TJRO - 7071378-36.2022.8.22.0001

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MARIA SANTANA OLIMPIO BACELAR

CPF *32.***.*50-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO),

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 08:29

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 12/07/2023 07:19

    Não recebido o recurso de MARIA SANTANA OLIMPIO BACELAR.

  • 04/07/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 00:00

    Decorrido prazo de MARIA SANTANA OLIMPIO BACELAR em 24/06/2023 06:00.

  • 20/06/2023 01:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/06/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 10:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/05/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 00:12

    Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), em 29/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2023 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº : 7071378-36.2022.8.22.0001 Requerente: MARIA SANTANA OLIMPIO BACELAR Advogado do(a) REQUERENTE: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - MT20812/O Requerido(a): TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), Advogado do(a) REQUERIDO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais.

    Porto Velho (RO), 9 de maio de 2023.

  • 09/05/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 00:35

    Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 08/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 11:58

    Juntada de Petição de recurso

  • 03/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7071378-36.2022.8.22.0001 REQUERENTE: MARIA SANTANA OLIMPIO BACELAR Advogado do(a) REQUERENTE: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - MT20812/O REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), Advogado do(a) REQUERIDO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320 INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

    DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 08/12/2022 13:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

    COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

    Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

    Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

    Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

    Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

    Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

    Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

    ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

    O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

    As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

    Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

    Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

    Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

    A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

    A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

    Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

    Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

    Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

    ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

    Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

    A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

    Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

    Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

    CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 25 de novembro de 2022.

  • 19/04/2023 00:43

    Publicado SENTENÇA em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/04/2023 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 23:19

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/04/2023 23:19

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SANTANA OLIMPIO BACELAR.

  • 16/12/2022 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2022 12:28

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 16/12/2022 12:28

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 09/12/2022 08:34

    Audiência Conciliação realizada para 08/12/2022 13:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 08/12/2022 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 08:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/11/2022 14:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2022 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 07:56

    Recebidos os autos.

  • 25/11/2022 07:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/11/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 21:13

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 21:13

    Audiência Conciliação redesignada para 08/12/2022 13:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 24/10/2022 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 16:49

    Recebidos os autos.

  • 17/10/2022 16:49

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 17/10/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:28

    Audiência Conciliação designada para 28/11/2022 12:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 27/09/2022 13:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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