07/11/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 12:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023 09:59

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/10/2023.
17/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO LOUGAS DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:13

Decorrido prazo de LUCILENE MONTEIRO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:11

Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 26/09/2023 23:59.
07/09/2023 21:14

Juntada de Petição de outras peças
01/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:18

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7012737-89.2021.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito AUTOR: FERNANDO LOUGAS DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL, OAB nº RO7651 REU: LUCILENE MONTEIRO DE FREITAS REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA FERNANDO LOUGAS DA SILVA propôs Ação de Indenização por Danos materiais, morais e estéticos em face de LUCILENE MONTEIRO DE FREITAS, oriundos de acidente de trânsito.

Narra a inicial, que no dia de 21 de dezembro de 2019, às 05h54min, nesta cidade, o Requerente estava conduzindo seu carro, Volkswagen GOL 1.0, placa NDW8451, trafegando pela Rua Florianópolis, sentido centro, quando outro veículo FIAT UNO Drive 1.0 de placa PZN-0360, de propriedade da Requerida, que seguia em sentido oposto da rua, adentrou na contramão de direção colidindo frontalmente como veículo do Requerente, inclusive o condutor evadiu-se do local após a colisão.

Afirma que em razão do acidente, o Requerente teve ferimentos graves e foi socorrido pelo SAMU até o hospital João Paulo II, ficando sob cuidados médicos, onde após cirurgia e tratamento, restou com sequelas irreversíveis em seu membro inferior esquerdo, conforme se depreende da documentação médica em anexo e fotos juntadas da condição atual do Requerente.

Sustenta que teve perda total de seu veículo, visto que os danos e o valor para conserto superam o valor de mercado do veículo.

Desse modo, requer a condenação da parte Requerida na reparação de danos materiais constantes no valor de R$16.499,00, danos morais no valor de R$ 25.000,00 e danos estéticos no valor de 15.000,00.

Juntou documentos e procuração .(ID55868020 - Pág. 1 a 55868044 - Pág. 2 ).

Deferida Gratuidade da Justiça(ID57459401 - Pág. 1 ) EMENDA – Para comprovar a hipossuficiência e informar a destinação do veículo (ID55868044 - Pág. 2 ), o qual foi atendido pela parte autora no ID56996741 - Pág. 1.

CONTESTAÇÃO – Citada a requerida via edital(ID85867842 - Pág. 1), manifestou-se mediante Curadoria Especial, por negativa geral. (ID89401775 - Pág. 1 ) RÉPLICA - A parte autora manifestou-se em Réplica no ID90756144 - Pág. 1, reiterando os termos da inicial.

PROVA – Ambas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado, pois não tinha mais provas a produzir no feito (ID91700846 - Pág. 1 e 92187418 - Pág. 1 ) É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTOS DO JULGADO MÉRITO Trata-se de ação de reparação de danos morais e materiais onde a parte autora FERNANDO LOUGAS DA SILVA busca indenização pelos prejuízos sofridos em acidente de trânsito, em razão de responsabilidade civil da requerida LUCILENE MONTEIRO DE FREITAS.

A parte autora sustenta a tese que a requerida invadiu a pista contrária, colidindo com seu veículo, causando-lhe danos materiais, morais e estéticos.

A requerida, assistida por Curadoria Especial, defende-se por negativa geral.

Incontroverso que a parte autora, na data do dia 21/12/2019, ao conduzir seu veículo modelo Volkswagen GOL 1.0, placa NDW8451, trafegando pela Rua Florianópolis, sentido centro, colidiu com veículo FIAT UNO Drive 1.0 de placa PZN-0360, de propriedade da Requerida, que seguia em sentido oposto da rua, conforme boletim de ocorrência (ID55868027 - Pág. 1 ) Cinge-se a controvérsia da lide se houve prática de ato ilícito cometido pela parte requerida, no momento do acidente, que resultou em dano indenizável à parte autora.

Intimadas as partes a se manifestarem quanto a produção de outras provas, ambas as partes solicitaram o julgamento antecipada do mérito.

Consta dos autos, que em razão do acidente, o requerente, teve ser levado ao Pronto Socorro para atendimento médico, onde teve que se submeter a uma cirurgia no pé esquerdo, conforme prontuário acostado no ID55868030 - Pág. 1 a 55868035 - Pág. 11.

No entanto, não obstante a comprovação do acidente de trânsito e lesões sofridas pelo autor, o mesmo não pode ser dito em relação à prática de ato ilícito praticado pela parte ré.

Isso porque, de acordo com Boletim de Ocorrência, juntado no ID ID55868027 - Pág. 1, o veículo do autor colidiu frontalmente com outros veículos que seguiam em sentido oposto da rua, sem esclarecer qualquer conduta que imputasse culpa à requerida.(ID55868027 - Pág. 1) Saliento, ainda, que não há informações de que fora realizado perícia no local do acidente ou se há processo criminal em relação aos fatos, ônus que cabia à parte requerente.

Em pesquisa ao sistema PJE, não foi localizado Ação penal ou Inquérito policial em relação à conduta de prática criminosa em desfavor da requerida.

Nesse caso, o Boletim de Ocorrência, com informações vagas quanto a conduta de cada condutor e sem estar amparado por outras provas, torna-se uma prova unilateral e insuficiente para ensejar o acolhimento da demanda autoral, pois se difere da narrativa da petição inicial.

Nesta perspectiva, não há provas de nexo de causalidade entre a atuação da requerida e o dano alegado pelo autor, visto que as provas produzidas em juízo as informações trazidas no pedido autoral apresentam dissonância.

Nesse sentido: ACIDENTE DE TRÂNSITO – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – PROVA UNILATERAL – ÔNUS DA PROVA – ART. 373, INC.

I, DO CPC – PEDIDO CONTRAPOSTO.

Não basta ao autor alegar, devendo efetivamente provar os fatos constitutivos de seu direito, sob pena de improcedência de seu pedido.

Boletim de Ocorrência é prova unilateral dos fatos.

Ausência de outras provas.

Reforma da sentença e improcedência do pedido contraposto.

Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - RI: 00084038220198260004 SP 0008403-82.2019.8.26.0004, Relator: Rodrigo de Castro Carvalho, Data de Julgamento: 24/02/2021, 3ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 03/03/2021) APELAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA – AUSÊNCIA DE CULPA – ÔNUS DA PROVA – FATOS CONSTITUTIVOS. - Responsabilidade civil não verificada – ausência de indícios capazes de apontar a culpa do requerido.

Autor que não se desincumbiu do ônus que lhe competia, a fim de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil); - Prova incapaz de demonstrar a culpa da parte adversa – vedada a especulação, sem qualquer indício, da velocidade ou condições da sinalização ao tempo do acidente.

Dinâmica controvertida e não esclarecida pelas provas; - Manutenção da decisão por seus próprios e bem lançados fundamentos – artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo; RECURSO IMPROVIDO (TJ-SP - AC: 10729952720198260002 SP 1072995-27.2019.8.26.0002, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 24/03/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/03/2021) Destarte, a parte autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar fatos constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 373 inciso I do CPC, razão pelo qual o pedido de indenização deve ser julgado improcedente.

DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor por FERNANDO LOUGAS DA SILVA. c) Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa em favor do advogado da requerida, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

A exigibilidade da cobrança, ficará sob condição suspensiva, ante a Gratuidade da Justiça concedida ao autor, nos termos do artigo 98 § 3º do CPC.

Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário(apelação), a CPE deverá certificar o trânsito em julgado e alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Após, a CPE deverá verificar se : a) há depósito de valores nos autos, não levantados; b) se houve o pagamento das custas e não tendo ocorrido deverá promover a inscrição do débito na Dívida Ativa e Protesto, o que deverá ser certificado; c) se há pedido de cumprimento de sentença, não havendo, deverá promover o arquivamento dos autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho/RO, 31 de agosto de 2023 . Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito
31/08/2023 08:41

Julgado improcedente o pedido
31/08/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:41

Julgado improcedente o pedido
27/06/2023 13:15

Conclusos para julgamento
19/06/2023 17:29

Juntada de Petição de outras peças
07/06/2023 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7012737-89.2021.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO LOUGAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL - RO7651 REU: LUCILENE MONTEIRO DE FREITAS INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.
06/06/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:54

Juntada de Petição de outras peças
20/04/2023 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.
20/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7012737-89.2021.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO LOUGAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL - RO7651 REU: LUCILENE MONTEIRO DE FREITAS INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
18/04/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:31

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 07:53

Decorrido prazo de LUCILENE MONTEIRO DE FREITAS em 17/03/2023 23:59.
18/01/2023 02:55

Publicado CITAÇÃO em 24/01/2023.
18/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:38

Juntada de Certidão
17/01/2023 12:32

Expedição de Edital.
07/12/2022 00:16

Decorrido prazo de LUCILENE MONTEIRO DE FREITAS em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:22

Publicado DESPACHO em 29/11/2022.
28/11/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:30

Determinada Requisição de Informações
11/11/2022 19:55

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO LOUGAS DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:11

Decorrido prazo de LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:11

Decorrido prazo de LUCILENE MONTEIRO DE FREITAS em 13/10/2022 23:59.
10/10/2022 17:17

Publicado DESPACHO em 05/10/2022.
10/10/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:51

Determinada Requisição de Informações
28/09/2022 11:22

Conclusos para decisão
23/09/2022 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 21/09/2022 23:59.
15/09/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.
15/09/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2022 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC
14/09/2022 10:45

Recebidos os autos.
14/09/2022 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/09/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:41

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:39

Audiência Conciliação cancelada para 16/09/2022 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
12/09/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 10:10

Juntada de Petição de juntada de ar
06/09/2022 14:40

Juntada de Petição de juntada de ar
30/08/2022 10:48

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:07

Juntada de Petição de certidão
17/08/2022 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 16:52

Expedição de Ofício.
08/08/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 04:21

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2022.
01/08/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC
26/07/2022 13:13

Mandado devolvido dependência
25/07/2022 18:09

Decorrido prazo de FERNANDO LOUGAS DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
20/07/2022 18:46

Decorrido prazo de FERNANDO LOUGAS DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
30/06/2022 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO LOUGAS DA SILVA em 29/06/2022 23:59.
24/06/2022 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.
24/06/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 08:22

Recebidos os autos.
23/06/2022 08:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/06/2022 08:22

Expedição de Mandado.
23/06/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:13

Juntada de Certidão
23/06/2022 08:11

Audiência Conciliação designada para 16/09/2022 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
21/06/2022 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.
21/06/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 08:42

Recebidos os autos do CEJUSC
20/06/2022 08:42

Recebidos os autos.
20/06/2022 08:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/06/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 08:36

Audiência Conciliação cancelada para 29/06/2022 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
16/05/2022 19:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2022 19:32

Recebidos os autos do CEJUSC
16/05/2022 19:30

Juntada de Petição de juntada de ar
20/04/2022 07:48

Juntada de Petição de certidão
01/04/2022 07:57

Recebidos os autos.
01/04/2022 07:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/03/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2022.
25/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 08:20

Recebidos os autos do CEJUSC
24/03/2022 08:20

Recebidos os autos.
24/03/2022 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/03/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 08:17

Juntada de Certidão
24/03/2022 08:16

Audiência Conciliação designada para 29/06/2022 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
23/03/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.
15/03/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 11:46

Audiência Conciliação cancelada para 04/04/2022 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
14/03/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 07:08

Recebidos os autos do CEJUSC
14/03/2022 07:08

Juntada de Petição de juntada de ar
04/02/2022 03:39

Decorrido prazo de FERNANDO LOUGAS DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
20/01/2022 07:33

Recebidos os autos.
20/01/2022 07:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/12/2021 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
20/12/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 07:44

Recebidos os autos do CEJUSC
17/12/2021 07:44

Recebidos os autos.
17/12/2021 07:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/12/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 07:40

Juntada de Certidão
17/12/2021 07:39

Audiência Conciliação designada para 04/04/2022 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
17/12/2021 00:17

Decorrido prazo de LUCILENE MONTEIRO DE FREITAS em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:14

Publicado DECISÃO em 01/12/2021.
30/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:00

Outras Decisões
23/11/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 04:58

Conclusos para decisão
22/11/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO LOUGAS DA SILVA em 19/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2021.
10/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 21:23

Mandado devolvido dependência
06/11/2021 21:23

Juntada de Petição de diligência
18/10/2021 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2021 17:12

Expedição de Mandado.
15/10/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:30

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2021.
08/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC
29/09/2021 19:32

Mandado devolvido dependência
29/09/2021 19:32

Juntada de Petição de diligência
29/09/2021 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO LOUGAS DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 22:13

Mandado devolvido dependência
28/09/2021 22:13

Juntada de Petição de diligência
22/09/2021 05:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2021.
22/09/2021 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
19/09/2021 16:31

Recebidos os autos.
19/09/2021 16:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/09/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 10:08

Expedição de Mandado.
17/09/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 09:42

Juntada de Certidão
17/09/2021 09:39

Audiência Conciliação designada para 23/11/2021 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
03/08/2021 17:04

Juntada de outras peças
26/07/2021 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 11:04

Expedição de Mandado.
30/06/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2021.
22/06/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC
18/06/2021 16:35

Juntada de Petição de juntada de ar
10/06/2021 17:25

Juntada de Certidão
08/06/2021 03:35

Decorrido prazo de LUCILENE MONTEIRO DE FREITAS em 07/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 12:12

Recebidos os autos.
21/05/2021 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/05/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2021.
11/05/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2021 00:23

Publicado DESPACHO em 12/05/2021.
11/05/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:38

Juntada de Certidão
10/05/2021 11:37

Audiência Conciliação designada para 13/07/2021 12:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
09/05/2021 00:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 00:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/05/2021 00:14

Outras Decisões
07/05/2021 05:08

Conclusos para despacho
27/04/2021 00:51

Decorrido prazo de LUCILENE MONTEIRO DE FREITAS em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 00:23

Publicado DESPACHO em 31/03/2021.
30/03/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2021 22:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2021 22:09

Outras Decisões
23/03/2021 11:17

Conclusos para despacho
23/03/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7006956-18.2023.8.22.0001

Sabrina Bentes de Souza Silva

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/02/2023 19:49

Exibir Processo

Processo nº 7065058-67.2022.8.22.0001

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Francisco Adao Anhes

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/01/2024 06:06

Exibir Processo

Processo nº 7065058-67.2022.8.22.0001

Francisco Adao Anhes

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Roberes Correa Guimaraes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/08/2022 19:19

Exibir Processo

Processo nº 7010963-60.2022.8.22.0010

Antonio Carlos Gois

Jbs SA

Advogado: Denise Carminato Pereira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/12/2022 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0143818-14.2006.8.22.0001

Maria Djanira Guedes Sousa

Estado de Rondonia

Advogado: Alcilea Pinheiro Medeiros

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/06/2006 12:32

Exibir Processo