28/08/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 00:41

Decorrido prazo de VICTORIA DIAS GIROLA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:40

Decorrido prazo de EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:38

Decorrido prazo de MARCILENE AMORIM TAVARES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 07:02

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 01:37

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo: 7008943-23.2022.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$ 11.078,40 REQUERENTE: ELIANE REGES DE JESUS, CPF nº *00.***.*55-91, AC MONTE NEGRO s.n, RUA DOS BURITIS 2226 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: VICTORIA DIAS GIROLA, OAB nº RO9496, EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI, OAB nº RO6464, CRISTIANE RIBEIRO BISSOLI, OAB nº RO4848, MARCILENE AMORIM TAVARES, OAB nº RO9495 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1966, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA .

SENTENÇA ELIANE REGES DE JESUS, qualificado(a) nos autos move Ação de Cumprimento de sentença em face de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Diante do pagamento do débito, como noticiado pelas partes, dou por cumprida a obrigação e, consequentemente, julgo extinto o feito com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Já houve o levantamento dos valores.

Custas pagas.

Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000).

P.

R.

I.

ARQUIVE-SE de imediato.

SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 22 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito
22/08/2023 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 06:34

Conclusos para julgamento
15/08/2023 20:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/08/2023 23:59.
27/07/2023 08:33

Juntada de Certidão
20/07/2023 03:44

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/07/2023.
20/07/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 03:16

Decorrido prazo de MARCILENE AMORIM TAVARES em 10/07/2023 23:59.
19/07/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 06:36

Juntada de Certidão
18/07/2023 08:25

Expedição de Alvará.
14/07/2023 15:13

Decorrido prazo de MARCILENE AMORIM TAVARES em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:10

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:33

Decorrido prazo de EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:33

Decorrido prazo de VICTORIA DIAS GIROLA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:29

Decorrido prazo de MARCILENE AMORIM TAVARES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:51

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.
30/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo: 7008943-23.2022.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material REQUERENTE: ELIANE REGES DE JESUS ADVOGADOS DO REQUERENTE: VICTORIA DIAS GIROLA, OAB nº RO9496, EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI, OAB nº RO6464, CRISTIANE RIBEIRO BISSOLI, OAB nº RO4848, MARCILENE AMORIM TAVARES, OAB nº RO9495 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO

Vistos.

Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, este restou frutífero, bloqueando o valor desejado (R$ 9.889,42).

Em seguida, determinei a transferência do valor constrito para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 1831.

Converto o bloqueio em penhora.

Segue, em anexo, o detalhamento do SISBAJUD.

Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 05(cinco) dias.

Expeça-se carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE.

Decorrido o prazo sem impugnação ao cumprimento de sentença e à penhora, expeça-se alvará para levantamento do valor.

Após, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção pelo pagamento, considerando que fora bloqueado o valor integral do débito.

Intimem-se.

CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes/RO, 29 de junho de 2023 . Alex Balmant Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]
29/06/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 07:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2023 08:03

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/06/2023 23:59.
25/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 00:37

Decorrido prazo de VICTORIA DIAS GIROLA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:37

Decorrido prazo de EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:27

Decorrido prazo de MARCILENE AMORIM TAVARES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:45

Decorrido prazo de MARCILENE AMORIM TAVARES em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 09:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2023 04:22

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.
02/05/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo: 7008943-23.2022.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material AUTOR: ELIANE REGES DE JESUS ADVOGADOS DO AUTOR: VICTORIA DIAS GIROLA, OAB nº RO9496, EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI, OAB nº RO6464, CRISTIANE RIBEIRO BISSOLI, OAB nº RO4848, MARCILENE AMORIM TAVARES, OAB nº RO9495 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Retifique-se para Cumprimento de Sentença (arts. 523 e 525 do CPC).

INTIME-SE a parte executada para conhecimento do presente cumprimento de sentença e, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento), pagar voluntariamente o valor atualizado e discriminado do débito, acrescido de custas, se houver.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, caso queira, nos próprios autos impugnação.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se dos atos de expropriação, o que desde já defiro.

Ademais, não havendo satisfação da obrigação no prazo previsto para pagamento voluntário, vistas a parte exequente para atualização do débito (multa e honorários de 10%).

Caso o exequente, queira ficar como depositário dos bens, deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça.

Do contrário ficará o executado como fiel depositários de eventuais bens penhorados (840, § 2º do NCPC).

Caso a parte exequente requeira a busca por ativos financeiros via SISBAJUD, veículos via RENAJUD e de bens via INFOJUD em nome do executado, caso necessário, deverá comprovar o recolhimento das diligências requeridas, nos termos do artigo 17 da Lei 3.896/2016- Lei de Custas.

Havendo o pagamento e a concordância da parte autora, expeça-se alvará.

Cumpra-se.

SIRVA A PRESENTE DE CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E/OU PENHORA E/OU AVALIAÇÃO E/OU ARRESTO. Ariquemes, 28 de abril de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito
28/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 07:54

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
20/04/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.
20/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7008943-23.2022.8.22.0002 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE REGES DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: VICTORIA DIAS GIROLA - RO9496, EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI - RO6464, CRISTIANE RIBEIRO BISSOLI - RO4848, MARCILENE AMORIM TAVARES - RO9495 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - OAB/PB 23664 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.

Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais FINAIS.

O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.

A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
19/04/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:11

Recebidos os autos
17/04/2023 13:52

Juntada de termo de triagem
19/02/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 01:08

Decorrido prazo de MARCILENE AMORIM TAVARES em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:07

Decorrido prazo de VICTORIA DIAS GIROLA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:02

Decorrido prazo de EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI em 27/09/2022 23:59.
21/09/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.
20/09/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 01:07

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 01:06

Decorrido prazo de VICTORIA DIAS GIROLA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 01:00

Decorrido prazo de EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI em 08/09/2022 23:59.
02/09/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 05:23

Publicado SENTENÇA em 05/09/2022.
02/09/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:22

Julgado procedente o pedido
25/08/2022 12:35

Conclusos para julgamento
23/08/2022 08:44

Juntada de Petição de outras peças
18/08/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 01:03

Publicado DESPACHO em 17/08/2022.
16/08/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 08:07

Conclusos para decisão
09/08/2022 15:49

Juntada de Petição de outras peças
22/07/2022 05:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2022.
20/07/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:35

Juntada de Petição de contestação
23/06/2022 00:10

Decorrido prazo de EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:09

Decorrido prazo de VICTORIA DIAS GIROLA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCILENE AMORIM TAVARES em 22/06/2022 23:59.
20/06/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 04:04

Publicado DECISÃO em 21/06/2022.
20/06/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:05

Juntada de Certidão
15/06/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2022 09:50

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2022 16:56

Conclusos para decisão
14/06/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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