TJRO - 7001182-54.2021.8.22.0008

1ª instância - 3ª Vara Civel de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

MRV TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 30.433.194/0001-80

Advogados

MARCELO MACEDO BACARO

OAB: 9327/RO

CPF *24.***.*46-12

ATILA RODRIGUES SILVA

OAB: 9996/RO

CPF *30.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 07:50

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2023 07:50

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 07:42

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/07/2023 00:27

    Decorrido prazo de MRV TRANSPORTES EIRELI em 26/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 04:52

    Decorrido prazo de MRV TRANSPORTES EIRELI em 10/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 05:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/07/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 15:23

    Decorrido prazo de MRV TRANSPORTES EIRELI em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:44

    Decorrido prazo de MRV TRANSPORTES EIRELI em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 12:36

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/06/2023 02:47

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/06/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 00:04

    Decorrido prazo de SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDÔNIA em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:04

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.

  • 17/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDÔNIA em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de MRV TRANSPORTES EIRELI em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 16/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 01:11

    Publicado SENTENÇA em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] -    Número do processo: 7001182-54.2021.8.22.0008 IMPETRANTE: MRV TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 30.***.***/0001-80, RUA MINAS GERAIS 2655, SALA 2 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO IMPETRANTE: MARCELO MACEDO BACARO, OAB nº RO9327, ATILA RODRIGUES SILVA, OAB nº RO9996 IMPETRADO: D.

    D. 4.

    D.

    R.

    D.

    R.

    E.

    D.

    R., RUA DOS PIONEIROS 2158, - DE 1774/1775 A 2195/2196 CENTRO - 76963-812 - CACOAL - RONDÔNIA IMPETRADO SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO   1.

    Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar impetrado por MRV TRANSPORTES EIRELI contra ato coator da Delegada da 4ª Delegacia Regional da Receita Estadual – Sra.

    Siare Martins Vieira e da auditora fiscal da Secretaria de Estado de Finanças - Sra.

    Mônica Turrini Dias remetido a este juízo por declínio da competência. 2.

    Recebo o feito e ratifico os atos até aqui praticados. 3.

    Nos termos da decisão inaugural, ouça-se o Ministério Público no prazo de 10 dias (art. 12, caput, da Lei 12.016/2009). 4.

    Cadastre-se o Estado de Rondônia no feito e promova-se a intimação dos atos praticados no processo (art. 7°, II, da Lei 12.016/2009). 5.

    Após, conclusos para julgamento. 6.

    Intime-se (PJe/DJe).     Cacoal-RO, 28 de junho de 2022.   Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz(a) de direito  

  • 19/04/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:34

    Denegada a Segurança a MRV TRANSPORTES EIRELI

  • 10/11/2022 10:48

    Juntada de Petição de informação

  • 26/08/2022 07:17

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 09:26

    Decorrido prazo de SEFIN-RO - Delegado da 4 Delegacia Regional da Receita Estadual de Rondonio em 18/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 08:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:43

    Decorrido prazo de Delegado da 4 Delegacia Regional da Receita Estadual de Rondonio em 19/07/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:39

    Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 19/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 18:31

    Decorrido prazo de Delegado da 4 Delegacia Regional da Receita Estadual de Rondonio em 19/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 18:21

    Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 19/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 17:50

    Decorrido prazo de MRV TRANSPORTES EIRELI em 19/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:36

    Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:21

    Decorrido prazo de MRV TRANSPORTES EIRELI em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:10

    Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:09

    Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 17:43

    Decorrido prazo de Delegado da 4 Delegacia Regional da Receita Estadual de Rondonio em 19/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 10:58

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/07/2022 00:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2022.

  • 01/07/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/06/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 01:28

    Publicado DESPACHO em 30/06/2022.

  • 29/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/06/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/02/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/10/2021 00:17

    Decorrido prazo de Delegado da 4 Delegacia Regional da Receita Estadual de Rondonio em 13/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 00:35

    Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 00:34

    Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de MRV TRANSPORTES EIRELI em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de Delegado da 4 Delegacia Regional da Receita Estadual de Rondonio em 11/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 17:55

    Publicado DECISÃO em 20/09/2021.

  • 23/09/2021 17:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 21/09/2021 15:52

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/09/2021 15:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2021 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2021 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:59

    Declarada incompetência

  • 21/06/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 04:05

    Decorrido prazo de Delegado da 4 Delegacia Regional da Receita Estadual de Rondonio em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 04:05

    Decorrido prazo de MRV TRANSPORTES EIRELI em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 03:55

    Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 07/06/2021 23:59:59.

  • 04/06/2021 10:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/06/2021 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 10:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/05/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de Delegado da 4 Delegacia Regional da Receita Estadual de Rondonio em 24/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 24/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de Delegado da 4 Delegacia Regional da Receita Estadual de Rondonio em 18/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 00:01

    Publicado DECISÃO em 13/05/2021.

  • 12/05/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2021 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2021 11:17

    Mandado devolvido sorteio

  • 10/05/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2021 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 14:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/05/2021 18:38

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 03/05/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 09:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/04/2021 01:16

    Publicado DESPACHO em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 10:58

    Outras Decisões

  • 27/04/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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