01/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 07:52

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 07:37

Juntada de Certidão
23/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA ARAUJO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA ARAUJO em 08/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.
29/08/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:01

Recebidos os autos
28/08/2023 11:31

Juntada de termo de triagem
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7000093-56.2022.8.22.0009 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7000093-56.2022.8.22.0009-Pimenta Bueno / 2ª Vara Cível Embargante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Renato Chagas Correa da Silva (OAB/MS 5871) Embargada: Maria José de Souza Araújo Advogado : Renan Diego Rebouças Castro (OAB/RO 6269) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Interposto em 26/04/2023 Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração.

Após, volte-me conclusos.

C.
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7000093-56.2022.8.22.0009 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADOS DO APELANTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº MS5871A, ENERGISA RONDÔNIA Polo Passivo: MARIA JOSE DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO DO APELADO: RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO, OAB nº RO6269A Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração.

Após, volte-me conclusos.

C.
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 808 – 22/03/2023 a 29/03/2023 7000093-56.2022.8.22.0009 Apelação (PJE) Origem: 7000093-56.2022.8.22.0009-Pimenta Bueno / 2ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Renato Chagas Correa da Silva (OAB/MS 5871) Apelada : Maria José de Souza Araújo Advogado : Renan Diego Rebouças Castro (OAB/RO 6269) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 13/09/2022 ''RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDO O DES.

KIYOCHI MORI.'' EMENTA Apelação cível.

Energia elétrica.

Ação declaratória.

Recuperação de consumo.

Perícia unilateral.

Cobrança indevida.

Dano moral não configurado.

Recurso parcialmente provido.

Apesar de haver a possibilidade de a concessionária de serviço público proceder à recuperação de consumo de energia elétrica em razão da constatação de inconsistências no consumo pretérito, é necessário que o faça observando rigorosamente a normativa da ANEEL.

A perícia unilateral realizada em relógio medidor, sem oportunizar o contraditório e a ampla defesa, constitui ato ilegal.

A cobrança indevida, sem maiores consequências, não causa dano moral.
13/09/2022 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2022 00:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA ARAUJO em 22/08/2022 23:59.
28/07/2022 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2022.
28/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2022 09:39

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:29

Juntada de Petição de recurso
11/07/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 01:20

Publicado SENTENÇA em 30/06/2022.
29/06/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:01

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2022 17:59

Conclusos para julgamento
24/05/2022 00:08

Decorrido prazo de ENERGISA em 23/05/2022 23:59.
20/05/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.
12/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 23:35

Decorrido prazo de ENERGISA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2022.
12/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 20:33

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC
15/03/2022 12:43

Audiência Conciliação realizada para 15/03/2022 11:20 Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível.
11/03/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:20

Recebidos os autos.
23/02/2022 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/02/2022 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC
22/02/2022 22:33

Decorrido prazo de Energisa Rondonia em 07/02/2022 23:59.
21/01/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 00:22

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.
20/01/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 11:22

Juntada de Certidão
19/01/2022 10:47

Recebidos os autos.
19/01/2022 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/01/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 10:44

Audiência Conciliação designada para 15/03/2022 11:20 Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível.
19/01/2022 05:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 05:23

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2022 07:57

Conclusos para despacho
14/01/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 00:42

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.
12/01/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 11:52

Outras Decisões
06/01/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 11:45

Conclusos para decisão
06/01/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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