01/05/2024 00:02

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 30/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 00:50

Decorrido prazo de GELSON MARCOS CALIANI em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:08

Publicado SENTENÇA em 11/03/2024.
08/03/2024 05:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 05:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 05:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 07:09

Conclusos para julgamento
05/03/2024 09:18

Juntada de Petição de outras peças
05/03/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 00:01

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 09:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/11/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:11

Expedição de RPV.
10/11/2023 12:05

Expedição de RPV.
17/10/2023 13:58

Juntada de Petição de outras peças
25/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 00:01

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 22/09/2023 23:59.
02/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:04

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE ANDRADE em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:59

Decorrido prazo de GELSON MARCOS CALIANI em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:49

Decorrido prazo de BRUNO ELER MELOCRA em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:54

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7005816-92.2018.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 40.054,22 Parte autora: GELSON MARCOS CALIANI, CPF nº *03.***.*19-20 Advogado: SILVANA GOMES DE ANDRADE, OAB nº RO2809, BRUNO ELER MELOCRA, OAB nº RO8332 Parte requerida: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença opostos pelo GELSON MARCOS CALIANI contra DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO.

O Exequente postula o recebimento de R$ 15.492,26 referente às parcelas retroativas honorários advocatícios.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução em R$ 9.832,68 reconhecendo como devido R$ 5.659,58.

Divergindo as partes quanto ao valor, foi determinada a remessa dos autos à contadoria (ID. 88463397), retornando de lá com a Certidão e planilha (ID. 89641884).

Instados, o exequente concordou com os cálculos da contadoria (ID. 90824518).

Já o executado deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Decido.

Na impugnação acima trata-se apenas de matéria de cálculos da data de início e fim das parcelas dos benefícios, correção monetária e índices de atualização.

A contadora certificou no (ID. 89641884) todos os parâmetros utilizados no cálculo Conforme r.

Despacho (ID 88463397), elaborei os cálculos seguindo os critérios determinados na r.

Sentença (ID. 39650127) e r.

Acórdão (ID. 75755165).

Neste contexto, reputo correto os cálculos da contadoria e NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo como devido ao exequente o montante de R$ 5.406,27 e R$ 540,63 de honorários advocatícios, totalizando o equivalente a R$ 5.946,90, atualizados até 28/02/2023 (ID. 89641884).

Considerando que houve impugnação ao cumprimento de sentença, fixo honorários na fase de cumprimento de sentença em favor do autor em 10% sobre o valor da execução.

Expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Sendo insuficientes as informações, intime-se a parte exequente para complementá-las.

Advirta-se a parte executada que o pagamento por meio de RPV, deve ser realizado em 02 (dois) meses contados da data da entrega da requisição, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme artigo 13, inciso I da Lei n. 12.153/09.

Decorrido o prazo legal, não havendo comprovação do pagamento do RPV, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos o adimplemento.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Comprovado o pagamento expeça-se o competente alvará judicial, em nome da parte exequente ou de seu patrono (se possuir poderes para tanto, conforme procuração juntada aos autos), intimando-se, em sequência, para o levantamento dos valores, oportunidade em que a parte deverá informar eventual interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação.

Cumpridas todas as disposições, façam os autos conclusos para extinção.

Pratique-se o necessário.

Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 6 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA REQUERENTE: GELSON MARCOS CALIANI, RUA TOCANTINS 6375 COHAB - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDO: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, , - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA R$ 40.054,22
06/07/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:49

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2023 09:37

Conclusos para decisão
19/05/2023 06:29

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:02

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:51

Juntada de Petição de outras peças
20/04/2023 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.
20/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo : 7005816-92.2018.8.22.0010 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GELSON MARCOS CALIANI Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO ELER MELOCRA - RO8332, SILVANA GOMES DE ANDRADE - RO2809 REQUERIDO: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADOR Ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria judicial.
19/04/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 07:32

Realizado Cálculo de Liquidação
15/04/2023 00:45

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE ANDRADE em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
05/04/2023 17:19

Juntada de Petição de outras peças
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de GELSON MARCOS CALIANI em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.
24/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:59

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2023 02:05

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.
21/03/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
20/03/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 08:35

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:35

Juntada de Petição de outras peças
08/02/2023 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2023.
08/02/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 12/12/2022 23:59.
10/12/2022 11:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/10/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 03:37

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE ANDRADE em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 03:33

Decorrido prazo de BRUNO ELER MELOCRA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 03:29

Decorrido prazo de GELSON MARCOS CALIANI em 01/09/2022 23:59.
09/08/2022 00:45

Publicado DESPACHO em 10/08/2022.
09/08/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 17:12

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE ANDRADE em 28/06/2022 23:59.
07/06/2022 18:25

Conclusos para despacho
07/06/2022 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2022 17:51

Juntada de Petição de outras peças
01/06/2022 08:11

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.
01/06/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 18:57

Conclusos para despacho
11/05/2022 00:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 10/05/2022 23:59.
29/04/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2022.
20/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:19

Recebidos os autos
15/04/2022 11:49

Juntada de termo de triagem
28/08/2020 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2020 13:55

Juntada de Certidão
27/08/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2020.
03/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 19:56

Juntada de Petição de recurso
30/06/2020 00:55

Decorrido prazo de GELSON MARCOS CALIANI em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:51

Decorrido prazo de BRUNO ELER MELOCRA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:41

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE ANDRADE em 29/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 00:51

Publicado SENTENÇA em 05/06/2020.
04/06/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2019 10:27

Conclusos para julgamento
29/11/2019 16:38

Outras Decisões
29/11/2019 16:38

Determinada Requisição de Informações
27/11/2019 09:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/11/2019 09:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.
26/11/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2019 00:32

Decorrido prazo de BRUNO ELER MELOCRA em 20/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 12:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 09:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 17:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/11/2019 09:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.
28/08/2019 03:26

Publicado DECISÃO em 30/08/2019.
28/08/2019 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2019 12:02

Conclusos para decisão
07/02/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2018.
17/12/2018 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 10:13

Juntada de Petição de contestação
15/11/2018 08:30

Decorrido prazo de GELSON MARCOS CALIANI em 14/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 08:30

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE ANDRADE em 14/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 02:05

Decorrido prazo de BRUNO ELER MELOCRA em 14/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 02:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 14/11/2018 23:59:59.
25/10/2018 00:40

Publicado Despacho em 23/10/2018.
25/10/2018 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 07:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 08:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 10:44

Conclusos para despacho
28/09/2018 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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