27/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/02/2024 00:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 00:41

Decorrido prazo de HELSON DOS SANTOS SOUSA em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:41

Decorrido prazo de HELSON DOS SANTOS SOUSA em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 01:36

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/12/2023.
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo : 7011929-45.2021.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REQUERIDO: HELSON DOS SANTOS SOUSA INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais.

O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.

A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
15/12/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:25

Publicado SENTENÇA em 15/12/2023.
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n.7011929-45.2021.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Protocolado em: 11/11/2021 REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, RUA BENJAMIN CONSTANT 308, - DE 107/108 A 393/394 ARIGOLÂNDIA - 76801-200 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: HELSON DOS SANTOS SOUSA, CPF nº *03.***.*01-16, RUA PRIMAVERA 2218 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.558,59 S E N T E N Ç A HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos.

Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação promovida por REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER contra REQUERIDO: HELSON DOS SANTOS SOUSA.

Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal.

Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sem custas na fase de cumprimento de sentença, devendo o executado efetuar o pagamento das custas na fase de conhecimento.

Determino que a CPE providencie o necessário para cobrança das custas Publique-se. Intimem-se e cumpra-se.

Vilhena/RO, 14 de dezembro de 2023.

Liliane Pegoraro Bilharva Juiz de Direito
14/12/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/12/2023 00:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:09

Conclusos para julgamento
11/12/2023 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2023 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2023 10:37

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:55

Juntada de Petição de custas
12/10/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo : 7011929-45.2021.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REQUERIDO: HELSON DOS SANTOS SOUSA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.

Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante.

Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição.

Prazo 05 (cinco dias).
11/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 02:27

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.
05/10/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 00:11

Decorrido prazo de HELSON DOS SANTOS SOUSA em 29/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:17

Mandado devolvido sorteio
29/08/2023 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 07:48

Expedição de Mandado.
16/08/2023 19:42

Mandado devolvido para despacho
16/08/2023 19:42

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 10:31

Expedição de Mandado.
11/07/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:34

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.
05/07/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 16:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 28/06/2023 23:59.
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo : 7011929-45.2021.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REQUERIDO: HELSON DOS SANTOS SOUSA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS COMPLEMENTARES (OFICIAL DE JUSTIÇA) Fica a parte AUTORA intimada para complementar o valor das custas, CÓDIGO 1008.9.

Prazo: 05 dias.

A guia para pagamento deverá ser gerada no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.

OBS: Tratando-se de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da renovação de diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural), conforme Provimento nº 017/2009-CG/TJRO.

Valor da Diligência requerida pela parte autora: R$ 222,67 Valor da Diligência recolhida pela parte autora: R$ 109,45 Assim, a parte deve recolher a diferença do valor de R$ 113,22 a fim de atingir o valor integral da diligência requisitada.

CÓDIGO 1008.9: Complementação de Custas
03/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo : 7011929-45.2021.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REQUERIDO: HELSON DOS SANTOS SOUSA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo.

Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural).

O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.

CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples
20/06/2023 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.
20/06/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 13/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.
01/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo : 7011929-45.2021.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REQUERIDO: HELSON DOS SANTOS SOUSA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o andamento do feito recolhendo as custas de Oficial de Justiça, sendo que as custas recolhidas no id 88991358 é distinta para o ato que pretende, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
30/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 03:46

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.
27/04/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo : 7011929-45.2021.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REQUERIDO: HELSON DOS SANTOS SOUSA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo.

Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural).

O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.

CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
26/04/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 21/03/2023 23:59.
13/03/2023 03:22

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.
13/03/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 14/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:45

Decorrido prazo de HELSON DOS SANTOS SOUSA em 03/02/2023 23:59.
11/01/2023 00:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.
11/01/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:34

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/12/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 02:32

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.
08/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 08:43

Conclusos para despacho
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de HELSON DOS SANTOS SOUSA em 29/08/2022 23:59.
15/08/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 01:14

Publicado SENTENÇA em 05/08/2022.
04/08/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:19

Julgado procedente o pedido
01/08/2022 08:19

Conclusos para julgamento
26/07/2022 13:04

Decorrido prazo de HELSON DOS SANTOS SOUSA em 23/06/2022 23:59.
31/05/2022 07:00

Mandado devolvido sorteio
31/05/2022 07:00

Juntada de Petição de diligência
09/05/2022 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 09:31

Expedição de Mandado.
14/12/2021 00:01

Decorrido prazo de HELSON DOS SANTOS SOUSA em 13/12/2021 23:59.
17/11/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 04:22

Publicado DESPACHO em 18/11/2021.
17/11/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 11:53

Outras Decisões
11/11/2021 18:10

Conclusos para despacho
11/11/2021 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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