16/06/2023 14:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/06/2023 14:14

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ELVIO PEREIRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:21

Desentranhado o documento
03/05/2023 11:21

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.
20/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Processo: 7001647-91.2020.8.22.0010 Apelação Origem: 7001647-91.2020.8.22.0010 Rolim de Moura/1ª Vara Cível Apelante: Elvio Pereira da Silva Advogado: Salvador Luiz Paloni (OAB/SP 81050) Advogada: Ronielly Ferreira Desiderio (OAB/RO 9944) Advogada: Marta Martins Ferraz Paloni (OAB/RO 1602) Apelado: Município de Rolim de Moura Procurador: Procurador-Geral do Município de Rolim de Moura Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 11/10/2022 D E C I S Ã O: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação.

Ação indenizatória.

Cerceamento de defesa.

Dispensa de testemunha.

Inocorrência.

Ausência injustificada do advogado na audiência de instrução.

Art. 362, §2º, do CPC.

Ausente dano indenizável.

Pleito improcedente.

Sentença mantida.

Não há que se falar em cerceamento de defesa pela dispensa de testemunha da parte cujo advogado não comparece a audiência e não justifica sua ausência, posto que tal proceder encontra amparo no art. 362, §2º, do CPC.

Inexistindo nos autos prova do dano sofrido pelo autor, o qual não se comprovaria com a oitiva da testemunha dispensada, não há reparo a ser feito na sentença que julga improcedente o pedido indenizatório.

Apelo que se nega provimento.
19/04/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:27

Conhecido o recurso de ELVIO PEREIRA DA SILVA - CPF: *07.***.*28-85 (APELANTE) e não-provido
04/04/2023 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2023 14:03

Juntada de Petição de certidão
24/03/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão
23/03/2023 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:08

Pedido de inclusão em pauta
24/10/2022 08:05

Conclusos para decisão
24/10/2022 08:05

Conclusos para decisão
21/10/2022 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2022 12:20

Juntada de termo de triagem
21/10/2022 12:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/10/2022 13:58

Recebidos os autos
11/10/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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