21/03/2023 07:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/03/2023 12:37

Juntada de Decisão
11/11/2022 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
26/10/2022 00:02

Decorrido prazo de ELIEZER BELCHIOR DANTAS em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:02

Decorrido prazo de LUCAS LIMA RODRIGUES em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:02

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:02

Decorrido prazo de JULIANA MARIA MASSERA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:02

Decorrido prazo de THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES SOARES em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:02

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 25/10/2022 23:59.
21/10/2022 10:44

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:02

Publicado DECISÃO em 24/10/2022.
21/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
19/10/2022 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/10/2022 11:28

Decorrido prazo de JULIANA MARIA MASSERA em 12/09/2022 23:59.
10/10/2022 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 15:27

Decorrido prazo de JULIANA MARIA MASSERA em 12/09/2022 23:59.
23/09/2022 07:58

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.
23/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:32

Juntada de Petição de
22/09/2022 10:32

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
22/09/2022 10:28

Expedição de Certidão.
12/09/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:43

Expedição de Certidão.
18/08/2022 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2022.
18/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
11/08/2022 14:02

Recurso Especial não admitido
04/08/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
20/07/2022 10:08

Expedição de Certidão.
19/07/2022 10:56

Deliberado em Sessão - Retirado
18/07/2022 09:22

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2022 07:55

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:55

Deliberado em Sessão - Adiado
04/07/2022 09:05

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2022 09:08

Juntada de Petição de certidão
30/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
30/05/2022 10:31

Pedido de inclusão em pauta
23/05/2022 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
20/05/2022 09:43

Declarado impedimento por MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
20/05/2022 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
02/12/2021 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
02/12/2021 13:47

Juntada de Petição de Contraminuta
29/11/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 13:20

Desentranhado o documento
23/11/2021 13:20

Cancelada a movimentação processual
23/11/2021 13:18

Expedição de Certidão.
09/11/2021 13:27

Juntada de Petição de agravo interno
09/11/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.
09/11/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:24

Expedição de Certidão.
28/09/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 08:16

Expedição de Certidão.
23/09/2021 10:40

Expedição de Certidão.
22/09/2021 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
22/09/2021 13:48

Não conhecido o recurso de JULIANA MARIA MASSERA - CPF: *24.***.*32-49 (APELADO)
21/09/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021 20:47

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 25/08/2021 23:59.
19/09/2021 19:36

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 24/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:36

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 24/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:36

Decorrido prazo de JULIANA MARIA MASSERA em 24/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:36

Decorrido prazo de JULIANA MARIA MASSERA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 21:11

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 25/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:10

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.
10/09/2021 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 15:41

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Decorrido prazo de JULIANA MARIA MASSERA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Decorrido prazo de JULIANA MARIA MASSERA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
10/09/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
10/09/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/08/2021 13:58

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 09:07

Expedição de Certidão.
03/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO Processo: 7010763-22.2018.8.22.0001 Recurso Especial (PJE) Origem: 7010763-22.2018.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Recorrentes: Incorporadora Imobiliária Porto Velho Ltda. e outra Advogada : Amanda Mayara Paliotta (OAB/SP 401090) Advogado : Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB/SP 199877) Advogado : Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB/SP 275372) Advogado : Iago do Couto Nery (OAB/SP 274076) Advogada : Catharina Ferreira Carvalho (OAB/SP 404970) Recorrida: Juliana Maria Massera Advogado : Eliezer Belchior Dantas (OAB/RO 7644) Advogado : Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712) Advogado : Harlei Jardel Queiroz Gadelha (OAB/RO 9003) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 20/01/2021 DESPACHO

Vistos. Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, que aponta como dispositivos legais violados os artigos 26 e 27 da Lei 9.514/97, artigo 34 do Código Tributário Nacional, artigos 113, 422, 482, 427, 722 e 725, todos do Código Civil, bem como divergência entre o acórdão recorrido e entendimento do Superior Tribunal de Justiça fixado no tema 971. Versam os autos a respeito da ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel c/c restituição dos valores pagos, em razão do atraso na entrega do imóvel, movida pela recorrida em desfavor das recorrentes. Examinados, decido. Verifica-se que a controvérsia contida nestes autos está em discussão no Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo TEMA 1.095/STJ: Definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Diante da pendência de julgamento do tema em questão, determino a baixa dos autos ao Departamento, onde deverá permanecer sobrestado até o pronunciamento final pela Corte Superior, nos termos do artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Porto Velho, julho de 2021. Desembargador Kiyochi Mori Presidente
02/08/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
30/07/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
09/02/2021 12:28

Expedição de Certidão.
09/02/2021 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 09:33

Expedição de Certidão.
27/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7010763-22.2018.8.22.0001 Recurso Especial (PJE) Origem: 7010763-22.2018.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Recorrentes: Incorporadora Imobiliária Porto Velho Ltda. e outra Advogada : Amanda Mayara Paliotta (OAB/SP 401090) Advogado : Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB/SP 199877) Advogado : Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB/SP 275372) Advogado : Iago do Couto Nery (OAB/SP 274076) Advogada : Catharina Ferreira Carvalho (OAB/SP 404970) Recorrida: Juliana Maria Massera Advogado : Eliezer Belchior Dantas (OAB/RO 7644) Advogado : Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712) Advogado : Harlei Jardel Queiroz Gadelha (OAB/RO 9003) Relator : Des.

Kiyochi Mori Interpostos em 20/01/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 26 de janeiro de 2021. Bel.

Wilmo Andrey Soares Mendonça Analista Judiciário da CCível – CPE2ºGRAU
26/01/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:30

Expedição de Certidão.
26/01/2021 10:29

Juntada de Petição de recurso especial
26/01/2021 09:47

Expedição de #Não preenchido#.
26/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento: 09 de dezembro de 2020 - por videoconferência 7010763-22.2018.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7010763-22.2018.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Embargantes: Incorporadora Imobiliária Porto Velho Ltda. e outra Advogada : Amanda Mayara Paliotta (OAB/SP 401090) Advogado : Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB/SP 199877) Advogado : Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB/SP 275372) Advogado : Iago do Couto Nery (OAB/SP 274076) Advogada : Catharina Ferreira Carvalho (OAB/SP 404970) Embargada : Juliana Maria Massera Advogado : Eliezer Belchior Dantas (OAB/RO 7644) Advogado : Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712) Advogado : Harlei Jardel Queiroz Gadelha (OAB/RO 9003) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Impedido : Des.

Hiram Souza Marques Interpostos em 26/10/2020 "EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Embargos de declaração em apelação cível.

Omissão e obscuridade.

Vícios não existentes.

Embargos rejeitados.

Rejeitam-se os embargos de declaração quando não existentes vícios de omissão, contradição ou obscuridade.
25/01/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 08:52

Deliberado em sessão
09/12/2020 11:20

Incluído em pauta para 09/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
30/11/2020 17:13

Expedição de Certidão.
12/11/2020 00:10

Decorrido prazo de JULIANA MARIA MASSERA em 11/11/2020 23:59:59.
01/11/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 09:18

Pedido de inclusão em pauta
29/10/2020 19:20

Conclusos para decisão
29/10/2020 19:20

Expedição de Certidão.
29/10/2020 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 08:41

Expedição de #Não preenchido#.
16/10/2020 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2020.
16/10/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 12:07

Conhecido o recurso de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-06 (APELANTE) e CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido em parte
01/10/2020 22:40

Deliberado em sessão
30/09/2020 10:13

Incluído em pauta para 30/09/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
21/09/2020 14:39

Expedição de Certidão.
21/08/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2020 18:21

Conclusos para decisão
18/08/2020 18:20

Juntada de termo de triagem
29/07/2020 22:49

Recebidos os autos
29/07/2020 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7002262-22.2018.8.22.0020

Agro-Solo Comercio de Produtos Agropecua...

Elenilson Alves Flores

Advogado: Tiago Schultz de Morais

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/11/2018 10:09

Exibir Processo

Processo nº 7043248-12.2017.8.22.0001

Banco do Brasil SA

Construtora Sab LTDA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/09/2017 11:25

Exibir Processo

Processo nº 7043248-12.2017.8.22.0001

Construtora Sab LTDA

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/03/2025 08:48

Exibir Processo

Processo nº 7000888-71.2018.8.22.0019

Industria e Comercio de Argamassa Argama...

V.r.costa &Amp; Cia LTDA - EPP

Advogado: Luiz Carlos Storch

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/04/2018 09:40

Exibir Processo

Processo nº 7011930-06.2020.8.22.0001

Creche Escola Aprender LTDA - ME

Eliete da Silva Feitosa

Advogado: Deborah Ingrid Matoso Ribas Nonato

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/03/2020 11:00

Exibir Processo