15/03/2021 08:48

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08093361120208220000.pdf
10/03/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 13:25

Expedição de Certidão.
09/03/2021 05:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SCHMIDT em 01/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 08:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SCHMIDT em 01/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 10:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SCHMIDT em 06/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Valter de Oliveira 0809336-11.2020.8.22.0000 Habeas Corpus (PJE) Origem: 0000414-93.2020.8.22.0006 Presidente Médici/1ª Vara Criminal Paciente: Luiz Carlos Schmidt Impetrante (Advogado): Leandro Vargas Corrente (OAB/RO 3590) Impetrante (Advogado): Leonardo Vargas Zavatin (OAB/RO 9344) Advogado: Rodrigo da Silva Souza (OAB/RO 10784) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Médici/RO Interessado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: JUIZ JORGE LUIZ DOS S.

LEAL (Juiz Convocado em substituição ao Desembargador Valter de Oliveira) Distribuído em 25/11/2020 Redistribuído por prevenção em 30/11/2020 DECISÃO: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE.

EMENTA: Habeas corpus.

Tráfico de Drogas.

Vultosa quantidade de droga.

Prisão preventiva.

Fundamentação idônea.

Presunção de inocência.

Condições pessoais.

Requisitos presentes.

Medidas cautelares insuficientes.

Ordem denegada. 1.

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, presentes estão os pressupostos da prisão preventiva, principalmente quando a decisão se encontra adequadamente fundamentada em elementos extraídos da situação fática que levaram o magistrado a concluir pela necessidade da prisão. 2.

Inexiste incompatibilidade entre a presunção de inocência e a prisão processual. 3. A existência de condições pessoais favoráveis, por si só, não desconstitui a custódia antecipada caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema. 4.

Ordem denegada.
22/01/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:34

Denegado o Habeas Corpus
18/12/2020 08:46

Juntada de documento de comprovação
18/12/2020 08:43

Expedição de Ofício.
17/12/2020 12:17

Deliberado em sessão
17/12/2020 12:17

Deliberado em sessão
15/12/2020 00:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SCHMIDT em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 00:02

Decorrido prazo de LEANDRO VARGAS CORRENTE em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 00:02

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRESIDENTE MÉDICI/RO em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SOUZA em 14/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valter de Oliveira
14/12/2020 12:49

Pedido de inclusão em pauta
12/12/2020 00:00

Decorrido prazo de LEONARDO VARGAS ZAVATIN em 11/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 11:15

Conclusos para decisão
07/12/2020 17:12

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08093361120208220000.pdf
04/12/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 08:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 12:32

Expedição de Certidão.
02/12/2020 12:31

Expedição de Certidão.
02/12/2020 00:02

Publicado DECISÃO em 03/12/2020.
02/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 09:57

Não Concedida a Medida Liminar
30/11/2020 07:58

Conclusos para decisão
30/11/2020 07:57

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
30/11/2020 07:56

Juntada de termo de triagem
27/11/2020 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Lagos
27/11/2020 18:38

Determinação de redistribuição por prevenção
27/11/2020 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
27/11/2020 09:51

Denegada a prevenção
26/11/2020 08:22

Conclusos para decisão
26/11/2020 08:21

Juntada de termo de triagem
25/11/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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