08/08/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
08/08/2024 00:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:57

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 01:30

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 NOTIFICAÇÃO DA PARTE RECORRENTE - CUSTAS FINAIS Processo nº: 7072272-12.2022.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELE CATARINE MOLINA DA CRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO XAVIER BONFIM - MT29949/O REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Avenida Juscelino Kubitschek,, 2032, Centro, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Com base na decisão proferida pela Turma Recursal, fica Vossa Senhoria notificada para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa.

O valor das custas é de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, III, da Lei Estadual nº 3.896/2016 (Regimento de Custas), e o código a ser utilizado é o "1013.2 - Custa final dos Juizados Especiais, face retorno dos autos da Turma Recursal".

Para gerar o boleto de pagamento, utilize o link abaixo. https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Porto Velho, 16 de julho de 2024.
16/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:27

Processo Desarquivado
15/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:36

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:21

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:55

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:53

Decorrido prazo de DANIELE CATARINE MOLINA DA CRUZ em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 01:13

Publicado SENTENÇA em 26/06/2024.
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Procedimento do Juizado Especial Cível 7072272-12.2022.8.22.0001 REQUERENTE: DANIELE CATARINE MOLINA DA CRUZ, CPF nº *17.***.*17-69, SÃO JOSE PEREIRA DA COSTA 598, VISTA ALEGRE DO ABUNÃ BAIRRO NÃO CADASTRADO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALESSANDRO XAVIER BONFIM, OAB nº MT29949O REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, 13 DE MAIO CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Requerente e requerido(a) resolveram entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial.

Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais.

POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (Id. 107538667) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições.

Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos.

Sem custas, ex vi lege.

CUMPRA-SE.

Porto Velho, RO, 25 de junho de 2024 Acir Teixeira Grécia JUIZ DE DIREITO
25/06/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/06/2024 16:33

Conclusos para julgamento
24/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 01:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
18/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 13:15

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2024.
18/06/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 12:59

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/06/2024.
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7072272-12.2022.8.22.0001 REQUERENTE: DANIELE CATARINE MOLINA DA CRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO XAVIER BONFIM - MT29949/O REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Diante do retorno do processo da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Porto Velho (RO), 17 de junho de 2024.
17/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:48

Recebidos os autos
17/06/2024 14:18

Juntada de despacho
18/04/2023 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº : 7072272-12.2022.8.22.0001 Requerente: DANIELE CATARINE MOLINA DA CRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO XAVIER BONFIM - MT29949/O Requerido(a): ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais. Porto Velho (RO), 15 de março de 2023.
13/04/2023 20:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/04/2023 18:04

Conclusos para despacho
06/04/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:44

Decorrido prazo de DANIELE CATARINE MOLINA DA CRUZ em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2023.
17/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DANIELE CATARINE MOLINA DA CRUZ em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:52

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO XAVIER BONFIM em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:11

Juntada de Petição de recurso
28/02/2023 01:39

Publicado SENTENÇA em 01/03/2023.
28/02/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:06

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 16:18

Conclusos para despacho
02/02/2023 00:25

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:24

Decorrido prazo de DANIELE CATARINE MOLINA DA CRUZ em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO XAVIER BONFIM em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:32

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
24/01/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 21:56

Conclusos para julgamento
05/12/2022 21:56

Recebidos os autos do CEJUSC
05/12/2022 21:56

Recebidos os autos do CEJUSC
01/12/2022 12:33

Juntada de ata da audiência cejusc
01/12/2022 07:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:09

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 11:17

Recebidos os autos.
25/11/2022 11:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2022 12:16

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:16

Audiência Conciliação redesignada para 01/12/2022 08:20 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
04/10/2022 18:42

Recebidos os autos.
04/10/2022 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/10/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:41

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:05

Audiência Conciliação designada para 28/11/2022 13:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
30/09/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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