24/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 20:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 00:36

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/04/2025.
02/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:35

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:58

Decorrido prazo de KAMILLY VITORIA CORREA NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:41

Decorrido prazo de KAROLAINE CORREA DO NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:26

Decorrido prazo de KAMILLY VITORIA CORREA NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:26

Decorrido prazo de KAROLAINE CORREA DO NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:45

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 00:50

Publicado DESPACHO em 28/02/2025.
27/02/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2025 19:23

Expedido alvará de levantamento
27/02/2025 19:23

Determinado o arquivamento definitivo
27/02/2025 07:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2025 01:02

Publicado DECISÃO em 17/02/2025.
14/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 07:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:23

Processo Desarquivado
13/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:09

Processo Desarquivado
07/02/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 04:45

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:45

Decorrido prazo de KAROLAINE CORREA DO NASCIMENTO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:09

Decorrido prazo de KAMILLY VITORIA CORREA NASCIMENTO em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 01:21

Publicado DECISÃO em 12/12/2024.
11/12/2024 13:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:56

Expedido alvará de levantamento
11/12/2024 07:34

Conclusos para despacho
09/12/2024 07:34

Juntada de Certidão
06/12/2024 01:15

Decorrido prazo de KAMILLY VITORIA CORREA NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:15

Decorrido prazo de KAROLAINE CORREA DO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:57

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 01:23

Publicado DESPACHO em 27/11/2024.
26/11/2024 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:56

Expedido alvará de levantamento
26/11/2024 13:56

Determinado o arquivamento
25/11/2024 07:02

Conclusos para despacho
22/11/2024 02:17

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:22

Decorrido prazo de KAROLAINE CORREA DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:30

Decorrido prazo de KAMILLY VITORIA CORREA NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
30/10/2024 04:13

Publicado DESPACHO em 25/10/2024.
24/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2024 12:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2024 23:59.
16/10/2024 06:57

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2024.
03/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
01/10/2024 00:46

Decorrido prazo de KAMILLY VITORIA CORREA NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:29

Decorrido prazo de KAROLAINE CORREA DO NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 01:32

Publicado DECISÃO em 06/09/2024.
05/09/2024 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:41

Expedido alvará de levantamento
05/09/2024 07:48

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:57

Decorrido prazo de KAROLAINE CORREA DO NASCIMENTO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:56

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:48

Decorrido prazo de KAMILLY VITORIA CORREA NASCIMENTO em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:56

Decorrido prazo de KAMILLY VITORIA CORREA NASCIMENTO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:56

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:51

Decorrido prazo de KAROLAINE CORREA DO NASCIMENTO em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 01:29

Publicado DESPACHO em 27/08/2024.
26/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 12:44

Conclusos para despacho
26/08/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 01:31

Publicado SENTENÇA em 26/08/2024.
23/08/2024 12:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 05:43

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:09

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
21/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2024.
20/08/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:26

Decorrido prazo de KAMILLY VITORIA CORREA NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:26

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:22

Decorrido prazo de KAROLAINE CORREA DO NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:26

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:18

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 13/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 01:44

Publicado DECISÃO em 26/07/2024.
25/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
24/07/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 01:30

Publicado DECISÃO em 23/07/2024.
22/07/2024 13:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:30

Expedido alvará de levantamento
22/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:05

Juntada de Certidão
22/07/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 01:20

Publicado DECISÃO em 22/07/2024.
19/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2024 07:26

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2024.
11/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:22

Intimação
11/07/2024 17:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 06:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2024 00:43

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:43

Decorrido prazo de KAMILLY VITORIA CORREA NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:43

Decorrido prazo de KAROLAINE CORREA DO NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:30

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:25

Decorrido prazo de KAROLAINE CORREA DO NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:23

Decorrido prazo de KAMILLY VITORIA CORREA NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 10:23

Publicado DESPACHO em 18/06/2024.
17/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/06/2024 23:59.
23/05/2024 07:09

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
20/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2024.
17/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:30

Recebidos os autos
13/05/2024 08:11

Juntada de documento de comprovação
04/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2023 12:01

Juntada de Petição de recurso
28/09/2023 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.
25/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:26

Intimação
25/09/2023 09:26

Juntada de Petição de apelação
20/09/2023 00:15

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 19/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7016691-75.2023.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAROLAINE CORREA DO NASCIMENTO e outros Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO COSTA DE MORAES - RO10977 REU: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REU: WILSON BELCHIOR - CE17314 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.
08/09/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:21

Juntada de Petição de recurso
25/08/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 01:28

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.
24/08/2023 13:50

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:50

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 09:16

Conclusos para julgamento
24/08/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 00:21

Decorrido prazo de KAMILLY VITORIA CORREA NASCIMENTO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:17

Decorrido prazo de KAROLAINE CORREA DO NASCIMENTO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 04:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.
17/07/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.
05/07/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7016691-75.2023.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAROLAINE CORREA DO NASCIMENTO e outros Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO COSTA DE MORAES - RO10977 REU: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REU: WILSON BELCHIOR - RO6484 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
30/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:33

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2023 08:33

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2023 08:21

Audiência Conciliação - Cível Comum realizada para 31/05/2023 08:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
29/05/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 11:07

Recebidos os autos.
09/05/2023 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 03:15

Decorrido prazo de KAMILLY VITORIA CORREA NASCIMENTO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:15

Decorrido prazo de KAROLAINE CORREA DO NASCIMENTO em 26/04/2023 23:59.
17/04/2023 03:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.
17/04/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023 01:49

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.
17/04/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo : 7016691-75.2023.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAROLAINE CORREA DO NASCIMENTO e outros Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO COSTA DE MORAES - RO10977 Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO COSTA DE MORAES - RO10977 REU: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 31/05/2023 08:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, em caso de dúvidas sobre audiência, nos telefones (69) 3309-7259 ou (69) 99901-8281 assim que receber a intimação (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG)
14/04/2023 13:51

Recebidos os autos.
14/04/2023 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:50

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:49

Audiência Conciliação - Cível Comum designada para 31/05/2023 08:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
14/04/2023 11:52

Publicado DECISÃO em 12/04/2023.
14/04/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 07:41

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:09

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KAMILLY VITORIA CORREA NASCIMENTO.
31/03/2023 12:10

Conclusos para despacho
29/03/2023 18:28

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
28/03/2023 03:16

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.
28/03/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 16:36

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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