TJRO - 7031009-10.2016.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 07:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
29/11/2024 07:30
Juntada de Certidão
-
23/11/2024 09:24
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 00:02
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 00:00
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 19/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/10/2024 20:40
Publicado DECISÃO em 24/10/2024.
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23/10/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
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23/10/2024 12:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/10/2024 11:13
Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 11/10/2024 23:59.
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15/10/2024 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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12/10/2024 00:02
Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:00
Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 11/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 10:42
Expedição de Certidão.
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11/08/2024 07:14
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
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11/08/2024 07:14
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
-
02/08/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
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27/07/2024 00:06
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:01
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 26/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 00:01
Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 19/07/2024 23:59.
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19/07/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/07/2024 00:02
Publicado DECISÃO em 04/07/2024.
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03/07/2024 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
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03/07/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 14:42
Recurso Especial não admitido
-
21/05/2024 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
20/05/2024 13:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/05/2024 00:07
Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 00:02
Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 16/05/2024 23:59.
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16/05/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 10:57
Juntada de Petição de Recurso especial
-
22/03/2024 21:56
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 08:40
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/02/2024 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.
-
28/02/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 12:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/12/2023 13:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/12/2023 13:37
Juntada de Petição de certidão
-
01/12/2023 08:10
Juntada de Petição de certidão
-
30/11/2023 09:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
17/11/2023 18:39
Pedido de inclusão em pauta
-
13/10/2023 15:21
Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:05
Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 11/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 07:50
Juntada de Petição de Embargos de declaração
-
14/09/2023 20:26
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 08:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/09/2023 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Processo: 7031009-10.2016.8.22.0001 Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7031009-10.2016.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Fernandes Salame – Me Advogado: José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718) Advogado: Gustavo Gerola Marzolla (OAB/RO 4164) Advogada: Erica Caroline Ferreira Vairich (OAB/RO 3893) Embargado: Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DER/RO Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES.
HIRAM SOUZA MARQUES Opostos em 08/05/2023 D E C I S Ã O: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos em embargos de declaração.
Vício no julgado vergastado.
Não ocorrência.
Teses exaustivamente debatidas.
Mera rediscussão da matéria.
Rejeição dos embargos.
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, o que não ocorre no presente caso. -
04/09/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 11:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/08/2023 00:03
Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:03
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:03
Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:03
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:03
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:02
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:02
Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 23/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 11:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/08/2023 11:30
Juntada de Petição de certidão
-
10/08/2023 09:03
Juntada de Petição de certidão
-
09/08/2023 11:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
01/08/2023 19:56
Pedido de inclusão em pauta
-
31/07/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 00:02
Publicado DESPACHO em 01/08/2023.
-
31/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/07/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 13:26
Pedido de inclusão em pauta
-
12/07/2023 09:10
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 00:03
Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 06/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 07:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/05/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 00:01
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 22/05/2023 23:59.
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15/05/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 08:04
Juntada de Petição de Embargos de declaração
-
08/05/2023 22:45
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 00:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 03:11
Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/04/2023.
-
27/04/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/04/2023 00:00
Intimação
7031009-10.2016.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7031009-10.2016.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Fernandes Salame – Epp Advogado: José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718) Advogado: Gustavo Gerola Marzolla (OAB/RO 4164) Advogada: Erica Caroline Ferreira Vairich (OAB/RO 3893) Embargado: Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DER/RO Procurador: Procurador-Geral do DER/RO Relator: DES.
HIRAM SOUZA MARQUES Opostos em 14/10/2022 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração.
Vício não vislumbrado.
Teses debatidas.
Mera rediscussão da matéria.
Rejeição dos embargos.
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contidas no julgado, o que não ocorre no presente caso. -
26/04/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 14:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/04/2023 07:31
Juntada de Petição de certidão
-
04/04/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/03/2023 09:50
Juntada de Petição de certidão
-
23/03/2023 13:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/03/2023 07:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 07:36
Pedido de inclusão em pauta
-
10/02/2023 00:05
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:05
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:05
Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:05
Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:05
Decorrido prazo de FERNANDES SALAME - EPP em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:05
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:05
Decorrido prazo de FERNANDES SALAME - EPP em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:05
Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 09/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 07:45
Juntada de Petição de
-
09/02/2023 07:45
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 07:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/02/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 00:00
Publicado DESPACHO em 13/12/2022.
-
12/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/12/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2022 10:29
Determinada Requisição de Informações
-
08/12/2022 10:06
Conclusos para decisão
-
29/10/2022 03:04
Decorrido prazo de FERNANDES SALAME - EPP em 28/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 09:15
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 09:15
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 09:56
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 11/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 09:48
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 11/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 09:48
Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 11/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 09:48
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 11/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 09:36
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 11/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 09:31
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 11/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 09:31
Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 11/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 09:19
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 11/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 09:14
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 11/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 08:50
Juntada de Petição de Embargos de declaração
-
14/10/2022 21:08
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 09:35
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 11/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 10:40
Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 11/10/2022 23:59.
-
12/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 11/10/2022 23:59.
-
12/10/2022 00:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 11/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 12:28
Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/10/2022.
-
10/10/2022 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/10/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 17:42
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO e provido
-
27/09/2022 17:42
Conhecido o recurso de FERNANDES SALAME - EPP e não-provido
-
20/09/2022 11:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/09/2022 11:20
Juntada de Petição de certidão
-
19/09/2022 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 00:28
Publicado DESPACHO em 20/09/2022.
-
19/09/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/09/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 23:16
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 08:08
Juntada de Petição de certidão
-
08/09/2022 13:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/08/2022 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 20:33
Pedido de inclusão em pauta
-
16/08/2022 09:51
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 15:35
Juntada de Petição de custas
-
25/07/2022 14:51
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 08/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:51
Decorrido prazo de FERNANDES SALAME - EPP em 08/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:51
Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 08/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:49
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 08/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 08/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:49
Decorrido prazo de FERNANDES SALAME - EPP em 08/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:47
Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 08/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:47
Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 08/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 15:25
Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 08/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 15:25
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 08/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 15:25
Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 08/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 15:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 08/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 15:25
Decorrido prazo de FERNANDES SALAME - EPP em 08/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 15:25
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 08/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 15:25
Decorrido prazo de FERNANDES SALAME - EPP em 08/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 15:25
Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 08/07/2022 23:59.
-
24/06/2022 16:38
Juntada de Petição de custas
-
14/06/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 08:58
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 00:00
Publicado DESPACHO em 15/06/2022.
-
14/06/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/06/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 13:58
Determinada diligência
-
09/06/2022 11:57
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 17:41
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 00:00
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:00
Decorrido prazo de FERNANDES SALAME - EPP em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:00
Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:00
Decorrido prazo de ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:00
Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:00
Decorrido prazo de FERNANDES SALAME - EPP em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:00
Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 06/06/2022 23:59.
-
27/05/2022 00:00
Publicado DESPACHO em 30/05/2022.
-
27/05/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
25/05/2022 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 20:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2022 16:21
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 06:47
Deliberado em Sessão - Retirado
-
02/05/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 07:28
Deliberado em Sessão - Adiado
-
12/04/2022 08:52
Juntada de Petição de certidão
-
12/04/2022 07:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
29/03/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 17:56
Pedido de inclusão em pauta
-
05/12/2021 11:56
Conclusos para decisão
-
05/12/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
05/12/2021 11:55
Juntada de Petição de
-
05/12/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 17:50
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 09:05
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 00:10
Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/11/2021.
-
24/11/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
23/11/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 11:21
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido
-
20/10/2021 07:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/10/2021 07:09
Juntada de Petição de certidão
-
13/10/2021 21:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
11/10/2021 16:56
Juntada de Petição de certidão
-
01/10/2021 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 10:07
Pedido de inclusão em pauta
-
04/10/2019 11:12
Conclusos para decisão
-
04/10/2019 11:12
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 12:18
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2019 07:34
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 00:02
Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/09/2019.
-
04/09/2019 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2019 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2019 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2019 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2019 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2019 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 17:15
Juntada de Petição de Agravo
-
21/08/2019 21:00
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2019 20:46
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2019 17:48
Conclusos para decisão
-
09/08/2019 17:47
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2019 18:21
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2019 07:43
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2019.
-
30/07/2019 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2019 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2019 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2019 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2017 10:02
Conclusos para decisão
-
19/06/2017 10:02
Juntada de conclusão judicial
-
19/06/2017 10:02
Juntada de certidão
-
13/06/2017 13:46
Recebidos os autos
-
13/06/2017 13:46
Recebidos os autos
-
13/06/2017 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2017
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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