TJRO - 7004124-85.2018.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/08/2025 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2025.
-
26/08/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 00:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/08/2025 23:59.
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25/08/2025 19:12
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 19:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/07/2025 01:20
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON em 25/07/2025 23:59.
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04/07/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 10:14
Processo Desarquivado
-
27/02/2025 16:00
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
18/09/2024 00:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/09/2024 23:59.
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31/08/2024 12:08
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 09:03
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 15:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/07/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 11:04
Determinado o arquivamento
-
30/07/2024 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 01:06
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/07/2024 23:59.
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08/07/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 01:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 00:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 09:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/06/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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14/06/2024 01:53
Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2024.
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13/06/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 19:31
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 12:42
Juntada de Certidão
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08/06/2024 00:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/06/2024 23:59.
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17/05/2024 10:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/04/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 11:07
Determinado o arquivamento
-
15/03/2024 18:35
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 00:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/02/2024 23:59.
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27/02/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 11:23
Conta Atualizada
-
24/01/2024 13:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/01/2024 07:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
19/12/2023 21:58
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 21:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7004124-85.2018.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON Advogados do(a) ESPÓLIO: DANILO CARVALHO ALMEIDA - RO8451, ELIEL SOEIRO SOARES - RO8442 ESPÓLIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fica o EXEQUENTE intimado, na pessoa do seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
Prazo: 5 dias. -RO, 5 de dezembro de 2023.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
05/12/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2023 00:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 14:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/11/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 16:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/10/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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05/10/2023 01:48
Publicado DESPACHO em 05/10/2023.
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04/10/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 10:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/09/2023 00:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/09/2023 23:59.
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20/09/2023 16:57
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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18/09/2023 21:34
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:38
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON em 12/09/2023 23:59.
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01/09/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 01:04
Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.
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31/08/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 18:26
Recebidos os autos
-
31/07/2023 15:13
Juntada de termo de triagem
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24/03/2021 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/03/2021 17:26
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 00:46
Decorrido prazo de ELIEL SOEIRO SOARES em 23/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 17:24
Juntada de Petição de recurso
-
19/02/2021 09:25
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 07:17
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 08:08
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 00:10
Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
-
08/01/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/01/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 09:03
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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10/12/2020 14:19
Conclusos para decisão
-
08/12/2020 01:02
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON em 07/12/2020 23:59:59.
-
30/11/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 11:27
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2020 17:28
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2020 15:28
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 00:30
Decorrido prazo de ELIEL SOEIRO SOARES em 17/11/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 11:13
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2020 16:58
Juntada de Petição de recurso
-
21/10/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 01:21
Publicado SENTENÇA em 22/10/2020.
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21/10/2020 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/10/2020 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 12:39
Julgado improcedente o pedido
-
05/10/2020 08:02
Conclusos para julgamento
-
23/09/2020 10:14
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 00:03
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON em 08/09/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 17:41
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 15:54
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2020 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 09:00
Decorrido prazo de ELIEL SOEIRO SOARES em 25/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 17:22
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/04/2020 00:30
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
-
30/04/2020 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 00:50
Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
-
29/04/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 16:59
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/04/2020 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2020 11:19
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
23/04/2020 08:32
Conclusos para despacho
-
13/04/2020 16:30
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2020 08:02
Juntada de Certidão
-
21/02/2020 17:27
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2020 00:46
Decorrido prazo de ELIEL SOEIRO SOARES em 17/02/2020 23:59:59.
-
23/10/2019 13:06
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 30/09/2019 23:59:59.
-
30/09/2019 16:06
Juntada de Petição de outras peças
-
09/09/2019 08:53
Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2019.
-
09/09/2019 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/09/2019 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 03:50
Publicado DESPACHO em 09/09/2019.
-
06/09/2019 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/09/2019 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 09:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/09/2019 09:14
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 04:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 02/09/2019 23:59:59.
-
30/08/2019 16:26
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/08/2019 04:00
Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2019.
-
26/08/2019 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/08/2019 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2019 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2019 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2019 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2019 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2019 10:35
Juntada de Certidão
-
06/08/2019 04:02
Decorrido prazo de ELIEL SOEIRO SOARES em 05/08/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 19:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/07/2019 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2019 00:42
Publicado DESPACHO em 15/07/2019.
-
11/07/2019 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2019 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 09:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/07/2019 23:51
Conclusos para julgamento
-
26/06/2019 03:27
Decorrido prazo de DANILO CARVALHO ALMEIDA em 25/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 03:26
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON em 25/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 03:22
Decorrido prazo de ELIEL SOEIRO SOARES em 25/06/2019 23:59:59.
-
22/06/2019 02:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 21/06/2019 23:59:59.
-
05/06/2019 07:54
Juntada de Certidão
-
04/06/2019 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2019 01:47
Publicado DESPACHO em 03/06/2019.
-
31/05/2019 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2019 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2019 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2019 08:06
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 08:05
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 01:55
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 28/05/2019 23:59:59.
-
25/04/2019 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2019 11:35
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON em 08/04/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 19:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 12/03/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 11:37
Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2019.
-
15/03/2019 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2019 05:51
Decorrido prazo de DANILO CARVALHO ALMEIDA em 13/03/2019 23:59:59.
-
14/03/2019 05:51
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON em 13/03/2019 23:59:59.
-
13/03/2019 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2019 13:53
Publicado Despacho em 11/03/2019.
-
08/03/2019 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/03/2019 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2019 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2019 18:06
Conclusos para despacho
-
28/02/2019 21:14
Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2019.
-
28/02/2019 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2019 20:35
Publicado Decisão em 20/02/2019.
-
28/02/2019 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/02/2019 19:43
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2019 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2019 23:59:59.
-
18/02/2019 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2019 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2019 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2019 16:45
Conclusos para decisão
-
13/02/2019 18:29
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2019 02:25
Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2019.
-
13/02/2019 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2019 02:26
Publicado Decisão em 07/02/2019.
-
10/02/2019 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2019 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2019 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2019 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2019 16:35
Juntada de Certidão
-
05/02/2019 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2019 10:58
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON.
-
25/01/2019 17:48
Conclusos para despacho
-
15/10/2018 10:38
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2018 18:40
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2018 01:27
Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2018.
-
28/09/2018 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2018 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2018 08:30
Concedida em parte a Medida Liminar
-
12/09/2018 16:31
Juntada de Certidão
-
12/09/2018 03:58
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 03:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2018 23:59:59.
-
11/09/2018 11:13
Conclusos para decisão
-
11/09/2018 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2018 09:36
Audiência instrução realizada para 11/09/2018 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
11/09/2018 09:33
Audiência instrução designada para 11/09/2018 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
11/09/2018 03:48
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RON em 10/09/2018 23:59:59.
-
10/09/2018 15:47
Juntada de Petição de diligência
-
10/09/2018 15:47
Mandado devolvido sorteio
-
10/09/2018 15:47
Mandado devolvido sorteio
-
10/09/2018 15:47
Mandado devolvido sorteio
-
10/09/2018 14:26
Juntada de Petição de diligência
-
10/09/2018 14:26
Mandado devolvido sorteio
-
06/09/2018 17:45
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/09/2018 17:45
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/09/2018 16:36
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/09/2018 16:36
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/09/2018 13:12
Expedição de Mandado.
-
06/09/2018 11:55
Expedição de Mandado.
-
26/08/2018 05:38
Decorrido prazo de DANILO CARVALHO ALMEIDA em 21/08/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 03:56
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2018 23:59:59.
-
14/08/2018 17:59
Publicado Decisão em 14/08/2018.
-
14/08/2018 12:13
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2018 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2018 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2018 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2018 07:37
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
02/08/2018 03:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/08/2018 23:59:59.
-
26/07/2018 15:20
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2018 15:19
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2018 07:53
Juntada de Petição de outras peças
-
13/07/2018 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2018 18:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/07/2018 18:55
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2018 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2018 13:49
Juntada de Petição de contestação
-
06/06/2018 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/06/2018 23:59:59.
-
15/05/2018 12:36
Juntada de Petição de contestação
-
15/05/2018 12:36
Juntada de Petição de contestação
-
15/05/2018 12:36
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2018 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2018 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2018 16:35
Juntada de Petição de custas
-
21/03/2018 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2018 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2018 12:13
Conclusos para decisão
-
16/03/2018 11:45
Juntada de Petição de custas
-
15/03/2018 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2018 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2018 15:42
Conclusos para decisão
-
13/03/2018 12:09
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2018 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 09:06
Conclusos para decisão
-
06/03/2018 15:47
Juntada de Petição de emenda à petição inicial
-
06/02/2018 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2018 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2018 12:01
Conclusos para despacho
-
05/02/2018 12:01
Distribuído por sorteio
-
05/02/2018 11:58
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2018
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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