazo de JOVECI MEDEIROS DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2023 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

    Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0811753-63.2022.8.22.0000 Classe: Agravo de Instrumento Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JOVECI MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO DO AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA

    Vistos.

    O Estado de Rondônia busca por meio do presente agravo a alteração da decisão do nobre Magistrado a quo, que deferiu a liminar pleiteada em sede de Ação de Obrigação de Fazer, onde se determinou ao Poder Público providenciasse em favor do agravado a disponibilização do medicamento denominado medicamento Rituximabe 500 mg, conforme solicitação médica, sob pena de sequestro, com o fito de garantir o célere cumprimento da obrigação estabelecida na decisão.

    Analisando os autos de origem n. 7009784-03.2022.8.22.0007, verifica-se que foi proferida sentença com resolução de mérito.

    Desse modo, não mais subsiste razão para continuidade do presente recurso, pois esvaziou-se o objeto do presente Agravo de Instrumento, uma vez que desapareceu a utilidade do pronunciamento jurisdicional.

    Em face do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, por superveniente perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Desembargador(a) HIRAM SOUZA MARQUES RELATOR

  • 17/04/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 00:10

    Publicado DECISÃO em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/04/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 11:10

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 12/04/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 12:09

    Juntada de Petição de Contraminuta

  • 08/03/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 00:05

    Decorrido prazo de JOVECI MEDEIROS DE SOUZA em 09/02/2023 23:59.

  • 13/12/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 00:00

    Publicado DESPACHO em 13/12/2022.

  • 12/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/12/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 10:28

    2º Grau - Despacho

  • 08/12/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 08:08

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 08:08

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 08:07

    Juntada de termo de triagem

  • 25/11/2022 20:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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