27/06/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 18:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/06/2023 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC
21/06/2023 08:14

Conclusos para julgamento
21/06/2023 08:14

Audiência Conciliação - JEC realizada para 25/05/2023 10:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
22/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2023.
18/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7021448-83.2021.8.22.0001 AUTOR: NATALIM PEDRO MOREL Advogado do(a) AUTOR: LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA - RO8992 REU: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A Advogado do(a) REU: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026 INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 25/05/2023 10:30 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 14 de abril de 2023.
14/04/2023 14:37

Recebidos os autos.
14/04/2023 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:36

Audiência Conciliação - JEC designada para 25/05/2023 10:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
31/03/2023 14:11

Recebidos os autos do CEJUSC
24/03/2023 00:11

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:11

Decorrido prazo de NATALIM PEDRO MOREL em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:10

Decorrido prazo de POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:09

Decorrido prazo de LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:20

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.
21/03/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:28

Conclusos para decisão
15/02/2023 12:28

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2023 12:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
14/02/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:54

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/02/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 07:33

Juntada de Petição de juntada de ar
18/10/2022 12:29

Juntada de Petição de certidão
18/10/2022 09:28

Recebidos os autos.
18/10/2022 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2022 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2022.
17/10/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC
13/10/2022 15:26

Recebidos os autos.
13/10/2022 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:25

Audiência Conciliação designada para 15/02/2023 12:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
14/09/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:06

Recebidos os autos do CEJUSC
06/09/2022 13:01

Audiência Conciliação não-realizada para 06/09/2022 13:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
30/08/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 11:52

Juntada de Petição de juntada de ar
19/07/2022 12:46

Juntada de Petição de certidão
01/07/2022 11:03

Recebidos os autos.
01/07/2022 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/06/2022 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2022.
30/06/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2022 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:11

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2022.
09/06/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:31

Juntada de Certidão
09/03/2022 07:06

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:31

Expedição de Carta precatória.
03/03/2022 12:30

Juntada de Certidão
03/03/2022 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2022.
03/03/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
02/03/2022 13:04

Expedição de Carta precatória.
02/03/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 06:45

Audiência Conciliação designada para 06/09/2022 13:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
23/02/2022 03:37

Decorrido prazo de POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A em 28/01/2022 23:59.
23/02/2022 00:26

Decorrido prazo de LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
23/02/2022 00:26

Decorrido prazo de NATALIM PEDRO MOREL em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:33

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.
26/01/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
21/01/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 23:30

Outras Decisões
21/12/2021 18:25

Conclusos para despacho
17/11/2021 21:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 19:50

Recebidos os autos do CEJUSC
11/11/2021 08:34

Audiência Conciliação não-realizada para 11/11/2021 08:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
08/11/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 09:32

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:08

Recebidos os autos.
09/08/2021 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/08/2021 11:07

Expedição de Carta precatória.
09/08/2021 11:07

Juntada de Certidão
06/08/2021 11:05

Expedição de Carta precatória.
05/08/2021 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC
05/08/2021 11:16

Recebidos os autos.
05/08/2021 11:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/08/2021 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC
29/07/2021 08:13

Audiência Conciliação não-realizada para 29/07/2021 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
29/07/2021 08:00

Audiência Conciliação designada para 11/11/2021 08:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
28/07/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 12:33

Juntada de Petição de juntada de ar
19/05/2021 09:14

Recebidos os autos.
19/05/2021 09:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/05/2021 01:21

Decorrido prazo de NATALIM PEDRO MOREL em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 01:20

Decorrido prazo de POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 01:20

Decorrido prazo de LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA em 11/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 00:11

Publicado DECISÃO em 10/05/2021.
07/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2021 17:34

Conclusos para decisão
04/05/2021 17:34

Audiência Conciliação designada para 29/07/2021 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
04/05/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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