13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

José Jorge Ribeiro da Luz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7009652-27.2023.8.22.0001 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: PATRICIA VASCONCELOS BEZERRA ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO

Vistos. Cuida-se de apelação criminal interposta por Patrícia Vasconcelos Bezerra. Em que pese a referida distribuição, consoante informações aportadas no termo de triagem (ID 20057133), entendo que o Desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal se tornou prevento para análise do recurso em questão, em razão do julgamento do Habeas Corpus n. 0801606-41.2023.8.22.0000. Com efeito, o artigo 142, caput, do atual Regimento Interno do TJRO, preconiza que “o desembargador que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente, terá a competência preventa [...]”.

Vejamos: Art. 142.

O desembargador que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente, inclusive de mandado de segurança ou habeas corpus contra decisão de juiz de 1º (primeiro) grau, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, conexa ou continente, e nos processos de execução dos respectivos julgados. Destarte, encaminhem-se os autos à Vice-Presidência para que se proceda à redistribuição do presente feito por prevenção, nos termos do artigo 142, do RITJ/RO. Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz RELATOR
25/11/2022 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/11/2022 11:25

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.
10/10/2022 10:57

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DE ALMEIDA em 18/08/2022 23:59.
10/10/2022 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:07

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DE ALMEIDA em 18/08/2022 23:59.
07/10/2022 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.
08/09/2022 09:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/07/2022.
08/09/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 15:00

Expedição de Certidão.
26/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:03

Conhecido o recurso de MARCIO MOREIRA DE ALMEIDA - CPF: *07.***.*18-34 (APELANTE) e provido em parte
12/07/2022 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2022 11:59

Juntada de Petição de certidão
01/07/2022 07:42

Juntada de Petição de certidão
30/06/2022 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:39

Pedido de inclusão em pauta
14/06/2022 07:57

Conclusos para decisão
13/06/2022 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2022 07:58

Juntada de termo de triagem
10/06/2022 10:47

Recebidos os autos
10/06/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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