02/12/2022 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/12/2022 09:11

Juntada de Decisão
15/07/2022 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
15/07/2022 13:38

Juntada de documento de comprovação
24/05/2022 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FRANCESCONI BENICIO em 23/05/2022 23:59.
20/05/2022 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FRANCESCONI BENICIO em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 00:02

Decorrido prazo de ACIP APARELHOS DE CONTROLE E INDUSTRIA DE PRECISAO LTDA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME SACOMANO NASSER em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 00:02

Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 00:02

Decorrido prazo de USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 00:02

Decorrido prazo de VANDERMIR FRANCESCONI em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 00:02

Decorrido prazo de ERIETA MENDES DE BRITO FRANCESCONI em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 00:02

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 00:02

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.
29/04/2022 09:51

Expedição de Certidão.
29/04/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.
29/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 00:01

Publicado DECISÃO em 28/04/2022.
27/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:36

Recurso especial admitido
26/04/2022 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
19/09/2021 20:24

Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 24/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:10

Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 05/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:10

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FRANCESCONI BENICIO em 05/05/2021 23:59.
10/09/2021 19:02

Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 24/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2021.
10/09/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 17:21

Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 05/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:21

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FRANCESCONI BENICIO em 05/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:20

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2021.
10/09/2021 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
17/08/2021 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
17/06/2021 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2021 13:17

Expedição de Certidão.
03/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia 7002657-83.2019.8.22.0018 Recurso Especial (PJE) Origem: 7002657-83.2019.8.22.0018-Santa Luzia do Oeste / Vara Única Recorrentes: Cláudia Maria Francesconi Benício, Usina Boa Esperanca Acucar e Alcool Ltda, Acip Aparelhos de Controle e Industria de Precisao Ltda, Vandermir Francesconi e Erieta Mendes de Brito Francesconi Advogado : Guilherme Sacomano Nasser (OAB/SP 216191) Recorrente: BASA - Banco da Amazônia S/A Advogado : Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1096) Advogado : Gilberto Silva Bomfim (OAB/RO 1727) Relator : DES.

PRESIDENTE DO TJRO Interpostos em 03/05/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1030, do CPC, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.

Porto Velho, 2 de junho de 2021. Me.

Anselmo Charles Meytre Tec.

Judiciário da Ccível-CPE2ºGrau
02/06/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:24

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 11:46

Expedição de #Não preenchido#.
13/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 17/03/2021 - por videoconferência 7002657-83.2019.8.22.0018 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7002657-83.2019.8.22.0018-Santa Luzia do Oeste / Vara Única Embargantes: Cláudia Maria Francesconi Benício e outros Advogado : Guilherme Sacomano Nasser (OAB/SP 216191) Embargado : BASA - Banco da Amazônia S/A Advogado : Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1096) Advogado : Gilberto Silva Bomfim (OAB/RO 1727) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Interpostos em 29/01/2021 Decisão: ''EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Acórdão.

Vícios não configurados.

Embargos de declaração.

Desprovimento.

Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando a decisão prolatada é coerente, há perfeita simetria entre os fatos, fundamentos de direito e parte dispositiva, tornando-a perfeitamente compreensível e todas as matérias e provas são devidamente analisadas e consideradas para que se chegue conclusão do julgado.
12/04/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:32

Conhecido o recurso de CLAUDIA MARIA FRANCESCONI BENICIO - CPF: *08.***.*11-82 (APELANTE) e não-provido.
19/03/2021 09:42

Deliberado em sessão
09/03/2021 03:01

Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 21:55

Incluído em pauta para 17/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
08/03/2021 15:32

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FRANCESCONI BENICIO em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:38

Expedição de Certidão.
27/02/2021 05:49

Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:40

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FRANCESCONI BENICIO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:40

Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 22/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 12:59

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2021 16:21

Conclusos para decisão
29/01/2021 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2021 16:20

Expedição de Certidão.
29/01/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 17:01

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2021 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/12/2020 7002657-83.2019.8.22.0018 Apelação (PJE) Origem: 7002657-83.2019.8.22.0018-Santa Luzia do Oeste / Vara Única Apelantes : Cláudia Maria Francesconi Benício e outros Advogado : Guilherme Sacomano Nasser (OAB/SP 216191) Apelado : BASA - Banco da Amazônia S/A Advogado : Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1096) Advogado : Gilberto Silva Bomfim (OAB/RO 1727) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 27/10/2020 Decisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Gratuidade judiciária.

Situação financeira dos embargantes.

Caso concreto.

Deferimento.

Contrato bancário.

Juros.

Capitalização.

Previsão contratual.

Possibilidade.

Abusividade.

Não configuração.

Cédula de crédito bancário.

Assinatura de duas testemunhas.

Requisito.

Previsão legal.

Ausência.

Título executivo extrajudicial. Deve ser deferida a gratuidade judiciária aos devedores que opõem embargos à execução, quando a situação fática evidenciar que não possuem condições de arcar com a despesa processual. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios, sendo possível a capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano desde que pactuada de forma clara e expressa no contrato, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal. A assinatura de duas testemunhas não é requisito essencial da cédula de crédito bancário exigido pela Lei n. 10.931/2004.
21/01/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:42

Conhecido o recurso de CLAUDIA MARIA FRANCESCONI BENICIO - CPF: *08.***.*11-82 (APELANTE) e provido em parte
03/12/2020 14:00

Deliberado em sessão
02/12/2020 13:28

Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
24/11/2020 23:52

Expedição de Certidão.
04/11/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 21:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/10/2020 07:52

Conclusos para decisão
28/10/2020 07:51

Juntada de termo de triagem
27/10/2020 09:00

Recebidos os autos
27/10/2020 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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