TJRO - 7002818-34.2021.8.22.0015

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Guajara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA

CPF *37.***.*99-04

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB: 2892/RO

CPF *57.***.*64-81

SUELEN NARA LIMA DA SILVA

OAB: 8667/RO

CPF *81.***.*70-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

6 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2025 02:18

    Publicado DESPACHO em 05/06/2025.

  • 04/06/2025 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 19:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 17:59

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 12:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2025 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 22:51

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

  • 16/04/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/04/2025 00:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2025.

  • 15/04/2025 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 01:13

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

  • 12/02/2025 19:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2025 18:00

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 07:23

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 08:12

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 03:49

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

  • 19/12/2024 15:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/12/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 18:37

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 16:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2024 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

  • 11/11/2024 03:19

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2024.

  • 08/11/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 12:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2024 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 08:01

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 00:37

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

  • 20/10/2024 12:44

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 20:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 00:27

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 07:46

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 00:29

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 12:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 10:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 07:12

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 09:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 08:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/08/2024 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 13:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/08/2024 06:54

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 11:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2024 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2024 01:00

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 25/07/2024 00:35

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2024.

  • 24/07/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2024 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 10:40

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2024 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 09:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2024 00:07

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

  • 09/04/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 00:08

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

  • 05/03/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 11:21

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 28/02/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2024 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/12/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2023 08:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2023 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 07:09

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 00:07

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

  • 08/11/2023 03:58

    Decorrido prazo de SUELEN NARA LIMA DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 00:39

    Decorrido prazo de SUELEN NARA LIMA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 21/10/2023 04:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 20/10/2023 12:24

    Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 18:16

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2023 08:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/10/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 00:32

    Decorrido prazo de SUELEN NARA LIMA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 01:41

    Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 13:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/08/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 08:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 00:18

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 00:33

    Decorrido prazo de SUELEN NARA LIMA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 04:07

    Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal  Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim  Número do processo: 7002818-34.2021.8.22.0015 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA ADVOGADOS DO REU: SUELEN NARA LIMA DA SILVA, OAB nº RO8667, ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO2892A   DESPACHO Aguarde-se em cartório no prazo de 30 (trinta) dias a apresentação do projeto/plano de recuperação da área degradada.

    Decorrido o prazo acima assinalado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Após, retornem.

    Guajará-Mirim, data da assinatura digital.

    JAIRES TAVES BARRETO Juiz de Direito  

  • 05/06/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 11:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/06/2023 18:33

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 20:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 00:29

    Decorrido prazo de SUELEN NARA LIMA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/04/2023 01:36

    Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal Endereço: Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Autos nº : 7002818-34.2021.8.22.0015 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA Advogados do(a) REU: SUELEN NARA LIMA DA SILVA - RO8667, ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA - RO0002892A INTIMAÇÃO - DJE FINALIDADE: Fica intimada a parte acima mencionada, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para apresentar o projeto/plano de recuperação de área degradada.

    Guajará-Mirim, 18 de abril de 2023.

  • 18/04/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:15

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 21/03/2023 09:27

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 21/03/2023 08:23

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 13:08

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 13:04

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 12:19

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 11:35

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 10:27

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 09:44

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:47

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:43

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 03:58

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 03:15

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 01:59

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 01:36

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 15/03/2023 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 03:54

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 14/03/2023 02:34

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 14/03/2023 02:13

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 11/03/2023 02:47

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 11/03/2023 02:34

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 09/03/2023 02:12

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 11:28

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 12:43

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 14/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 11:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/12/2022 11:29

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 12/12/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2022 11:29

    Recebida a denúncia

  • 02/08/2022 06:01

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 22:52

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:48

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

  • 31/05/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 00:09

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 16:53

    Suspensão Condicional do Processo

  • 29/04/2022 13:40

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 29/04/2022 08:30 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.

  • 29/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de DANIEL JOSE LEMOS DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 22/04/2022 09:43

    Mandado devolvido sorteio

  • 22/04/2022 09:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2022 22:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2022 08:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 13:11

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 29/03/2022 13:11

    Recebidos os autos.

  • 29/03/2022 13:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/03/2022 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 13:03

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 29/04/2022 08:30 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.

  • 22/03/2022 01:26

    Publicado DESPACHO em 23/03/2022.

  • 22/03/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 21/03/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 12:01

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 18/02/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 23:39

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2022 23:59.

  • 15/02/2022 18:36

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/11/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2021 06:33

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 08:19

    Juntada de ata da audiência cejusc

  • 14/09/2021 14:34

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/09/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 08:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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