04/05/2023 16:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/05/2023 16:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
04/05/2023 13:18

Juntada de Decisão
01/12/2022 11:53

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/10/2022 08:38

Decorrido prazo de MATEUS PAVAO em 16/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GEMELLI em 16/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:37

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 16/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:33

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 16/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GEMELLI em 16/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:27

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS em 16/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:27

Decorrido prazo de LUIZA REBELATTO MORESCO em 16/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:27

Decorrido prazo de BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:27

Decorrido prazo de SILVANE SECAGNO em 16/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:24

Decorrido prazo de SILVANE SECAGNO em 16/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:23

Decorrido prazo de BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:22

Decorrido prazo de LUIZA REBELATTO MORESCO em 16/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:22

Decorrido prazo de SILVANE SECAGNO em 16/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:21

Decorrido prazo de LUIZA REBELATTO MORESCO em 16/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:08

Decorrido prazo de SILVANE SECAGNO em 16/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:03

Decorrido prazo de LUIZA REBELATTO MORESCO em 16/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:31

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 16/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GEMELLI em 16/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:03

Decorrido prazo de BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/09/2022 23:59.
10/10/2022 10:55

Decorrido prazo de MATEUS PAVAO em 16/09/2022 23:59.
10/10/2022 10:33

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS em 16/09/2022 23:59.
10/10/2022 10:31

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 16/09/2022 23:59.
10/10/2022 10:31

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 16/09/2022 23:59.
10/10/2022 10:31

Decorrido prazo de ROSELI COUTO GEMELLI em 16/09/2022 23:59.
10/10/2022 10:31

Decorrido prazo de GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA em 16/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:55

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 16/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:55

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 16/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:55

Decorrido prazo de ROSELI COUTO GEMELLI em 16/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:55

Decorrido prazo de GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA em 16/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:52

Decorrido prazo de MATEUS PAVAO em 16/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:52

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 16/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:52

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GEMELLI em 16/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:52

Decorrido prazo de LUIZA REBELATTO MORESCO em 16/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:52

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS em 16/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:52

Decorrido prazo de SILVANE SECAGNO em 16/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:52

Decorrido prazo de BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/09/2022 23:59.
14/09/2022 13:35

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:03

Publicado DECISÃO em 15/09/2022.
14/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2022 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
10/09/2022 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/09/2022 13:43

Conclusos para decisão
09/09/2022 18:12

Juntada de Petição de parecer
10/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para
10/08/2022 00:02

Decorrido prazo de BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/08/2022 23:59.
18/07/2022 18:26

Expedição de Certidão.
18/07/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.
18/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:46

Expedição de Certidão.
15/07/2022 08:46

Juntada de Petição de
15/07/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 08:46

Juntada de Petição de
15/07/2022 08:45

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
13/07/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 15:09

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.
22/06/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 21:12

Recurso Especial não admitido
20/06/2022 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
02/03/2022 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
02/03/2022 14:58

Juntada de Petição de parecer
21/01/2022 06:37

Expedição de Certidão.
21/01/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2022.
21/01/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para
20/01/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
19/01/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 20:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GEMELLI em 20/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:25

Decorrido prazo de BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 30/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:23

Decorrido prazo de ROSELI COUTO GEMELLI em 21/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GEMELLI em 21/06/2021 23:59.
19/09/2021 19:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GEMELLI em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 19:42

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GEMELLI em 20/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:40

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.
10/09/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 19:03

Decorrido prazo de BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 30/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.
10/09/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 18:51

Decorrido prazo de ROSELI COUTO GEMELLI em 21/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GEMELLI em 21/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:50

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.
10/09/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GEMELLI em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
10/09/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
22/07/2021 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
22/07/2021 06:48

Conclusos para decisão
21/07/2021 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2021 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2021 06:49

Expedição de Certidão.
29/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7000276-54.2018.8.22.0013 Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7000276-54.2018.8.22.0013 - Cerejeiras / 1ª Vara Genérica Recorrente: Boasafra Comércio E Representações Ltda.

Advogado: José Vitor Costa Júnior (OAB/RO 4575) Advogada: Giane Ellen Borgio Barbosa (OAB/RO 2027) Recorridos: Antônio José Gemelli e outra Advogada: Silvane Secagno (OAB/RO 5020) Advogada: Luíza Rebelatto Moresco (OAB/RO 6828) Advogado: Mateus Pavão (OAB/RO 6218) Advogado: Renato Avelino De Oliveira Neto (OAB/RO 3249) Advogada: Eliane Gonçalves Facinni Lemos (OAB/RO 1135) Advogado: Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB/RO 1084) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 25/06/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, ficam as partes recorridas intimadas para, querendo, apresentarem as contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital.

Porto Velho, 28 de junho de 2021.

Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G
28/06/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 07:45

Expedição de Certidão.
28/06/2021 07:43

Juntada de Petição de recurso especial
25/06/2021 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 00:00

Decorrido prazo de BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 13:40

Expedição de Certidão.
09/06/2021 08:17

Juntada de Petição de recurso especial
09/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7000276-54.2018.8.22.0013 Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7000276-54.2018.8.22.0013 - Cerejeiras / 1ª Vara Genérica Recorrentes: Antônio José Gemelli e outra Advogada: Silvane Secagno (OAB/RO 5020) Advogada: Luíza Rebelatto Moresco (OAB/RO 6828) Advogado: Mateus Pavão (OAB/RO 6218) Advogado: Renato Avelino De Oliveira Neto (OAB/RO 3249) Advogada: Eliane Gonçalves Facinni Lemos (OAB/RO 1135) Advogado: Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB/RO 1084) Recorrida: Boasafra Comércio E Representações Ltda.

Advogada: Giane Ellen Borgio Barbosa (OAB/RO 2027) Advogado: José Vitor Costa Júnior (OAB/RO 4575) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 10/02/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital.

Porto Velho, 8 de junho de 2021.

Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G
08/06/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:48

Expedição de Certidão.
08/06/2021 11:44

Expedição de Certidão.
31/05/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 12/05/2021 a 19/05/2021 AUTOS N. 7000276-54.2018.8.22.0013 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE: BOASAFRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

ADVOGADO(A): GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA – RO2027 ADVOGADO(A): JOSÉ VITOR COSTA JÚNIOR – RO4575 EMBARGADOS: ANTÔNIO JOSÉ GEMELLI E OUTRA ADVOGADO(A): LUÍZA REBELATTO MORESCO – RO6828 ADVOGADO(A): MATEUS PAVÃO – RO6218 ADVOGADO(A): RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO – RO3249 ADVOGADO(A): ELIANE GONÇALVES FACINNI LEMOS – RO1135 ADVOGADO(A): SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS – RO1084 ADVOGADO(A): SILVANE SECAGNO – RO5020 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA INTERPOSTOS EM 05/02/2021 “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração.

Ausente inexatidão material.

Recurso rejeitado. Ausentes os vícios ensejadores, a decisão deve ser mantida, rejeitando-se os embargos de declaração.
28/05/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2021 09:00

Deliberado em sessão
03/05/2021 12:58

Expedição de Certidão.
23/04/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 09:24

Pedido de inclusão em pauta
10/02/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 06:53

Conclusos para decisão
08/02/2021 06:52

Expedição de Certidão.
08/02/2021 06:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 18:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
28/01/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 16:33

Expedição de #Não preenchido#.
26/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 51 de 02/12/2020 a 09/12/2020 AUTOS N. 7000276-54.2018.8.22.0013 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADA: BOASAFRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

ADVOGADO(A): GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA – RO2027 APELADOS/APELANTES: ANTÔNIO JOSÉ GEMELLI E OUTRA ADVOGADO(A): LUÍZA REBELATTO MORESCO – RO6828 ADVOGADO(A): MATEUS PAVÃO – RO6218 ADVOGADO(A): RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO – RO3249 ADVOGADO(A): ELIANE GONÇALVES FACINNI LEMOS – RO1135 ADVOGADO(A): SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS – RO1084 ADVOGADO(A): SILVANE SECAGNO – RO5020 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 31/05/2019 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Recursos de apelação.

Embargos à execução.

Cédula de Produto Rural Financeira.

Legitimidade da dívida.

Título líquido.

Impenhorabilidade do bem.

Hipoteca de cédula de crédito rural. Recurso não provido.

O art. 1º da Lei nº 8.929/94, a Cédula de Produto Rural – CPR é um título líquido e certo que representa a promessa de entrega de produtos rurais feita por seu emitente.

Assim, o título executado é exigível, liquido e certo.

Os bens objeto de penhor ou de hipoteca constituídos pela cédula de crédito rural não serão penhorados, arrestados ou sequestrados por outras dívidas.
25/01/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 16:36

Conhecido o recurso de BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0013-92 (APELANTE) e ANTONIO JOSE GEMELLI - CPF: *68.***.*32-15 (APELADO) e não-provido.
10/12/2020 20:54

Deliberado em sessão
24/11/2020 10:43

Expedição de Certidão.
20/10/2020 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 13:22

Pedido de inclusão em pauta
28/08/2020 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 20:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 09:39

Conclusos para decisão
13/03/2020 09:38

Decorrido prazo de BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0013-92 (APELANTE) em .
12/03/2020 00:01

Decorrido prazo de BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 11:41

Expedição de Certidão.
14/02/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2020.
14/02/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 17:29

Conclusos para decisão
11/12/2019 17:28

Conclusos para decisão
11/12/2019 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 08:37

Expedição de Certidão.
19/11/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2019.
19/11/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 17:40

Expedição de Certidão.
14/11/2019 17:22

Juntada de Petição de custas
13/11/2019 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2019 07:09

Expedição de Certidão.
13/11/2019 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2019.
13/11/2019 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 17:23

Expedição de Certidão.
11/11/2019 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2019 07:14

Expedição de Certidão.
25/10/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2019.
25/10/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2019 07:46

Conclusos para decisão
07/10/2019 07:45

Expedição de Certidão.
27/09/2019 16:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2019 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2019 18:32

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2019.
23/09/2019 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 08:35

Expedição de Certidão.
19/09/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 11:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2019 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 09:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 10:04

Conclusos para decisão
10/06/2019 15:34

Juntada de Petição de Documento-70002765420188220013.pdf.p7s
03/06/2019 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 09:36

Juntada de termo de triagem
31/05/2019 12:44

Recebidos os autos
31/05/2019 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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