TJRO - 7007864-75.2023.8.22.0001

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

DEBORA DE OLIVEIRA MARCELINO

CPF *03.***.*88-05

Advogados

BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS

OAB: 9302/RO

CPF *24.***.*76-96

BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS

OAB: 11443/RO

CPF *24.***.*62-36

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

CPF *06.***.*39-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 19:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 19:42

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 14/06/2023 00:26

    Decorrido prazo de DEBORA DE OLIVEIRA MARCELINO em 13/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 13/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 01:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n.7007864-75.2023.8.22.0001 AUTOR: DEBORA DE OLIVEIRA MARCELINOAUTOR: DEBORA DE OLIVEIRA MARCELINOADVOGADOS DO AUTOR: BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO9302, BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO11443 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.ADVOGADOS DO REU: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Decisão

    Vistos.

    O Juízo indeferiu o pedido de gratuidade da parte recorrente por ausência de comprovação da hipossuficiência econômica alegada e concedeu o prazo de 48 horas para o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

    Entretanto, a parte recorrente se manteve inerte e não cumpriu a ordem no prazo legal.

    Dessa forma, considerando que não houve comprovação do pagamento do preparo, dentro do prazo fixado em lei, com esteio no artigo 42, §1º da Lei n. 9.099/1.995, DECLARO O RECURSO INOMINADO DESERTO.

    Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de mérito prolatada, cumprindo-se os seus demais comandos.

    Intimem-se.

    Serve a presente como comunicação.

    Porto Velho,30 de maio de 2023.

    Danilo Augusto Kanthack Paccini

  • 31/05/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 11:27

    Não recebido o recurso de DEBORA DE OLIVEIRA MARCELINO.

  • 30/05/2023 06:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 00:19

    Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de DEBORA DE OLIVEIRA MARCELINO em 29/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 02:13

    Publicado DECISÃO em 25/05/2023.

  • 23/05/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Porto Velho  PROCESSO: 7007864-75.2023.8.22.0001 AUTOR: DEBORA DE OLIVEIRA MARCELINO ADVOGADOS DO AUTOR: BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO9302, BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO11443  REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

    ADVOGADOS DO REU: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A     Decisão INDEFIRO o pleito de gratuidade da justiça reclamado pela parte recorrente, uma vez que não vislumbro a hipossuficiência econômica da parte para receber o benesse legal.

    Desse modo, deveria a parte diligenciar e comprovar a real necessidade da isenção, consoante entendimento da Turma Recursal, in verbis: MANDADO DE SEGURANÇA.

    GRATUIDADE.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

    VALOR DAS CUSTAS DO PROCESSO NÃO ELEVADO.

    ORDEM DENEGADA.

    MANDADO DE SEGURANÇA, Processo nº 0800514-67.2018.822.9000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal - Porto Velho, Relator(a) do Acórdão: Juiz Arlen Jose Silva de Souza, Data de julgamento: 02/04/2019 O preparo recursal, quando a parte não goza do benefício da gratuidade judiciária, deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, ou no prazo de 48 horas após a interposição do recurso, conforme disposição expressa do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

    Dessa forma, intime-se a recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, realizar o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.

    Fica a parte advertida que não será admitido pedido de reconsideração, uma vez que precluiu o direito de demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários para concessão da gratuidade.

    Serve a presente como comunicação.

    Porto Velho/RO, 22 de maio de 2023  Danilo Augusto Kanthack Paccini  Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000   

  • 22/05/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 11:19

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DEBORA DE OLIVEIRA MARCELINO.

  • 18/05/2023 23:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 09:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2023 00:32

    Decorrido prazo de BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS em 10/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 00:31

    Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 10/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 01:39

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº : 7007864-75.2023.8.22.0001 Requerente: DEBORA DE OLIVEIRA MARCELINO Requerido(a): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

    Advogado do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais.

    Porto Velho (RO), 5 de maio de 2023.

  • 05/05/2023 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 03:06

    Publicado SENTENÇA em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235     Processo nº 7007864-75.2023.8.22.0001 AUTOR: DEBORA DE OLIVEIRA MARCELINO Advogado do(a) AUTOR: BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS - RO11443 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Advogado do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar manifestação quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.   Porto Velho, 15 de março de 2023.

  • 20/04/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 09:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/03/2023 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 08:56

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 01:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/03/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 10:16

    Audiência Conciliação cancelada para 23/03/2023 10:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 13/02/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 15:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/02/2023 11:35

    Audiência Conciliação designada para 23/03/2023 10:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 11/02/2023 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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