02/06/2021 09:34

Expedição de #Não preenchido#.
01/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 19/05/2021 0005986-21.2015.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 0005986-21.2015.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Apelante : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Apelados : Francisca das Chagas Gonçalves de Oliveira e outros Advogado : Mateus Baleeiro Alves (OAB/RO 4707) Advogado : Robson Araújo Leite (OAB/RO 5196) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 15/04/2021 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio Energia S.A.

Enchente.

Cerceamento de defesa.

Ausência de nexo de causalidade.

Precedentes.

Recurso provido. Não verificado o nexo causal entre o alagamento decorrente de enchente e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, é incabível a responsabilização civil da empresa para fins de reparação.
31/05/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 09:11

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
20/05/2021 10:34

Deliberado em sessão
17/05/2021 14:26

Incluído em pauta para 19/05/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
17/05/2021 11:08

Expedição de Certidão.
05/05/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 17:14

Pauta
19/04/2021 08:44

Conclusos para decisão
19/04/2021 08:43

Juntada de termo de triagem
15/04/2021 13:06

Recebidos os autos
15/04/2021 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
30/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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