21/05/2024 00:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 09:11

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:09

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 08:53

Juntada de outras peças
22/04/2024 07:04

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:11

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Porto Velho - ag 2848 em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:31

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:55

Expedição de Alvará.
18/03/2024 07:07

Juntada de Certidão
16/03/2024 01:08

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:31

Decorrido prazo de ARLEN MATOS MEIRELES em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:31

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Porto Velho - ag 2848 em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:59

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:58

Juntada de Certidão
05/03/2024 01:06

Decorrido prazo de E-mail Departamento de Narcóticos - DENARC em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:00

Decorrido prazo de E-mail Departamento de Narcóticos - DENARC em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:54

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2024.
27/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:07

Juntada de custas
27/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:48

Expedição de Ofício.
27/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:34

Expedição de Ofício.
27/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:27

Expedição de Ofício.
27/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:55

Expedição de Ofício.
27/02/2024 14:36

Juntada de Certidão
07/02/2024 00:34

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Porto Velho - ag 2848 em 06/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 00:49

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Porto Velho - ag 2848 em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:29

Expedição de Alvará.
21/11/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:49

Desentranhado o documento
20/11/2023 10:49

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 10:49

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:23

Juntada de Certidão
17/11/2023 00:42

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 16/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.
01/11/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 20:17

Realizado Cálculo de Liquidação
27/09/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
27/09/2023 14:21

Juntada de Certidão
30/07/2023 20:01

Realizado Cálculo de Liquidação
04/07/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
29/06/2023 08:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/06/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:09

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 23:44

Mandado devolvido sorteio
30/05/2023 00:22

Decorrido prazo de ARLEN MATOS MEIRELES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:16

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 03:15

Decorrido prazo de ARLEN MATOS MEIRELES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:14

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:13

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 21:07

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.
22/05/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 01:32

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.
22/05/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 0009743-02.2020.8.22.0501 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Polo Ativo: AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia Polo Passivo: REU: DANIEL HENRIQUE ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADOS DO REU: ARLEN MATOS MEIRELES, OAB nº RO7903, JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO, OAB nº RO433A DECISÃO Em análise à sentença proferida sob ID 89815430 - Pág. 6, verifica-se que foi concedido o direito de recorrer em liberdade ao réu, não se mostrando razoável a manutenção da cautelar de monitoração eletrônica aplicada sob ID 66905277 - Pág. 71 ainda no início do processo.

Desse modo, considerando que a sentença foi omissa neste ponto, passo a complementá-la no sentido de determinar a REVOGAÇÃO da cautelar de monitoração eletrônica anteriormente imposta em desfavor do réu DANIEL HENRIQUE ALMEIDA DE SOUSA. Intime-se o réu, pessoalmente, para comparecer à Unidade de Monitoramento Eletrônico desta Cidade, a fim de retirar o equipamento.

Oficie-se, ainda, com urgência, à Unidade de Monitoramento para adoção das providências necessárias.

Por fim, aguarde-se e certifique-se o trânsito em julgado com a expedição de guia provisória ou definitiva a depender do caso.

SIRVA COMO OFÍCIO/MANDADO. sexta-feira, 19 de maio de 2023 Paulo José do Nascimento Fabrício Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho E-mail: [email protected]
19/05/2023 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 11:16

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:06

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 12:53

Conclusos para despacho
18/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:18

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:23

Decorrido prazo de ARLEN MATOS MEIRELES em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:21

Decorrido prazo de ARLEN MATOS MEIRELES em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:20

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:18

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:17

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.
25/04/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 01:43

Publicado SENTENÇA em 26/04/2023.
25/04/2023 01:43

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/04/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos Processo: 0009743-02.2020.8.22.0501 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: Daniel Henrique Almeida de Sousa Advogados do(a) REU: JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO - RO433-A, ARLEN MATOS MEIRELES - RO7903 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da sentença de Id 89815430.

Porto Velho, 24 de abril de 2023
24/04/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 10:25

Conclusos para julgamento
20/04/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 09:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2023 08:00 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
11/04/2023 21:01

Mandado devolvido dependência
04/04/2023 10:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2023 08:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
04/04/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 09:55

Expedição de Mandado.
18/03/2023 10:42

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:12

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:23

Juntada de outras peças
14/03/2023 01:37

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 18:34

Mandado devolvido dependência
06/03/2023 18:34

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 00:15

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:09

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:09

Decorrido prazo de ARLEN MATOS MEIRELES em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.
03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2023 20:36

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 09:02

Expedição de Mandado.
01/03/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 02:47

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.
28/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 10:25

Conclusos para decisão
24/02/2023 12:15

Juntada de Certidão
16/02/2023 20:39

Decorrido prazo de ARLEN MATOS MEIRELES em 07/02/2023 23:59.
16/02/2023 20:20

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 07/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:41

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO em 07/02/2023 23:59.
02/02/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 03/02/2023.
02/02/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2023 08:00 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
01/02/2023 12:05

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2023 12:12

Conclusos para decisão
19/01/2023 11:24

Juntada de Petição de outras peças
19/01/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC
12/01/2023 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 11:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/01/2023 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
11/01/2023 07:43

Juntada de Certidão
06/12/2022 00:08

Decorrido prazo de LUCAS MONTES DE VASCONCELOS em 05/12/2022 23:59.
29/11/2022 21:43

Mandado devolvido sorteio
28/11/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 12:44

Expedição de Mandado.
25/11/2022 12:40

Recebidos os autos.
25/11/2022 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/01/2023 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
25/11/2022 12:25

Juntada de documento de comprovação
01/11/2022 11:39

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 11:39

Decorrido prazo de ARLEN MATOS MEIRELES em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 11:39

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO em 31/10/2022 23:59.
26/10/2022 01:37

Publicado DECISÃO em 27/10/2022.
26/10/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2022 10:32

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/09/2022 08:23

Juntada de Petição de outras peças
20/09/2022 00:40

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 19/09/2022 23:59.
12/09/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ARLEN MATOS MEIRELES em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:15

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO em 06/09/2022 23:59.
02/09/2022 05:16

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2022 11:50

Juntada de Certidão
01/09/2022 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/08/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:33

Declarada incompetência
22/08/2022 18:41

Mandado devolvido sorteio
09/08/2022 09:49

Conclusos para decisão
02/08/2022 01:16

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:41

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:47

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 18/07/2022 23:59.
10/07/2022 01:00

Mandado devolvido sorteio
10/07/2022 01:00

Juntada de Petição de diligência
01/07/2022 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 10:47

Expedição de Mandado.
15/06/2022 00:05

Decorrido prazo de ARLEN MATOS MEIRELES em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:05

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 12:45

Expedição de Mandado.
10/06/2022 01:01

Publicado DESPACHO em 13/06/2022.
10/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:19

Recebida a denúncia contra DANIEL HENRIQUE ALMEIDA DE SOUSA
27/05/2022 08:48

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:22

Decorrido prazo de Daniel Henrique Almeida de Sousa em 29/04/2022 23:59.
29/03/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 16:30

Mandado devolvido sorteio
28/03/2022 16:30

Juntada de Petição de diligência
24/03/2022 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 13:01

Expedição de Mandado.
11/01/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 08:09

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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