TJRO - 7007511-37.2020.8.22.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2021 16:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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09/03/2021 13:32
Expedição de #Não preenchido#.
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09/03/2021 03:01
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOANICO ROSSONI em 24/02/2021 23:59:59.
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09/03/2021 03:01
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2021 23:59:59.
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09/03/2021 03:01
Decorrido prazo de PEDRO ROSSONI em 24/02/2021 23:59:59.
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05/03/2021 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2021 18:11
Juntada de Petição de petição
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27/02/2021 05:50
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOANICO ROSSONI em 22/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 05:50
Decorrido prazo de PEDRO ROSSONI em 22/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 05:50
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
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23/02/2021 02:40
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
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23/02/2021 02:40
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOANICO ROSSONI em 22/02/2021 23:59:59.
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23/02/2021 02:40
Decorrido prazo de PEDRO ROSSONI em 22/02/2021 23:59:59.
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22/01/2021 13:12
Expedição de #Não preenchido#.
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22/01/2021 00:20
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
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22/01/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/01/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Data de Julgamento: 02 de dezembro de 2020 - por videoconferência 7007511-37.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7007511-37.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Jurandyr Cavalcante Dantas Neto (OAB/SE 6101) Advogada : Silmara Oliveira Andrade de Siqueira Pinto (OAB/SE 9220) Advogada : Anna Rafaelly de Oliveira Andrade (OAB/RN 15075) Advogado : Helenilson Andrade e Siqueira (OAB/SE 11302) Apelado : Espólio de Joanico Rossoni Apelado : Pedro Rossoni Relator : DES.
ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 14/10/2020 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.
Servidão administrativa.
Linhas de transmissão de energia elétrica.
Indicação da área serviente.
Individualização do imóvel.
Servidão aparente.
Recurso provido. Não se pode obstar a ação de constituição de servidão administrativa, para fins de execução de obra pública, pela inexistência de matrícula no registro de imóveis, sendo perfeitamente possível indenizar os detentores da posse do imóvel expropriado e o local por onde passará a servidão. -
21/01/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 12:05
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
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03/12/2020 20:42
Deliberado em sessão
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02/12/2020 19:25
Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
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30/11/2020 22:32
Expedição de Certidão.
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27/10/2020 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2020 15:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/10/2020 07:52
Conclusos para decisão
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15/10/2020 07:47
Juntada de termo de triagem
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14/10/2020 19:37
Recebidos os autos
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14/10/2020 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
14/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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